CONGRESSO NACIONAL
                                           COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1º/12/2015
Continuação da 3ª Reunião Ordinária

Convocada para 1º/12/2015

(Reiniciada às 13h59min e encerrada às 17h22min)

REABERTURA



Os trabalhos foram reabertos pela Presidente, Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES).

Às 15h10min, o Deputado Ricardo Barros (PP/PR), assumiu a condução dos trabalhos.

Às 15h28min, a Presidente reassumiu a direção dos trabalhos.

Às 16h14min, o 1º Vice-Presidente, Deputado Jaime Martins (PSD/MG), assumiu a condução dos trabalhos.

Às 16h34min, a Presidente retomou a direção dos trabalhos.



                ORDEM DO DIA

No reinício dos trabalhos, a Presidente informou que na Reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficou acordada a continuação da apreciação do Relatório da Receita e Adendos 1 e 2, apresentados ao Projeto de Lei nº 7/2015-CN; e leitura do Relatório Preliminar apresentado ao Projeto de Lei nº 07/2015-CN.

                                                                                                                                                                                                                                  EXTRAPAUTA

– Novo Relatório da Receita, entregue em 25.11.2015, e Adendo apresentados ao Projeto de Lei nº 7/2015-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016". (PLOA para 2016).

        Relator da Receita: Senador Acir Gurgacz.

     Voto: pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo com as alterações propostas pela Relatoria. Foram apresentadas no total 46 emendas, destas 4 ao Projeto de Lei original e 42 após o envio da Mensagem 484/2015 que modificou o Projeto de Lei original, Projeto de Lei nº 7/2015-CN. Foram prejudicadas 4 emendas apresentadas ao Projeto original de autoria do Deputado Lelo Coimbra de nºs 24910015 e 24910016 e do Senador Acir Gurgacz de nºs 26330004 e 26330005. Quanto às 42 emendas apresentadas após o envio da Mensagem, o Relator ofereceu voto pela aprovação parcial de 13 emendas, e rejeição das demais. Considerando-se, ainda, as alterações decorrentes da aprovação das 12 emendas de Relator.



Resultado: Em 26.11.2015, na continuação desta reunião, 3ª Reunião Ordinária, o Relator apresentou resumo do Relatório da Receita e o Adendo. Foi aberta e discussão, bem como o prazo para apresentação de destaques. A apreciação da matéria foi adiada.

Na continuação desta reunião, em 1º de dezembro, o Relator apresentou o Adendo 2. Discutiram a matéria os Deputados Hildo Rocha (PMDB/MA), Samuel Moreira (PSDB/SP), Lázaro Botelho (PP/TO), Pompeo de Mattos (PDT/RS), Paulo Pimenta (PT/RS), Ricardo Barros (PP/PR), Danilo Forte (PSB/CE), Edmar Arruda (PSC/PR), João Arruda (PMDB/PR), e os Senadores Gleisi Hoffmann (PTPR) e Valdir Raupp (PMDB/RO). O Deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) solicitou a publicação do Adendo 2. A Presidente submeteu ao Plenário a dispensa do prazo de publicação do Adendo nº 2, conforme disposto no art. 128 da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional. Em votação na representação da Câmara dos Deputados, foi aprovada. Em votação no Senado Federal, foi aprovada por unanimidade. O Deputado Samuel Moreira solicitou a Verificação. A Presidente propôs a realização de chamada nominal para apreciar a dispensa do prazo de publicação do Adendo 2. O Senador Acir Gurgacz fez a chamada nominal. Concordaram com a dispensa da publicação 21 deputados e 04 se abstiveram de votar. Feita a chamada nominal na representação do Senado Federal, 6 senadores concordaram com a dispensa de publicação. O Presidente em exercício, Deputado Ricardo Barros (PP/PR) confirmou a aprovação da dispensa do prazo de publicação do Adendo 2 apresentado ao Relatório da Receita. Foi encerrada a discussão e o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 12 destaques. Em votação, o Relatório da Receita e os Adendos de nºs 1 e 2, foram aprovados por unanimidade, ressalvados os destaques.

                 Apreciação dos 12 destaques apresentados:

1 - Destaques para votação em separado:

- Destaques de nºs 003 e 006, do Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).

- Destaques de nºs 008 e 009, do Deputado Caio Nárcio (PSDB/MG).

- Destaques de nºs 011 e 012, do Deputado Samuel Moreira (PSDB/SP).

2 - Proposta do Presidente para votação em globo dos destaques, por tipo de voto do Relator, ressalvados os que foram solicitados para votação separadamente:

Resultado: aprovada por unanimidade.

2.1 - Destaques com voto do Relator pela REJEIÇÃO, ressalvados os solicitados para votação em separado:

- 001, 002, 004, 005, 007 e 010.

Resultado: em votação em globo, os destaques foram rejeitados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum

3 - Destaques para votação em separado:

3.1 – Destaque: 003

- Destaque 003, do Deputado Paulo Pimenta, à emenda 1986.0016, do mesmo autor.

Voto do Relator: pela rejeição.

Resultado: em votação na representação da Câmara dos Deputados, o destaque foi aprovado com votos contrários. Proclamado o resultado da votação, o Deputado Danilo Forte (PSB/CE), solicitou a verificação de votação, com o apoiamento dos Deputados Domingos Sávio, Elmar Nascimento, Samuel Moreira e César Messias, conforme estabelece o art. 136 da Resolução nº 1/2006-CN, tendo sido concedida pelo Presidente em exercício, Deputado Jaime Martins (PSD/MG). O Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) fez a chamada nominal dos representantes da Câmara dos Deputados. Encerrada a chamada nominal, o Presidente em exercício proclamou o resultado da votação, às 16h24min: total de votos SIM: 19, total de votos NÃO: 11; total de VOTANTES: 30. O Presidente em exercício confirmou a aprovação do destaque nº 3 na representação da Câmara dos Deputados. Em votação no Senado Federal, foi aprovado por unanimidade.

3.2 – Destaque: 006

- Destaque 006, do Deputado Paulo Pimenta, à emenda 1986.0019, do mesmo autor.

Voto do Relator: pela rejeição.

Resultado: em votação, o destaque foi aprovado por unanimidade.

3.3 – Destaque: 008

- Destaque 008, do Deputado Caio Nárcio, à emenda 3036.0037, do mesmo autor.

Voto do Relator: pela rejeição.

Resultado: em votação, o destaque foi rejeitado na representação da Câmara dos Deputados com votos contrários. Não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art.43, do Regimento Comum.

3.4 – Destaque: 009

- Destaque 009, do Deputado Caio Nárcio, à emenda 3036.0038, do mesmo autor.

Voto do Relator: pela rejeição.

Resultado: em votação, o destaque foi rejeitado na representação da Câmara dos Deputados com votos contrários. Não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art.43, do Regimento Comum.

3.5 - Destaques: 11 e 12.

- Destaque 011, do Deputado Samuel Moreira, à emenda 2756.0042, do Deputado Domingos Sávio.

- Destaque 012, do Deputado Samuel Moreira, à emenda 2756.0043, do Deputado Domingos Sávio.

Resultado: prejudicados por terem sido atendidos.



                                                EXTRAPAUTA

1 - Relatório Preliminar apresentado ao Projeto de Lei nº 07/2015-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016”.

Relator-Geral: Deputado Ricardo Barros.

Voto: pela aprovação do Relatório Preliminar nos termos apresentado pelo Relator-Geral.

Resultado: O Relator-Geral apresentou o Relatório Preliminar. Discutiram a matéria os Deputados Orlando Silva (PCdoB/SP), Paulo Pimenta (PT/RS), Samuel Moreira (PSDB/SP), Edmar Arruda (PSC/PR), João Arruda (PMDB/PR), Domingos Sávio (PSDB/MG), Danilo Forte (PSB/CE) e Rogério Marinho (PSDB/RN). Foi aberto o prazo para apresentação de emendas até ás 21 horas daquele dia, 01.12.2015, conforme acordo firmado em reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão.

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

Concluída a votação das matérias acordadas, a Presidente encerrou os trabalhos.

Antes, comunicou a realização de reunião extraordinária, convocada anteriormente para o dia 2 de dezembro, quarta-feira, às 14 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.

Brasília, 1º de dezembro de 2015.

        WALBINSON TAVARES DE ARAUJO

             Secretário Executivo



RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1º/12/2015
Continuação da 3ª Reunião Ordinária

Convocada para 1º/12/2015, às 13h30min

(Reiniciada e suspensa às 13h36min)

(Reiniciada às 13h37min e suspensa 13h38min)

REABERTURA



Os trabalhos foram reiniciados pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS), no exercício da Presidência conforme dispõe o caput do art. 14 da Resolução n° 1/2006, do Congresso Nacional, e suspensos em seguida.

Às 13h37min, o Presidente em exercício reabriu a reunião e informou que suspenderia os trabalhos em virtude da realização de reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na CMO.

Brasília, 1º de dezembro de 2015.

       WALBINSON TAVARES DE ARAUJO

          Secretário Executivo


RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1º/12/2015

Continuação da 3ª Reunião Ordinária

Convocada para 1º/12/2015, às 10h30min

(Reiniciada às 10h55min e suspensa 10h37min)

REABERTURA



Os trabalhos foram reiniciados pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), no exercício da Presidência conforme dispõe o caput do art. 14 da Resolução n° 1/2006, do Congresso Nacional, que anunciou a suspensão da reunião.

Antes, convocou a continuação da reunião ordinária para o mesmo dia, 1º de dezembro, terça-feira, às 13h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.



Brasília, 1º de dezembro de 2015.

      WALBINSON TAVARES DE ARAUJO

       Secretário Executivo
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/11/2015
Continuação da 3ª Reunião Ordinária

Convocada de Ofício para 25/11/2015, às 14h30min

e transferida para 26.11.2015, às 10 horas

(Reiniciada às 10h28min e suspensa 10h29min)

(Reiniciada às 10h36min e suspensa 12h24min)

(Reiniciada às 13h06min e suspensa 13h07min)

REABERTURA



Os trabalhos foram reiniciados pelo Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), no exercício da Presidência conforme dispõe o caput do art. 14 da Resolução n° 1/2006, do Congresso Nacional, que anunciou a suspensão da reunião por alguns minutos em virtude de estar ocorrendo reunião com os Relatores Setoriais.

Às 10h36min, os trabalhos foram reabertos pela Presidente, Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES).

Às 12h13min, o Deputado Paulo Pimenta (PT/RS), no exercício da Presidência, deu continuidade aos trabalhos.

Às 12h20min, a direção da reunião foi passada ao Deputado Hugo Leal (PROS/RJ).

Às 12h24min, a Presidente reassumiu a condução dos trabalhos.

Às 13h06min, a reunião foi reiniciada pelo Senador Hélio José (PSD/DF).



                          EXPEDIENTE

         Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, ficou dispensada leitura dos expedientes. A Presidente determinou ao Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes será encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias.

I) CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA INTERNA:

1) Ofício nº 288/2015/GABJA, de 10 de novembro, do Coordenador da Bancada de Goiás, Dep. Jovair Arantes, encaminhando solicitação de reconsideração do voto de inadmissibilidade da emenda nº 7110.0010.

2) Ofício nº 011/2015/LMCN, de 19 de novembro, do Líder da Minoria no Congresso Nacional, Dep. Pauderney Avelino, indicando seu nome para compor o Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias na CMO.

II) CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA EXTERNA:

1) Ofício nº 221/2015/MP, de 17 de novembro, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, encaminhando redução de despesas do Projeto de Lei Orçamentária de 2016 – PLOA 2016, como parte da eliminação do déficit fiscal apresentado nesse Projeto.



2) Ofício nº 222/2015/MP, de 17 de novembro, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, encaminhando proposta de ajuste de despesas com ajuda de custo para moradia e auxílio-moradia constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2016 – PLOA 2016.

3) Ofício nº 224/2015/MP, de 17 de novembro, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, encaminhando omissões de ordem técnica do Projeto de Lei Orçamentária de 2016 – PLOA 2016, no âmbito das despesas do Ministério da Cultura.

4) Ofício nº 225/2015/MP, de 17 de novembro, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, encaminhando omissões de ordem técnica do Projeto de Lei Orçamentária de 2016 – PLOA 2016, no âmbito das despesas do Ministério da Educação.

5) Ofício-Circular nº 019/2015/GM/MinC, de 18 de novembro, do Ministro da Cultura, Juca Ferreira, encaminhando convite à Comissão para participar do evento “ Emergências – Encontro global de cultura, ativismo e política” que o Ministério da Cultura – MinC promoverá no período de 07 a 13 de dezembro na cidade do Rio de Janeiro.

6) Ofício nº 145/2015/Justiça Eleitoral/RJ, de 13 de novembro de 2015, da Juiza Eleitoral da 174ª ZE/RJ, requerendo apoio a manutenção no Anexo V do PLOA-2016 dos valores referentes à implementação da Lei nº 13.150/2015.

7) Ofício nº 619//2014/GR/UFES, de 5 de novembro, da Vice-Reitora no Exercício da Reitoria da Universidade Federal do Espírito Santo, Ethel Leonor Noia Maciel, solicitando emenda parlamentar visando atender ao projeto CICties.

8) Ofício nº 0058/05/2015-CNC, de 21 de maio de 2015, do Presidente Executivo do CNC, enviando informações sobre o endividamento da cafeicultura brasileira.

9) Ofício nº 972/2015, de 10 de novembro de 2015, da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo, do Presidente da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, Deputado Dary Pagung, especificando emendas à Proposta Orçamentária da União para as APAES Estado do Espírito Santo.

Avisos GP/TCU, de 6 de novembro de 2015:

1) Aviso nº 1270/2015 (Acórdão 2769/2015): obras de pavimentação do prolongamento da Avenida Prudente de Morais-RN.

Avisos Seses/TCU, de 12 de novembro de 2015:

1) Aviso nº 895/2015 (Acórdão 2891/2015): acompanhamento da publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 1º quadrimestre de 2015.

Avisos Seses/TCU, de 19 de novembro de 2015:

2) Aviso nº 922/2015 (Acórdão 2960/2015): acompanhamento decorrente de determinação constante do subitem 9.6 do Acórdão 3.362/2010-Plenário.

Avisos Seses/TCU, de 12 de novembro de 2015:

3) Aviso nº 891/2015 (Acórdão 2884/2015): acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao 3º quadrimestre de 2014, publicados pelos titulares dos Poderes e órgãos da esfera federal.



- Apreciação da Ata da seguinte Reunião:

         . 2ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de novembro de 2015.

Resultado: por consenso, foi dispensada a leitura da Ata que, em votação, foi aprovada por unanimidade.

                                             ORDEM DO DIA

REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA

– Requerimento para inclusão na pauta do Novo Relatório da Receita, entregue em 25/11/2015, apresentado ao Projeto de Lei nº 07/2015-CN.

Autor: Senador Acir Gurgacz.

Resultado: aprovado por unanimidade.

                                                   EXTRAPAUTA

– Novo Relatório da Receita, entregue em 25.11.2015, e Adendo apresentados ao Projeto de Lei nº 7/2015-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016". (PLOA para 2016).

                     Relator da Receita: Senador Acir Gurgacz.

          Voto: pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo com as alterações propostas pela Relatoria. Foram apresentadas no total 46 emendas, destas 4 ao Projeto de Lei original e 42 após o envio da Mensagem 484/2015 que modificou o Projeto de Lei original, Projeto de Lei nº 7/2015-CN. Foram prejudicadas 4 emendas apresentadas ao Projeto original de autoria do Deputado Lelo Coimbra de nºs 24910015 e 24910016 e do Senador Acir Gurgacz de nºs 26330004 e 26330005. Quanto às 42 emendas apresentadas após o envio da Mensagem, o Relator ofereceu voto pela aprovação parcial de 13 emendas, e rejeição das demais. Considerando-se, ainda, as alterações decorrentes da aprovação das 12 emendas de Relator.



Resultado: O Relator apresentou resumo do Relatório da Receita e o Adendo. Foi aberta e discussão, bem como o prazo para apresentação de destaques. A apreciação da matéria foi adiada.

SUSPENSÃO DOS TRABALHOS



Não havendo acordo para votação das matérias constantes da pauta e extrapauta, o Presidente em exercício, Senador Hélio José (PSD/DF) suspendeu os trabalhos.

Antes, convocou a continuação da reunião ordinária para o dia 1º de dezembro, terça-feira, às 10h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.

Brasília, 26 de novembro de 2015.

  WALBINSON TAVARES DE ARAUJO

     Secretário Executivo


RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/11/2015

3ª Reunião Ordinária

Convocada para 24/11/2015, às 14h30min

(Iniciada às 14h59min e suspensa às 15 horas)

ABERTURA e

SUSPENSÃO DOS TRABALHOS

Os trabalhos foram iniciados pelo Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), no exercício da Presidência conforme dispõe o caput do art. 14 da Resolução n° 1/2006, do Congresso Nacional, que informou haver quórum regimental para deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.



Em seguida, suspendeu a reunião por 30 minutos, em virtude da realização de reunião simultânea do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na CMO.



Às 15h30min, a reunião foi suspensa de Ofício pela Presidente, Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), que convocou a continuação da reunião ordinária, para o dia seguinte, 25 de novembro, quarta-feira, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.

   Brasília, 24 de novembro de 2015.

WALBINSON TAVARES DE ARAUJO

               Secretário Executivo