CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 04-A, DE 2015, DO SR. ANDRÉ FIGUEIREDO E OUTROS, QUE "ALTERA O ART. 76 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS" (PRORROGA A VIGÊNCIA DA DRU ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E PROPÕE A RETIRADA ESCALONADA DA INCIDÊNCIA DA DESVINCULAÇÃO DE RECEITA DA ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS AO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL) E APENSADA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/11/2015
LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 15h

 
A -

Audiência Pública REALIZADA com o seguinte convidado:

- JOAQUIM LEVY, Ministro de Estado da Fazenda . 

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Júlio Cesar - que "requer a realização de audiência pública com o Secretário da Receita Federal do Brasil, Sr. Jorge Antônio Deher Rachid, para instruir a matéria legislativa em trâmite".
APROVADO, COM A INCLUSÃO, A PEDIDO DO DEP. JÚLIO CÉSAR, DE REPRESENTANTES DA ANEEL, ANATEL, ANP E DO IBAMA; E A PEDIDO DO DEP. EDMILSON RODRIGUES, DA ANFIP.