CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3968, DE 1997, DO SR. SERAFIM VENZON, QUE "ISENTA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DO PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS PELO USO DE OBRAS MUSICAIS E LÍTERO-MUSICAIS EM EVENTOS POR ELES PROMOVIDOS", E APENSADOS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/11/2015


A -

Audiência Pública:


 Tema: Debate sobre o PL 3968/97 e Direitos Autorais

Convidados:

  • Sr. JOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO SÓTER
    Coordenador Executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária - ABRAÇO

  • Sr. MÁRIO SARTORELLO
    Presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil - ARPUB

  • Sr. CRISTIANO LOBATO FLORES
    Diretor de Assuntos Legais, representando o Sr. Daniel Pimentel Slavieiro, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT

    (Req. nº 7 /15, da Dep. Jandira Feghali e Req. nº 10 /15, da Dep. Renata Abreu)

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 12
    HORÁRIO: 10h

    A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Alex Manente - (PL 3968/1997) - que "requer seja convidada a integrar as audiências públicas desta comissão, na condição de convidada, a FBHA- Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, na pessoa do Presidente Sr. Alexandre Sampaio".