CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR E APRESENTAR PROPOSTAS DE UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIS E MILITARES
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/11/2015

Reunião Deliberativa

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h30min

A - Definição do roteiro de trabalho

ACATADO O ROTEIRO DE TRABALHO APRESENTADO PELO RELATOR, DISPONIBILIZADO NO LINK:

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/55a-legislatura/unificacao-das-policias-civis-e-militares/documentos/outros-documentos/roteiro-dos-trabalhos-1 

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "solicita que seja convidado o Consultor Legislativo da Área XVII, Segurança Pública e Defesa Nacional, FERNANDO CARLOS WALDERLEY ROCHA, para na condição de convidado, prestar esclarecimentos perante esta Comissão Especial, sobre as pesquisas e as conclusões do Estudo de sua autoria, denominado "Desmilitarização das Policias Militares e Unificação de Polícias - Desconstruindo Mitos", disponibilizado pela Câmara dos Deputados, em novembro de 2014".
SUBSCRITO PELO DEP. LINCOLN PORTELA.
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer ao Senhor Presidente a expedição de ofícios da Comissão da Comissão Especial Destinada a Estudar e Apresentar Propostas de Unificação das Polícias Civis e Militares - dirigidos às autoridades que especifica para prestar as informações que indica".
SUBSCRITO PELO DEP. LINCOLN PORTELA.
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de audiência pública para debater a matriz curricular para a formação básica, treinamento e cursos de especialização, dentre outros requisitos, com a presença das autoridades que especifica".
SUBSCRITO PELO DEP. LINCOLN PORTELA.
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de audiência pública para debater o ingresso, a efetividade, a matriz curricular para a formação básica, treinamento e cursos de especialização, dentre outros requisitos, com a presença dos representantes das entidades das entidades que especifica".
SUBSCRITO PELO DEP. LINCOLN PORTELA.
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de audiência pública para debater a viabilidade da unificação das policias civis e militares, a padronização da matriz curricular para a formação básica, o treinamento e os cursos de especialização e a formação dos gestores, o ingresso, o direito de greve, a livre associação sindical, os valores e disciplina dentre outros fatores que merecem ser avaliados, detalhadamente, com a presença das autoridades que especifica".
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS LINCOLN PORTELA E PASTOR EURICO.
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de audiência pública para debater, entre outros fatores, o ingresso, a necessidade ou não de transposição dos policiais militares para a Polícia Civil, ou vice-versa, a estrutura remuneratória, a matriz curricular para a formação básica, o treinamento e os cursos de especialização, bem como a possível consequência da unificação das polícias civis e militares para a segurança pública, com a presença das autoridades que especifica".
SUBSCRITO PELO DEP. LINCOLN PORTELA.
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, ouvir o sr Carlos Viana, repórter da Rádio Itatiaia e TV Record Minas, que fará uma exposição sobre a proposta de unificação das polícias civis e militares, com enfoque nas matérias jornalísticas vividas até a presente data".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, ouvir o sr. José Luiz Datena, apresentador e repórter da TV Bandeirantes, que fará uma exposição sobre a proposta de unificação das polícias civis e militares, com enfoque nas matérias jornalísticas vividas até a presente data".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de audiência pública para debater a viabilidade da unificação as polícias civis e militares e seus desdobramentos, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com a presença das autoridades que especifica".
SUBSCRITO PELO DEP. LINCOLN PORTELA.
SUBSTITUIDA A EXPRESSÃO "AUDIÊNCIA PÚBLICA" POR "SEMINÁRIO"
APROVADO COM ESSA ALTERAÇÃO.