CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8085, DE 2014, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR EM VIAS PÚBLICAS PARA FINS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/11/2015


A -

Reunião Deliberativa:


I - Deliberação de Requerimentos

II - Audiência Pública

Tema: Alteração do Código de Trânsito - Vistoria e Inspeção Veicular
REQ 04/2015, do deputado Sérgio Brito (PSD/BA)

Convidados presentes:

  • Dr. Daniel Cândido - Coordenador Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito - DENATRAN

  • Vagner Pedroso Caovila - Diretor-Presidente da Associação Nacional das Empresas de Perícias e Vistorias - ANPEVI

  • Marcos Elias Traad da Silva - Presidente da Associação Nacional dos Detrans - AND

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 13
    HORÁRIO: 15h30min

    A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. João Paulo Papa - (PL 8085/2014) - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei no. 1.178, de 2015, que altera a Lei no 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
    APROVADO COM A INCLUSÃO DOS SENHORES MAJOR ADRIANO ARANÃO, DA PM DE SP; CORONEL MARLON JORGE TEZA, DA FEDERAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS; E CAPITÃO JULYVER MODESTO, DA PM DE SP; NA RELAÇÃO DE CONVIDADOS PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA, A PEDIDO DO DEP. CAPITÃO AUGUSTO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Valadares Filho - (PL 8085/2014) - que "requeiro que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano para que sejam ouvidos os senhores, Tarciano de Souza Araújo - Diretor Presidente da Associação Brasileira da indústria, Comércio, Importação e Exportação de Bicicletas, Peças e Acessórios (ABRADIBI); Márcio Padilha - Representante da Brasília Amiga da Bike; Marcus Leal - Chefe do Google Maps no Brasil; Álvaro Almeida - Analista Técnico da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); André Geraldo Soares - Presidente da União de Ciclistas do Brasil (UCB); Felipe Kabbach - Doutor em Engenharia de Transportes pela Universidade de São Paulo (USP); Dario Rais Lopes - Secretário Nacional de Transportes e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades e a senhora Camila Mansour Magalhães da Silveira - Promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo para discutir a atual situação das ciclovias e ciclofaixas no Brasil".
    APROVADO.