CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Anexo II, Plenário 05 HORÁRIO: 09h30min

A -	Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 41/15 - do Sr. Glauber Braga - que "altera a Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências", para instituir a diferenciação de tamanhos das cédulas e das moedas além da adoção de elementos de identificação tátil em Braile". RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

2 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 72/15 - do Sr. Otavio Leite - que "altera a Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional, dá outras providências". RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Adiada a discussão, por cinco sessões, a requerimento do Relator, em 23/09/2015. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MAURO PEREIRA.

3 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 171/15 - do Sr. Geraldo Resende - que "altera o § 16 do art. 21 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar o parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES NACIONAL em até 180 (cento e oitenta) meses". RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MAURO PEREIRA.

B -	Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.332/13 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 55/2008) - que "acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono". (Apensado: PL 7212/2014) RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7212/2014, apensado. O Deputado Roberto Góes apresentou voto em separado em 19/08/2015. Vista ao Deputado Fernando Torres, em 26/08/2015. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MAURO PEREIRA.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -	PROJETO DE LEI Nº 1.113/15 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 1094/2015) - que " Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebida ou outro produto em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras providências". (Apensado: PL 1578/2015) RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1578/2015, apensado. APROVADO O PARECER.

6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.904/15 - do Sr. Cleber Verde - que "altera o caput do Art. 980-A da a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, incluído pela Lei nº 12.441, de 2011, que trata da empresa individual de responsabilidade limitada e para permitir a constituição de sociedade limitada unipessoal". RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Mauro Pereira, em 21/10/2015. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MAURO PEREIRA.

7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.210/15 - do Sr. Daniel Vilela - que "acrescenta parágrafo ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para eximir de multa a empresa que comprove ter utilizado todos os meios possíveis para contratação de pessoas com deficiência, sem ter obtido êxito, por razões alheias à vontade do empregador". RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2015. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MAURO PEREIRA.

8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.176/08 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplemento de obrigações quando se tratar de usuário economicamente hipossuficiente". (Apensado: PL 4356/2008 (Apensado: PL 4942/2009 (Apensados: PL 5388/2009 e PL 5530/2009))) RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL. PARECER: pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela CDC, do PL 4356/2008, do PL 4942/2009, do PL 5388/2009, e do PL 5530/2009, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ZÉ AUGUSTO NALIN.

9 -	PROJETO DE LEI Nº 2.224/15 - do Sr. Lobbe Neto - que "proíbe o uso de chumbo e seus derivados em materiais de pesca". RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO. PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER.

10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.442/15 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "altera o artigo 289 e parágrafos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 8.639, de 31 de março de 1993". EXPLICACAO DA EMENTA: Trata das publicações das sociedades anônimas exigidas por lei, pela Internet. RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA. PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela aprovação do PL 1.442/2015 e da Emenda 1/2015, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda n.º 1 ao Substitutivo. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FERNANDO TORRES (PSD-BA), DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES) E DEP. MAURO PEREIRA (PMDB-RS). APROVADO O PARECER.

11 -

PROJETO DE LEI Nº 1.634/15 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "acresce parágrafo ao art. 10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre recall de veículos automotores de via terrestre". (Apensado: PL 2604/2015) RELATORA: Deputada JOZI ARAÚJO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2604/2015, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

12 -	PROJETO DE LEI Nº 1.762/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "torna opcional a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta". (Apensado: PL 1950/2015) RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1950/2015, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MAURO PEREIRA.

13 -	PROJETO DE LEI Nº 1.826/15 - do Sr. Tenente Lúcio - que "acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a requalificação profissional obrigatória em situações de dispensa em massa". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943. RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ZÉ AUGUSTO NALIN.

14 -	PROJETO DE LEI Nº 3.062/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta inciso ao art. 157 da Consolidação das Leis do Trabalho, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção e de aplicação de tecnologias de eliminação ou de redução da insalubridade e da periculosidade do trabalho". RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA. PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER.