Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.289/15 - do Senado Federal - Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos - (PLS 425/2014) - que "prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010". (Apensado: PL 2506/2015)
RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2506/2015, apensado, com substitutivo.
O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 17/11/2015.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 119/15 - do Sr. Adilton Sachetti - que "autoriza, nos termo do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Tapajós, localizada no trecho da sua foz, no rio Amazonas, no Estado do Pará, até à confluência dos rios Juruena e Teles Pires, na divisa dos Estados do Pará, Amazonas e Mato Grosso, na hidrovia do Rio Teles Pires, localizada entre a confluência com o rio Juruena, no Estado do Pará, até à foz do rio Verde, no município de Sinop, no Estado do Mato Grosso e na hidrovia do Rio Juruena, localizada entre a confluência com o rio Teles Pires, no Estado do Pará, até o município de Juína, no Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS SARNEY FILHO, NILTO TATTO, DANIEL COELHO E RICARDO TRIPOLI.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ROBERTO BALESTRA (PP-GO), DEP. JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA) E DEP. NILTO TATTO (PT-SP).

PROJETO DE LEI Nº 2.045/11 - do Sr. Penna - que "dispõe sobre a coleta e a destinação ambientalmente adequada de resíduos tecnológicos". (Apensados: PL 3551/2012, PL 4272/2012, PL 2426/2015 e PL 2940/2015)
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3551/2012, do PL 4272/2012, do PL 2426/2015, e do PL 2940/2015, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.086/11 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "dispõe sobre a proibição de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal, em rodeios ou eventos similares".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP), DEP. GIOVANI CHERINI (PDT-RS), DEP. RICARDO IZAR (PSD-SP), DEP. NILTO TATTO (PT-SP), DEP. AFONSO HAMM (PP-RS), DEP. ROBERTO BALESTRA (PP-GO), DEP. DANIEL COELHO (PSDB-PE) E DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI).
APROVADO, POR UNANIMIDADE, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO AUTOR, DEPUTADO RICARDO TRIPOLI.

PROJETO DE LEI Nº 171/15 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera os limites da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, criada pelo Decreto nº 528, de 20 de maio de 1992".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 616/15 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos Estados e Municípios desenvolverem políticas públicas mínimas de proteção animal para celebração de convênios com a União".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Ricardo Tripoli, em 04/11/2015.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SARNEY FILHO (PV-MA), DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA), DEP. NILTO TATTO (PT-SP) E DEP. RICARDO IZAR (PSD-SP).
APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 731/15 - do Sr. Rodrigo Garcia - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir a sustentabilidade ambiental entre as diretrizes estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, e para dispor sobre a precedência, na utilização dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, dos projetos e programas que demonstrem a sustentabilidade ambiental do empreendimento habitacional". (Apensado: PL 747/2015)
RELATOR: Deputado EDMILSON RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 747/2015, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.299/15 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "altera a Lei nº9985, de 18 de Julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza".
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SARNEY FILHO (PV-MA), DEP. TONINHO PINHEIRO (PP-MG), DEP. JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), DEP. NILTO TATTO (PT-SP) E DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS NILTO TATTO E SARNEY FILHO.

PROJETO DE LEI Nº 1.855/15 - do Sr. Herculano Passos - que "dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em cães e gatos".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.174/15 - do Sr. Cícero Almeida - que "inclui o Complexo Estuarino Mundaú - Manguaba do Estado de Alagoas em programa ministerial de revitalização de bacias hidrográficas".
RELATOR: Deputado ROBERTO SALES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO CONGRESSO NACIONAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.793/15 - do Sr. Luiz Carlos Ramos - que ""Dispõe sobre a proibição na convenção, regulamento ou regimento interno dos condomínios existentes em todo território nacional apresentar clausulas restritivas sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas"".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO CONGRESSO NACIONAL.