Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 83/15 - do Sr. Arthur Lira - que "solicita a convocação do Ministro de Estado dos Portos, Sr. Helder Barbalho, para prestar pessoalmente informações sobre as alterações propostas pelo Decreto 8.464, de 8 de junho de 2015, que altera o Decreto 8.033, de 5 de junho de 2013".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 86/15 - do Sr. Efraim Filho - (PL 1554/2015) - que "requer que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 1.554, de 2015, que "eleva a manifestação popular denominada Rodeio Crioulo à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil"".
SUBSCRITO O REQUERIMENTO PELO DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO.
ENCAMINHOU O REQUERIMENTO O DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO.
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ADITAMENTO, PARA INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: SR. EMÍLIO CARLOS DOS SANTOS, SR. CESAR FABIANO VILELA, SR. RICARDO JOSÉ BELLÉM E SR. EVANDRO GRILLI.

Redações Finais:

PROJETO DE LEI Nº 5.587/13 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta § 3º ao art. 81 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com o objetivo de disciplinar a extensão da falência às sociedades coligadas e controladas pela sociedade falida".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 6.526/13 - do Sr. Esperidião Amin - que "confere o título de "Capital Nacional dos Golfinhos" à cidade de Laguna, no Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 6.739/13 - do Sr. Ademir Camilo - que "institui o Dia Nacional do Trabalhador em Locação".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 7.910/14 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.554/15 - do Sr. Betinho Gomes - que "acrescenta parágrafo único ao art. 598 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera o prazo de contrato de prestação de serviços quando feito entre empresas.
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 173/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 166/2015) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade da Dominica, assinado em Roseau, em 7 de julho de 2014".
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 174/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 171/2015) - que "aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Geórgia, assinado em Brasília, em 26 de agosto de 2011".
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE JR..
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 175/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 165/2015) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Djibuti, assinado em Djibuti, em 14 de fevereiro de 2012".
RELATOR: Deputado ROSSONI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.426/12 - do Sr. Paulo Feijó - que "altera o art. 16-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a nulidade, para todos os efeitos, dos votos atribuídos a candidatos que não tenham o registro de candidatura deferido até a data da eleição".
RELATOR: Deputado PAULO FREIRE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Pedro Uczai, em 28/10/2015.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Paulo Freire, pelo Deputado Altineu Côrtes, em 28/10/2015.
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Paulo Maluf (PP-SP) e Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), em 11/11/2015.
Encerrada a Discussão, em 11/11/2015.
Por solicitação da Relatora do Vencedor, o Presidente concedeu prazo até a Reunião Ordinária seguinte para proferir seu Parecer, nos termos do inciso XII, art. 57, do Regimento Interno, em 11/11/2015.
Os Deputados Subtenente Gonzaga e Cristiane Brasil apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 146/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares".
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
PARECER: pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Vista conjunta aos Deputados Betinho Gomes e Luiz Couto, em 28/10/2015.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Jerônimo Goergen, pelo Deputado Rodrigo Pacheco, em 28/10/2015.
Iniciada a discussão, em 10/11/2015.
Suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. Assegurada a inscrição para discussão dos Deputados Bruno Covas e Luiz Couto, em 10/11/2015.
O Deputado Betinho Gomes apresentou voto em separado em 10/11/2015.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 385/09 - do Sr. Manoel Junior - que "acrescenta inciso V ao § 1º do art. 155 e inciso V ao art. 158 da Constituição Federal". (Apensado: PEC 60/2015)
EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza os municípios a firmarem convênios com os Estados para assumirem a fiscalização e cobrança do ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis.
RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR.
PARECER: a proferir.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 11/11/2015.
O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 18/09/2015, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Félix Mendonça Júnior, pela admissibilidade desta e da PEC 60/2015, apensada.
Proferido o Parecer, em 12/11/2015.
Vista ao Deputado Luiz Couto, em 12/11/2015.
CUMPRINDO PRAZO DE VISTA.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 94/11 - do Sr. Wilson Filho - que "acrescenta o art. 60- B ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
EXPLICACAO DA EMENTA: Destina 10% (dez por cento) do PIB à educação.
RELATOR: Deputado WADIH DAMOUS.
PARECER: a proferir.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 11/11/2015.
O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 9/3/2012, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Arthur Oliveira Maia, pela admissibilidade.
Proferido o Parecer, em 12/11/2015.
Vista ao Deputado Wadih Damous, em 12/11/2015.
CUMPRINDO PRAZO DE VISTA.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 118/11 - do Sr. Domingos Neto - que "acrescenta o inciso XVII ao art 24 e o § 9º ao art. 226 da Constituição Federal". (Apensado: PEC 127/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que a União, os Estados e o Distrito Federal legislarão concorrentemente sobre políticas sobre drogas.
RELATOR: Deputado PR. MARCO FELICIANO.
PARECER: pela admissibilidade desta e da PEC 127/2011, apensada.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 411/14 - do Sr. Washington Reis - que "dá nova redação ao § 9º do art. 37 da Constituição, para estender aos grupos que especifica a aplicação do limite remuneratório previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: pela admissibilidade, com emenda supressiva saneadora.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 20/10/2015.
Os Deputados Giovani Cherini e Cristiane Brasil apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 436/14 - do Sr. Erivelton Santana - que "modifica os arts. 59 e 61 da Constituição Federal, para incluir a Indicação entre as proposições que compõem o processo legislativo e determinar que as leis de iniciativa privativa do Presidente da República mencionem as Indicações recebidas sobre a matéria, citando seus autores".
RELATOR: Deputado ELMAR NASCIMENTO.
PARECER: pela admissibilidade.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 11/11/2015.
Proferido o Parecer, em 12/11/2015.
Vista ao Deputado Luiz Couto, em 12/11/2015.
CUMPRINDO PRAZO DE VISTA.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 38/15 - do Sr. Baleia Rossi - que "altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a parcela de recursos destinada ao Fundo de Participação dos Municípios". (Apensados: PEC 137/2015 e PEC 153/2015)
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela admissibilidade desta, da PEC 137/2015 e da PEC 153/2015, apensadas.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 134/15 - do Senado Federal - (PEC 98/2015) - que "acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes". (Apensado: PEC 205/2007 (Apensado: PEC 371/2013))
RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS.
PARECER: pela admissibilidade desta, da PEC 371/2013 e da PEC 205/2007, apensadas.
Vista ao Deputado Evandro Gussi, em 12/11/2015.
Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Soraya Santos, pelo Deputado Rodrigo Pacheco, em 12/11/2015.
CUMPRINDO PRAZO DE VISTA.

PROJETO DE LEI Nº 2.808/08 - do Sr. Silas Câmara - que "obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos". (Apensado: PL 5951/2013)
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5951/2013, apensado.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 58/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "aumenta a pena por omissão de socorro e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: a proferir.
O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 4/11/2015, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Marcos Rogério, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo, em 12/11/2015.
Proferido o Parecer, em 12/11/2015.
Encerrada a Reunião em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, em 12/11/2015.
VISTA AO DEPUTADO LUIZ COUTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.530/09 - do Senado Federal - Francisco Dornelles - (PLS 411/2009) - que "altera as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, e 11.457, de 16 de março de 2007, para estender o direito a crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e da Contribuição para o PIS/Pasep à aquisição dos bens que especifica, para prever a incidência da taxa Selic sobre valores objeto de ressarcimento e para permitir que a pessoa jurídica exportadora compense créditos dessas contribuições com a Contribuição para a Seguridade Social a seu cargo".
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, legalidade, regimentalidade e técnica legislativa, com emendas.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 29/09/2015.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 20/10/2015.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 22/10/2015.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 28/10/2015.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Manoel Junior, pelo Deputado Rodrigo Pacheco, em 11/11/2015.
Vista ao Deputado Luiz Couto, em 11/11/2015.
CUMPRINDO PRAZO DE VISTA.

PROJETO DE LEI Nº 3.596/12 - do Senado Federal - Humberto Costa - (PLS 461/2011) - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que "dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências", para estabelecer medidas que inibam erros de dispensação e de administração e uso equivocado de medicamentos, drogas e produtos correlatos".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PAULO MAGALHÃES, PELO DEPUTADO RONALDO FONSECA.
VISTA AO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES.

PROJETO DE LEI Nº 4.828/12 - do Senado Federal - Walter Pinheiro - (PLS 152/2012) - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para equiparar o controle de qualidade de medicamentos similares ao de medicamentos genéricos". (Apensado: PL 5623/2013)
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5623/2013, apensado.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PAULO MAGALHÃES, PELO DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO.
VISTA AO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES.

PROJETO DE LEI Nº 5.954/13 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 186/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de diretrizes e bases da educação nacional), para dispor sobre a avaliação na educação indígena".
RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda nº 1/2013, apresentada na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
PROFERIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.200/10 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "altera o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos profissionais de saúde na perícia da Previdência Social".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Vista conjunta aos Deputados Décio Lima, Luiz Couto e Ronaldo Fonseca, em 20/10/2015.
Proferido o Parecer, em 20/10/2015.
Encerrada a Discussão, em 05/11/2015.
Aprovado Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões, em 05/11/2015.
O Deputado Rodrigo Pacheco apresentou voto em separado em 05/11/2015.
CUMPRINDO PRAZO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 123/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "institui normas para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para mulheres vitimas de violência e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza a cirurgia plástica gratuita.
RELATORA: Deputada TIA ERON.
PARECER: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Tia Eron (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao PL 123/2007.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.964/07 - do Sr. Edson Ezequiel - que "dispõe sobre o fornecimento do documento "nada-consta" pelas instituições financeiras. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964".
RELATOR: Deputado RONALDO FONSECA.
PARECER: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado ao PL 1964/2007, com subemenda redacional.
PROFERIDO O PARECER.
VISTA AO DEPUTADO WADIH DAMOUS.

PROJETO DE LEI Nº 7.137/02 - da Sra. Zulaiê Cobra - que "altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes". (Apensados: PL 453/2003, PL 7323/2006, PL 2253/2007 e PL 2324/2007)
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece normas para relação contratual locatícia em "shopping center".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 453/2003, do PL 7323/2006, do PL 2253/2007, e do PL 2324/2007, apensados.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 546/03 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "estabelece a inclusão do leite na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM)". (Apensado: PL 2109/2003)
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PL 2109/2003, com emenda.
PROFERIDO O PARECER.
VISTA AO DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.456/04 - do Sr. Giacobo - que "acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei nº 6.729, de 1º de dezembro de 1979, com a redação que lhe deu a Lei nº 8.132, de 1990, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estebelece prazo para realização de convenções econômicas dos produtores e distribuidores de veículos automotores, facultando às partes que a deliberação do conteúdo da convenção seja feita através do procedimento da arbitragem.
RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO.
PARECER: a proferir.
Os Deputados Roberto Magalhães, Regis de Oliveira e Arnaldo Faria de Sá apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.642/04 - do Sr. Alex Canziani - que "altera o art.1º da Lei nº 8.989, de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.690, de 2003".
EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui como beneficiário de isenção do IPI o motorista profissional que adquire o veículo automotor para atividade de transporte turístico (van e microônibus de turismo).
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto; e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia, em 17/06/2008.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO SANDRO ALEX, PELO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ESPERIDIÃO AMIN, LUIZ COUTO E RODRIGO PACHECO.

PROJETO DE LEI Nº 779/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "acrescenta o §1.º-A ao art. 74 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal". (Apensados: PL 1639/2007, PL 1665/2007, PL 2043/2007 e PL 210/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Amplia a competência do Tribunal do Júri para julgar crimes dolosos previstos no Código Penal e legislação especial que resultem na morte da vítima.
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 779/2007, 1.639/2007, 1.665/2007, 2.043/2007 e 210/2011, nos termos do Substitutivo apresentado.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 20/10/2015.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 22/10/2015.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Félix Mendonça Júnior, pelo Deputado Subtenente Gonzaga, em 28/10/2015.
Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto, Mainha, Marcos Rogério, Pedro Cunha Lima, Rodrigo Pacheco e Wadih Damous, em 28/10/2015.
Os Deputados Félix Mendonça Júnior, Luiz Couto e Rodrigo Pacheco apresentaram votos em separado.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO RONALDO FONSECA.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA OS DEPUTADO RONALDO FONSECA E ESPERIDIÃO AMIN.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCDOB-MA), DEP. RODRIGO PACHECO (PMDB-MG), DEP. LUIZ COUTO (PT-PB), DEP. DELEGADO WALDIR (PSDB-GO), DEP. ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC) E DEP. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD-PA).
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. RODRIGO PACHECO (PMDB-MG).
PARECER VENCEDOR, DEP. RODRIGO PACHECO (PMDB-MG), PELA INCONSTITUCIONALIDADE, INJURIDICIDADE E MÁ TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO DESTE, DO PL 1639/2007, DO PL 1665/2007, DO PL 2043/2007, E DO PL 210/2011, APENSADOS.
PROFERIDO PARECER VENCEDOR.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. RODRIGO PACHECO. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO LUIZ COUTO. O PARECER DO RELATOR, DEP. FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.557/07 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela inconstitucionalidade.
PROFERIDO O PARECER.
VISTA AO DEPUTADO WADIH DAMOUS.

PROJETO DE LEI Nº 3.019/08 - do Sr. Antonio Bulhões - que "acrescenta parágrafo ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece o pagamento de aluguel mensal ao adquirente ou compromissário, pela construtora, no caso de atraso na entrega da obra.
RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA.
PARECER: a proferir.
Vista ao Deputado José Carlos Aleluia, em 11/11/2015.
O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 28/10/2015, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Leonardo Picciani, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, em 11/11/2015.
Proferido o Parecer, em 11/11/2015.
CUMPRINDO PRAZO DE VISTA.

PROJETO DE LEI Nº 3.545/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar".
RELATORA: Deputada TIA ERON.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma das Emendas da Comissão de Educação e Cultura.
Vista ao Deputado Luiz Couto, em 24/04/2012.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. FRANCISCO FLORIANO (PR-RJ).
O RELATOR SUBSTITUTO ACATOU, NA ÍNTEGRA, O PARECER APRESENTADO, EM 16/6/2015, PELA RELATORA ANTERIORMENTE DESIGNADA, DEPUTADA TIA ERON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE, NA FORMA DAS EMENDAS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
PROFERIDO O PARECER.
VISTA AO DEPUTADO LUIZ COUTO.

PROJETO DE LEI Nº 7.057/10 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a idade da frota de ônibus interestadual em circulação".
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE JR..
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCDOB-MA).
O RELATOR SUBSTITUTO ACATOU, NA ÍNTEGRA, O PARECER APRESENTADO, EM 27/10/2015, PELO RELATOR ANTERIORMENTE DESIGNADO, DEPUTADO MÁRIO NEGROMONTE JR., PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO.
PROFERIDO O PARECER.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS FRANCISCO FLORIANO, PAULO MALUF E RODRIGO PACHECO.

PROJETO DE LEI Nº 1.511/11 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a obrigatoriedade, para o fornecedor, de informar aos adquirentes, nas condições que específica, os preços total e unitário dos produtos, quando ofertados em embalagens econômicas".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC).
O RELATOR SUBSTITUTO ACATOU, NA ÍNTEGRA, O PARECER APRESENTADO, EM 2/8/2012, PELO RELATOR ANTERIORMENTE DESIGNADO, DEPUTADO EFRAIM FILHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
PROFERIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.611/11 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "altera a redação do art. 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 e cria o art. 9º-A".
EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza a apresentação de reclamações ou recursos das decisões de membro do Ministério Público.
RELATOR: Deputado JOSÉ NUNES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.770/11 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 70% de peças produzidas no Brasil".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER: pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. MARCO TEBALDI (PSDB-SC).
O RELATOR SUBSTITUTO ACATOU, NA ÍNTEGRA, O PARECER APRESENTADO, EM 13/10/2015, PELO RELATOR ANTERIORMENTE DESIGNADO, DEPUTADO ARTHUR OLIVEIRA MAIA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE DESTE E DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
PROFERIDO O PARECER.
VISTA AO DEPUTADO WADIH DAMOUS.

PROJETO DE LEI Nº 1.937/11 - do Sr. Jefferson Campos - que "dispõe sobre campanha permanente de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica e outras providências".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo, e da Emenda apresentada na Comissão de Minas e Energia.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 5.035/13 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias", para que o rateio das despesas condominiais seja feito de acordo com o número de unidades da edificação".
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 20/10/2015.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 22/10/2015.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Félix Mendonça Júnior, pelo Deputado Bruno Covas, em 28/10/2015.
Vista ao Deputado Covatti Filho, em 28/10/2015.
O Deputado Covatti Filho apresentou voto em separado em 11/11/2015.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO LUIZ COUTO.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 5.463/13 - do Sr. Osmar Serraglio - que "altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e do Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, de forma a ampliar o prazo do penhor agrícola".
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.935/13 - do Sr. Felipe Bornier - que "cancela as multas por avanço de sinal aplicadas por fiscalização eletrônica no período compreendido entre as vinte e três e cinco horas, em todo o território Nacional".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FUFUCA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. BACELAR (PTN-BA).
O RELATOR SUBSTITUTO PROFERIU A LEITURA DO PARECER APRESENTADO, EM 10/11/2015, PELO RELATOR ANTERIORMENTE DESIGNADO, DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCDOB-MA), DEP. PAULO MALUF (PP-SP), DEP. CABO SABINO (PR-CE) E DEP. BACELAR (PTN-BA).
SUSPENSA A DISCUSSÃO. ASSEGURADA A INSCRIÇÃO PARA DISCUSSÃO DOS DEPUTADOS WADIH DAMOUS, ESPERIDIÃO AMIN, RODRIGO PACHECO E DELEGADO ÉDER MAURO.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BACELAR, DELEGADO ÉDER MAURO, RODRIGO PACHECO, RUBENS PEREIRA JÚNIOR E WADIH DAMOUS.

PROJETO DE LEI Nº 8.223/14 - do Sr. Pedro Chaves - que "denomina "Rodovia Abadio Pereira Cardoso", o trecho da BR-060 entre a cidade de Goiânia e o entroncamento com a BR-452 e GO-174, no Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. RODRIGO PACHECO (PMDB-MG).
O RELATOR SUBSTITUTO ACATOU, NA ÍNTEGRA, O PARECER APRESENTADO, EM 5/11/2015, PELO RELATOR ANTERIORMENTE DESIGNADO, DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA.
PROFERIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 98/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "confere o título de "Capital Nacional do Tropeirismo" à cidade de Bom Jesus, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. MAURO LOPES (PMDB-MG).
O RELATOR SUBSTITUTO ACATOU, NA ÍNTEGRA, O PARECER APRESENTADO, EM 4/11/2015, PELO RELATOR ANTERIORMENTE DESIGNADO, DEPUTADO CARLOS BEZERRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA.
PROFERIDO O PARECER.
VISTA AO DEPUTADO LUIZ COUTO.

PROJETO DE LEI Nº 1.361/15 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que " Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO ROSSO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Betinho Gomes, em 28/10/2015.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Rogério Rosso, pelo Deputado Fausto Pinato, em 28/10/2015.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO MARCO TEBALDI.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA O DEPUTADO MARCO TEBALDI.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 1.554/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "eleva a manifestação popular denominada Rodeio Crioulo à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil". (Apensado: PL 1767/2015)
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.554, de 2015; do Projeto de Lei 1.767, de 2015, apensado; e das Emendas nº 1, 2 e 3 da Comissão de Cultura, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 4 da Comissão de Cultura.
Vista ao Deputado Luiz Couto, em 12/11/2015.
Proferido o Parecer, em 12/11/2015.
CUMPRINDO PRAZO DE VISTA.

PROJETO DE LEI Nº 2.255/15 - do Sr. Esperidião Amin - que "inscreve o nome de Joaquim Francisco da Costa no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda adotada pela Comissão de Cultura.
PROFERIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.381/15 - do Sr. Luiz Carlos Busato - que "institui a data de 15 de dezembro como o Dia Nacional do Arquiteto e do Urbanista".
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. WADIH DAMOUS (PT-RJ).
O RELATOR SUBSTITUTO ACATOU, NA ÍNTEGRA, O PARECER APRESENTADO, EM 11/11/2015, PELO RELATOR ANTERIORMENTE DESIGNADO, DEPUTADO JERÔNIMO GOERGEN, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA.
PROFERIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.