COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 443-A, DE 2014, DO SR. SUBTENENTE GONZAGA E OUTROS, QUE "ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 42 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ASSEGURAR ÀS ASSOCIAÇÕES DOS MILITARES ESTADUAIS AS MESMAS GARANTIAS DE REPRESENTAÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ASSEGURADAS AOS SINDICATOS DE TRABALHADORES"

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 443-A, DE 2014, DO SR. SUBTENENTE GONZAGA E OUTROS, QUE "ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 42 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ASSEGURAR ÀS ASSOCIAÇÕES DOS MILITARES ESTADUAIS AS MESMAS GARANTIAS DE REPRESENTAÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ASSEGURADAS AOS SINDICATOS DE TRABALHADORES"
55ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

TERMO DE REUNIÃO

Em dezoito de novembro de dois mil e quinze, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2014, do Sr. Subtenente Gonzaga e outros, que "acrescenta parágrafo ao art. 42 da Constituição Federal, para assegurar às associações dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária asseguradas aos sindicatos de trabalhadores" por falta de quorum. Assinaram o livro de presença Adelmo Carneiro Leão, Alberto Fraga, Cabuçu Borges, Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Darcísio Perondi, Eduardo Bolsonaro, Hélio Leite, Izalci, Junior Marreca, Lincoln Portela, Major Olimpio, Margarida Salomão, Nelson Marquezelli, Reginaldo Lopes, Rocha e Subtenente Gonzaga; Dagoberto, Evair de Melo, Tenente Lúcio e Weliton Prado - Não Membros E, para constar, eu ______________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário Executivo, lavrei o presente Termo.