CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 19/11/2015



Tema: Debate sobre os seguintes projetos:

PL nº 7.764/2014 que acrescenta artigos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a revista pessoal; e

PL nº 404/2015 que acrescenta artigos à Lei 12.594 de 18 de Janeiro de 2012, Sistema de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que dispõe sobre a revista pessoal.

Convidados:

  • VIVIAN CALDERONI - Representante da Rede Justiça Criminal; (CONFIRMADA)

  • TÚLIO CAIBAN BRUNO - Representante do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro; (CONFIRMADO)

  • EDEMUNDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO - Presidente da Academia Goiana de Direito e Membro da Comissão Revisora da LEP do Senado Federal; (CONFIRMADO)

  • MAURO CÉSAR LIMA - Diretor da Penitenciária do Distrito Federal I; (CONFIRMADO)

  • BRUNO CÉSAR GONÇALVES SILVA - Presidente do Conselho Penitenciário e de Política Criminal de Minas Gerais; (CONFIRMADO)

  • HAROLDO CAETANO DA SILVA, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás; (CONFIRMADO)

  • Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA; (CONFIRMADO)

  • FERNANDO FERREIRA DE ANUNCIAÇÃO - Presidente da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários; (CONFIRMADO)

  • MAÍRA FERNANDES - Membro da Comissão de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB. (CONFIRMADA)

  • RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO - Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional; (CONFIRMADO) e

  • ELISA CRUZ - Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro e membro da Comissão da Infância e Juventude da ANADEP; (CONFIRMADA).


    Requerimento nº 80/2015, de autoria dos Deputados João Campos (PSDB/GO) e Subtenente Gonzaga (PDT/MG).
    Requerimento nº 113/2015, de autoria do Deputado João Campos (PSDB/GO).

  • LOCAL: Anexo II, Plenário 06
    HORÁRIO: 09h30min