CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A ATUAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI) E DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) NA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS E DE REMANESCENTES DE QUILOMBOS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/11/2015
LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h

A) Eleição para os cargos de 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes

Eleitos:

- 1º Vice-Presidente: Deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS).

- 2º Vice-Presidente: Deputado Mandetta (DEM/MS).

- 3º Vice-Presidente: Deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP).

- O Presidente criou duas Sub-Relatorias, designando para a 1ª  o Deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), que atuará na apuração dos atos executados pela Fundação Nacional do Ìndio (FUNAI) na demarcação de terras indígenas, e para a 2ª, a Deputada Tereza Cristina (PSB/MS), que atuará na apuração dos atos praticados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na demarcação de terras reclamadas por  remanescentes de quilombos.


B) Definição do Roteiro dos Trabalhos

O Relator, Deputado Nilson Leitão, apresentou o seu Plano de Trabalho.


C) Deliberação de Requerimentos:


 
1 -

REQUERIMENTO Nº 1/15 - dos Srs. Arnaldo Jordy e Josué Bengtson - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite à Sra. NILMA BENTES, fundadora do Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação de terras quilombolas no Estado do Pará".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/15 - dos Srs. Arnaldo Jordy e Josué Bengtson - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Sr OSVALDO RUSSO, ex-presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária-INCRA, a fim de discorrer sobre a sua experiência quando da presidência daquele órgão".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/15 - dos Srs. Arnaldo Jordy e Josué Bengtson - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite a Dra. SAMIA ROGER JORDY, presidente da Comissão Permanente de Assuntos Indigenistas da OAB/MS, para tratar sobre demarcação de terras indígenas".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/15 - dos Srs. Arnaldo Jordy e Josué Bengtson - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Sr. CARLOS AYRES BRITTO, Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, para que discorra sobre a sua experiência quando do acompanhamento e julgamento do processo judicial relativo ao conflito de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, que tramitou no Supremo Tribunal".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/15 - dos Srs. Arnaldo Jordy e Josué Bengtson - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Sr. RAUL JUNGMANN, a fim de tratar sobre a sua experiência quando da presidência do Ministério Extraordinário da Política Fundiária, do Incra e do Desenvolvimento Agrário".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/15 - dos Srs. Arnaldo Jordy e Josué Bengtson - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite à Sra. ADELINA BAGLIA, coordenadora do Núcleo de Apoio aos Povos Indígenas, Comunidades Negras e Remanescentes de Quilombo, para tratar sobre as demarcações de terras indígenas e quilombolas no Estado do Pará".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/15 - dos Srs. Arnaldo Jordy e Josué Bengtson - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Dr. FELÍCIO PONTES, Procurador do Ministério Público Federal do Pará, para tratar sobre os conflitos nas demarcações de terras indígenas e de quilombolas no Estado do Pará".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 8/15 - dos Srs. Arnaldo Jordy e Josué Bengtson - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Sr. MÉRCIO GOMES para tratar sobre a sua experiência quando presidente da Fundação Nacional do Índio-Funai".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 9/15 - dos Srs. Arnaldo Jordy e Josué Bengtson - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Sr. ZULU ARAÚJO, ex-presidente da Fundação Palmares, para tratar sobre a demarcação de áreas remanescentes de quilombos no Brasil".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 10/15 - dos Srs. Arnaldo Jordy e Josué Bengtson - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite à Sra. ZÉLIA ARMADOR DE DEUS, coordenadora do Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação de terras quilombolas no Estado do Pará".
APROVADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Josué Bengtson - (RCP 16/2015) - que "requerimento de reunião externa deste Colegiado (Município de São Félix do Xingu/PA)".
APROVADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Alceu Moreira - (RCP 16/2015) - que "requer seja convidado o Dr. Aldomar A. Rückert professor Universidade Federal do Rio Grande do Sul".
APROVADO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Sr. Alceu Moreira - (RCP 16/2015) - que "requer seja convidado o Prof. Msc. Henrique A. Kujawa do Instituto Meridional - IMED".
APROVADO.


14 -

REQUERIMENTO Nº 14/15 - do Sr. Alceu Moreira - (RCP 16/2015) - que "requer seja convidado o Dr. Nestor Fernando Hein, advogado dos autores da ação judicial n° 72.2012.4.04.7117/RS, que trata das demarcações de terras de Mato Preto no Estado do Rio Grande do Sul".
APROVADO.


15 -

REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Alceu Moreira - (RCP 16/2015) - que "requer seja CONVOCADA a antropóloga Flávia Cristina de Melo, ex. coordenadora do CGID (Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação) da Funai".
APROVADO.