CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/11/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 10 HORÁRIO: 10h Palestra: “INOVAÇÃO EM EDUCAÇÃO MÉDICA E SAÚDE POR MEIO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS INTERATIVAS" Palestrante: Prof. Chao Lung Wen Professor Associado e Chefe da Disciplina de Telemedicina da Faculdade de Medicina da USP e coordenador dos Projetos Homem Virtual e Programa Jovem Doutor em Redes.

A -	Matéria Sobre a Mesa:

1 -

REQUERIMENTO Nº 148/15 - do Sr. Rogério Marinho - que "requer seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos Senhores: Luiz Claudio Costa - Secretário Executivo do MEC, Marcelo Machado Feres - Secretário de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC, Antonio Idilvan de Lima Alencar - Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Hugo Marcus Silva Teixeirense - Coordenador-Geral de Licitações Compras e Contratos - CGLC para discussão acerca da denúncia de fraudes em pregões do Ministério da Educação - MEC". APROVADA A INCLUSÃO EXTRAPAUTA, COM VOTOS CONTRÁRIOS DAS DEPUTADAS ANA PERUGINI E PROFESSORA MARCIVANIA E DOS DEPUTADOS REGINALDO LOPES, PEDRO UCZAI E WALDENOR PEREIRA. NÃO DELIBERADO.

B -	Requerimentos:

2 -	REQUERIMENTO Nº 145/15 - do Sr. Lobbe Neto - que "requer a realização de audiência pública para debater a utilização da fosfoetanolamina como tratamento contra o câncer". NÃO DELIBERADO.

3 -

REQUERIMENTO Nº 146/15 - da Sra. Brunny - que "solicita que sejam convidados o Sr. Ministro Aloizio Mercadante Oliva, Ministro da Educação, a Sra. Reitora Maria Lucia Cavalli Neder, Presidente da ANDIFES, o Sr. Professor Dr. Peterson Marco Andrade, Diretor do Campus Avançado de Governador Valadares, o Sr. Professor Fabrício de Oliveira Ourique, Vice-Diretor do Campus de Araranguá da Universidade Federal de Santa Catarina, para em Reunião de Audiência Pública na Comissão de Educação, debater sobre os problemas e desafios dos Campi fora das Sedes das Universidades Federais do Brasil". NÃO DELIBERADO.

4 -

REQUERIMENTO Nº 147/15 - da Sra. Ana Perugini - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão do Trabalho, Administração e de Serviço Público a ser realizada no dia 26 de novembro de 2015, às 10hs, para debater sobre o impacto causado pelas demissões de professores e funcionários da rede pública estadual, decorrente do fechamento de 94 escolas no Estado de São Paulo". NÃO DELIBERADO.

C -	Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PRIORIDADE

5 -	PROJETO DE LEI Nº 3.410/12 - do Sr. Nilson Leitão - que "acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para assegurar transporte escolar aos beneficiários da Bolsa-Formação Estudante do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)". RELATOR: Deputado GIVALDO VIEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO.

6 -	PROJETO DE LEI Nº 7.552/14 - do Senado Federal - Blairo Maggi - (PLS 284/2012) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica". RELATORA: Deputada KEIKO OTA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 34/15 - do Sr. Max Filho - que "propõe que a Comissão de Educação realize ato de fiscalização e controle no Programa de Apoio à Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - Reuni, a fim de acompanhar a reestruturação e expansão das universidades federais no País". RELATOR: Deputado BETINHO GOMES. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. NÃO DELIBERADO.

8 -	PROJETO DE LEI Nº 554/11 - do Sr. Mauro Nazif - que "estabelece a obrigatoriedade da instalação de creche e pré-escolas nas unidade de segurança pública". (Apensado: PL 1134/2011) RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação deste e PL 1134/2011, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP. NÃO DELIBERADO.

9 -	PROJETO DE LEI Nº 977/11 - do Sr. Fernando Jordão - que "torna obrigatório o treinamento dos funcionários que trabalhem no controle de entrada e saída das unidades de ensino". RELATOR: Deputado CELSO JACOB. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO.

10 -

PROJETO DE LEI Nº 6.550/13 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui o Programa Creche para Todos, autorizando os governos dos Estados, Municípios e Distrito Federal a firmarem convênios com instituições privadas de atendimento a crianças de 0 a 3 anos, para aquisição de vagas, objetivando o atendimento aos excedentes da rede pública, e dá outras providências". RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Izalci, em 04/11/2015. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

11 -	PROJETO DE LEI Nº 7.014/13 - do Sr. Ademir Camilo - que "dá nova redação ao art. 64 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Kaio Maniçoba, Pedro Uczai e Sergio Vidigal, em 06/05/2015. NÃO DELIBERADO.

12 -	PROJETO DE LEI Nº 7.646/14 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que "institui a política de assistência psicopedagógica em todas as escolas da rede pública de ensino". (Apensados: PL 8225/2014 e PL 209/2015) RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação do PL 8225/2014 e do PL 209/2015, apensados, na forma do substitutivo, e pela rejeição do principal, PL 7646/2014. NÃO DELIBERADO.

13 -

PROJETO DE LEI Nº 8.174/14 - do Sr. Thiago Peixoto - que "altera o § 1º do art. 11 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende e Rogério Marinho, em 14/10/2015. O Deputado Pedro Uczai apresentou voto em separado em 20/10/2015. NÃO DELIBERADO.

14 -	PROJETO DE LEI Nº 325/15 - do Sr. Goulart - que "dispõe sobre o fornecimento de uniforme e material escolar na educação básica". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 1996. RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.

15 -

PROJETO DE LEI Nº 705/15 - da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar da disponibilidade de infraestrutura desportiva nos estabelecimentos de ensino públicos e privados" (Apensado: PL 2165/2015 (Apensado: PL 2889/2015)) RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA. PARECER: pela aprovação do PL 2889/2015, com substitutivo, e pela rejeição do PL 705/2015, principal, e do PL 2165/2015, apensado. NÃO DELIBERADO.

16 -	PROJETO DE LEI Nº 1.160/15 - do Sr. Alexandre Valle - que "altera a denominação de Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ, para Universidade Federal de Seropédica - UFS ". RELATOR: Deputado CELSO JACOB. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO.

17 -	PROJETO DE LEI Nº 1.414/15 - do Sr. Vander Loubet - que "torna obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente nas escolas e dá outras providências". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO.

18 -	PROJETO DE LEI Nº 1.439/15 - do Sr. Merlong Solano - que "altera o § 2o do art. 10 e acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007" RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO.

19 -

PROJETO DE LEI Nº 1.545/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a dispor sobre a obrigação de que os estabelecimentos de ensino notifiquem pai, mãe ou responsáveis legais acerca das faltas injustificadas dos educandos e sobre a obrigatoriedade de presença de psicólogos nas escolas públicas de educação básica". (Apensado: PL 1695/2015) RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1695/2015, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO.

20 -

PROJETO DE LEI Nº 1.568/15 - do Sr. Delegado Waldir - que "acrescenta parágrafo único ao artigo 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e do direito social à educação, para assegurar o funcionamento de creches noturnas como bem socioeducacional". RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

21 -	PROJETO DE LEI Nº 1.732/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, determinando a instalação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, de postos de coleta de lixo eletrônico". RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO.

22 -	PROJETO DE LEI Nº 1.874/15 - do Sr. Victor Mendes - que "altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista". RELATOR: Deputado KAIO MANIÇOBA. PARECER: pela aprovação. APROVADO REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA. NÃO DELIBERADO.

23 -

PROJETO DE LEI Nº 2.001/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa Caminho da Escola". (Apensado: PL 2162/2015) RELATOR: Deputado GIVALDO VIEIRA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2162/2015, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO.

24 -

PROJETO DE LEI Nº 2.249/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a cobrança de expedição de primeira via de diplomas e outros documentos acadêmicos, por instituições públicas e privadas de educação básica e superior". RELATOR: Deputado LOBBE NETO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO.

25 -	PROJETO DE LEI Nº 2.511/15 - do Sr. Alexandre Baldy - que "isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino". RELATOR: Deputado LOBBE NETO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO.

26 -

PROJETO DE LEI Nº 2.721/15 - do Sr. Damião Feliciano - que "altera a Lei nº Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". EXPLICACAO DA EMENTA: Garante a oferta sistemática de classes de Educação de Jovens e Adultos - EJA, em todos os segmentos e, em, no mínimo, dois turnos. RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO.

27 -	PROJETO DE LEI Nº 2.805/15 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a inclusão anualmente, na programação pedagógica das escolas da rede de educação básica do País, do debate sobre o tema do combate à violência contra a mulher". RELATORA: Deputada SHÉRIDAN. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO.

28 -	PROJETO DE LEI Nº 3.042/15 - do Sr. Mandetta - que "altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para ampliar os recursos disponíveis para a educação especial". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO.