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2ª
Reunião Ordinária
Convocada
para 17/11/2015, às 14h30min
(Iniciada às 14h37min e encerrada às
16h57min)
ABERTURA
Os trabalhos
foram abertos pela Presidente, Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), que informou
haver quórum regimental para
deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal.
Às 15h07min, o
1º Vice-Presidente, Deputado Jaime Martins (PSD/MG), assumiu a condução dos
trabalhos.
Às 16h11min, a
Presidente reassumiu a direção dos trabalhos.
EXPEDIENTE
Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril
de 2008, ficou dispensada leitura dos expedientes. A Presidente determinou ao
Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas
da reunião. Informou que a lista com os expedientes será encaminhada, pelo
correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias.
I)
CORRESPONDÊNCIA
INTERNA RECEBIDA:
1)
Of:
557/2015, de 12 de novembro de 2015,
do gabinete do Deputado Zé Silva, encaminhando anexo do relatório do
montante das dívidas dos produtores rurais.
-
Expediente encaminhando justificativas de faltas às reuniões da Comissão
DEFERIDAS pela Presidente:
1)
Of.
116/2015 – GDCL, de 3 de novembro de 2015, do gabinete do Deputado Cacá Leão,
justificando a ausência do parlamentar de 2 a 16 de novembro de
2015.
II)
CORRESPONDÊNCIA EXTERNA RECEBIDA:
1)
Ofício
nº 2786/PRE, de 13 de novembro, do Presidente do TER/MG, Desembargador Paulo
Cézar Dias, que encaminha Réplica ao Ofício nº 2103, de 4 de novembro de 2015,
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão –
MPOG.
Avisos
GP/TCU, de 5 de novembro de 2015:
1) Aviso nº
849/2015 (Acórdão 2824/2015): auditoria realizada na Petróleo Brasileiro S.A.
(Petrobras).
2) Aviso nº
852/2015 (Acórdão 2823/2015): acompanhamento da evolução, no 1º quadrimestre de
2015, dos agregados fiscais (receitas, despesas, renúncias tributárias) e seus
impactos na meta de resultado primário da União.
3) Aviso nº
853/2015 (Acórdão 2807/2015):
auditoria realizada nas
obras de construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
- Apreciação
da Ata da seguinte Reunião:
. 14ª Reunião
Extraordinária, realizada nos dias 11 e 12 de novembro de
2015.
Resultado: por consenso,
foi dispensada a leitura da Ata que, em votação, foi aprovada por unanimidade.
ORDEM DO
DIA
PAUTA
1 – Apreciação
do Relatório da Receita e Errata apresentados ao Projeto de Lei nº 7/2015-CN, que
“Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de
2016". (PLOA para 2016).
Relator da
Receita: Senador Acir Gurgacz.
Foram
apresentadas 4 emendas, sendo todas de
Receita.
Voto: pela
aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016, no
que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder
Executivo, com as alterações propostas pelo Relator. Quanto às 4 (quatro)
emendas, o Relator ofereceu voto pela aprovação parcial das emendas nºs
2491.0015 e 2491.0016, de autoria do Deputado Lelo Coimbra, e 2633.0004 e
2633.0005, de autoria do Senador Acir
Gurgacz”.
Resultado: O Relator solicitou a retirada do seu
Relatório para fazer ajustes, conforme acordado em Reunião do Colegiado de
Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão.
2
- Relatório
apresentado ao Projeto de Lei nº
5/2015-CN, que “Altera os dispositivos que menciona da Lei 13.080, de 2 de
janeiro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da
Lei Orçamentária de 2015.”
Relator: Deputado Hugo
Leal.
Foram apresentadas 2
emendas.
Voto: pela
aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, e pela
rejeição das 2 emendas apresentadas.
- Novo Relatório entregue em 05/112015, após acordo em reunião do
Colegiado de Líderes.
A Deputada
Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou voto em separado, em
11/11/2015, pela REJEIÇÃO do Substitutivo apresentado pelo Deputado Hugo
Leal e pela REJEIÇÃO do Projeto, nos termos apresentados pelo Poder
Executivo.
Resultado: O Relator apresentou o Relatório. Discutiram a matéria os
Deputados Pauderney Avelino (DEM/AM), Líder da Minoria no Congresso Nacional; Zeca Dirceu
(PT/PR), Caio Narcio (PSDB/MG), Orlando Silva (PCdoB/SP), Samuel Moreira (PSDB/SP),
Leo de Brito (PT/AC), Mendonça Filho (DEM/PE), Líder do Democratas
na Câmara dos Deputados; Pompeo de Mattos (PDT/RS), Danilo Forte (PSB/CE),
Wadson Ribeiro (PCdoB/MG), Nilton Capixaba (PTB/RO), Gorete Pereira (PR/CE), Zé
Geraldo (PT/PA) e Domingos Sávio (PSDB/MG), e os Senadores Ronaldo Caiado
(DEM/GO), Líder do Democratas no Senado Federal; Gleisi Hoffmann (PT/PR) e
Hélio José (PSD/DF). O Deputado Domingos Sávio apresentou voto em separado de autoria da Deputada
Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), ao qual se subscreveu. Os Deputados
Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Paulo Pimenta (PT/RS), Samuel Moreira (PSDB/SP),
Carlos Henrique Gaguim (PMDB/TO) e Lázaro Botelho (PP/TO) encaminharam a
votação. Foi apresentada Contestação
nos termos do art. 148, da Resolução
nº 1/2006-CN. Autor: Deputado Elmar Nascimento (DEM/BA), com o apoiamento
dos Deputados Danilo Forte, Domingos Sávio, Samuel Moreira e Caio Narcio. Objeto
da Contestação: Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 5/2015-CN, de autoria
do Deputado Hugo Leal. Decisão da
Presidente: indeferida. Foi
apresentado Recurso, contra
decisão preliminar da Presidente da CMO à Contestação, nos termos do parágrafo único do art. 15 da Resolução nº
1/2006-CN. Autor: Deputado Elmar Nascimento. Em votação, o Recurso foi rejeitado, contra os votos dos
Deputados Danilo Forte, Samuel Moreira, Domingos Sávio, Professora Dorinha
Seabra Rezende, Caio Narcio, João Fernando Coutinho e Leopoldo Meyer. A
Presidente submeteu o Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 5/2015-CN ao Plenário
que, em votação, foi aprovado na
representação da Câmara dos Deputados, com votos contrários dos Deputados Caio
Narcio, Danilo Forte, Professora Dorinha Seabra Rezende, João Fernando Coutinho,
Domingos Sávio, Samuel Moreira e Leopoldo Meyer. Proclamado o resultado da
votação, o Deputado Danilo Forte (PSB/CE), solicitou a verificação de votação, com o
apoiamento dos Deputados Domingos Sávio, Caio Narcio, Samuel Moreira e
Professora Dorinha Seabra Rezende, conforme estabelece o art. 136 da Resolução nº 1/2006-CN,
tendo sido concedida pela
Presidente. O Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) fez a chamada nominal dos
representantes da Câmara dos Deputados. Encerrada
a chamada nominal, a Presidente proclamou o resultado da votação, às 16h56min:
total de votos SIM: 22, total de votos NÃO: 8; total de VOTANTES: 30. A
Presidente confirmou a aprovação do
Relatório na representação da Câmara dos Deputados. Em votação no Senado
Federal, foi aprovado por
unanimidade.
A Presidente
comunicou que seria encerrado naquela data, 17 de novembro, a prorrogação do prazo
para apresentação de emendas ao Projeto
de Lei nº 6/2015-CN, que “Institui o Plano Plurianual para o período de
2016-2019”.
ENCERRAMENTO
DOS TRABALHOS
Concluída a
apreciação das matérias, a Presidente encerrou os
trabalhos.
Antes,
comunicou a realização de reunião extraordinária, convocada anteriormente, para
o dia 18 de novembro, quarta-feira, às 14
horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados; e reunião do Colegiado de
Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, para o mesmo
dia, às 13 horas, na sala de reunião da Presidência da
CMO.
Brasília, 17 de novembro de 2015.
WALBINSON TAVARES DE
ARAUJO
Secretário
Executivo
