Às nove horas e quarenta e sete minutos do dia doze de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridas entre os anos de 2003 e 2015, relacionadas à concessão de empréstimos suspeitos e prejudiciais ao interesse público, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Marcos Rotta - Presidente; Miguel Haddad, Carlos Zarattini e Marcelo Squassoni - Vice-Presidentes; José Rocha - Relator; Afonso Florence, Alexandre Baldy, Arnaldo Jordy, Bebeto, Betinho Gomes, Bilac Pinto, Carlos Melles, Covatti Filho, Cristiane Brasil, Davidson Magalhães, Delegado Edson Moreira, Edio Lopes, Fabio Garcia, Fabio Reis, Paulo Magalhães e Sergio Vidigal - Titulares; André Fufuca, Angela Albino, Caio Narcio, Fernando Francischini, Goulart, Hiran Gonçalves, João Carlos Bacelar, João Gualberto, Jorge Tadeu Mudalen, Luiz Carlos Ramos, Paulão e Reginaldo Lopes - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Laura Carneiro, Professor Victório Galli e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Andre Moura, Augusto Coutinho, Beto Salame, Diego Andrade e Macedo. Justificou a ausência o Deputado Givaldo Vieira. O Deputado Diego Andrade justificou ausência à reunião do dia 12/11/2015.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 22ª reunião, realizada no dia cinco de novembro de 2015. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado José Rocha. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o expediente, tendo em vista a distribuição de um resumo das correspondências recebidas na última semana. O Deputado Arnaldo Jordy apresentou Questão de Ordem, com base no art. 86, § 2º solicitando a inclusão dos itens 33 a 37 da reunião deliberativa anterior.  ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 354/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetivo à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de CONVOCAÇÃO do Senhor José Carlos Bumlai". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 355/15 - do Sr. Miguel Haddad - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, do empresário JOSÉ CARLOS BUMLAI, como testemunha, para prestar esclarecimentos referentes a matéria contida no Jornal Valor Econômico, de 22 de outubro do corrente ano, que trata do financiamento do BNDES de mais de R$ 300 milhões para a Usina São Fernando". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 377/15 - do Sr. Sergio Vidigal - (RCP 14/2015) - que " Requer a convocação do Sr. José Carlos Bumlai, Presidente do Grupo São Fernando". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 394/15 - do Sr. Augusto Coutinho - (RCP 14/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque, como investigado, o senhor JOSÉ CARLOS BUMLAI, para que preste depoimento sobre as denúncias de tráfico de influência e favorecimento em contratos firmados pelo BNDES. " APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 395/15 - do Sr. João Gualberto - (RCP 14/2015) - que "requer, que seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do empresário JOSÉ CARLOS BUMLAI, como testemunha, para prestar esclarecimentos referentes à matéria contida na Folha de São Paulo, de 1º de novembro do corrente ano, que trata sobre empréstimo de 101,5 milhões recebido do BNDES". APROVADO. B - Requerimentos: 6 - REQUERIMENTO Nº 79/15 - do Sr. Betinho Gomes e outros - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Arno Hugo Augustin Filho". REJEITADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 90/15 - do Sr. Betinho Gomes - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de CONVOCAÇÃO do Sr. PEDRO BARUSCO para, na condição de testemunha, prestar depoimento". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 357/15 - do Sr. Marcelo Squassoni - (RCP 14/2015) - que "requer convocação para depor o empresário Abílio Diniz". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 9 - REQUERIMENTO Nº 390/15 - do Sr. Marcelo Squassoni - (RCP 14/2015) - que "requer sejam convocados Rômel Erwin de Souza - Diretor Presidente e Diretor Vice-presidente de Tecnologia e Qualidade da USIMINAS e Marcelo Gasparino da Silva, Presidente do Conselho de Administração da empresa USIMINAS". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO FEITA PELO DEP. CARLOS ZARATTINI, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO CARLOS MELLES. 10 - REQUERIMENTO Nº 268/15 - da Sra. Cristiane Brasil - (RCP 14/2015) - que "requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Abastecimento de Água da Capital Peruana - Projeto Bayovar e da Hidroelétrica de Chaglla, ambas no Peru, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 269/15 - da Sra. Cristiane Brasil - (RCP 14/2015) - que "requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção da Hidrelétrica de San Francisco e da Hidrelétrica Manduriacu, ambas no Equador, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 270/15 - da Sra. Cristiane Brasil - (RCP 14/2015) - que "requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Arqueduto de Chaco e do Soterramento do Ferrocarril Sarmiento, ambas na Argentina, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 271/15 - da Sra. Cristiane Brasil - (RCP 14/2015) - que "requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Aeroporto de Nacala, da Barragem de Moamba Major e da BRT da Capital Maputo, ambas em Moçambique, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 272/15 - da Sra. Cristiane Brasil - (RCP 14/2015) - que "requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Projeto Hacia El Norte - Rurrenabaque-El-Chorro, na Bolívia, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 273/15 - da Sra. Cristiane Brasil - (RCP 14/2015) - que "requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção da Hidrelétrica de Tumarín, em Nicarágua, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 274/15 - da Sra. Cristiane Brasil - (RCP 14/2015) - que "requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Metrô Cidade do Panamá e da Autopista Madden-Colón, ambos no Panamá, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 275/15 - da Sra. Cristiane Brasil - (RCP 14/2015) - que "requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção da Renovação da Rede de Gasodutos em Montevideo, no Uruguai, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 285/15 - do Sr. Betinho Gomes - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES e à CAIXA ECONOMICA FEDERAL, na condição de agente financeiro do BNDES, informações e documentos relacionados com o financiamento para a instalação da Empresa Brasileira de Terminais Portuários, EMBRAPORT, em Santos-SP". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 320/15 - da Sra. Cristiane Brasil - (RCP 14/2015) - que "requer autorização para visita institucional dos Srs. Sub-relatores, Sr. Relator, e Sr. Presidente desta CPI para os Delegados da Polícia Federal e Procuradores da República que integram a Força Tarefa da Operação Lava-Jato, e ao Juiz Federal Sergio Moro, a fim de investigar indícios de utilização do Banco Nacional De Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no favorecimento de empresas ou pessoas envolvidas na Operação na Lava-Jato"". APROVADO.APROVADO, COM INCLUSÃO DO NOME DO DEP. MIGUEL HADDAD. 20 - REQUERIMENTO Nº 321/15 - da Sra. Cristiane Brasil - (RCP 14/2015) - que ""Requer ao Departamento de Polícia Federal (DPF) relatório contendo a saída e entrada no país do Sr. Luis Inácio Lula da Silva ao exterior para viagens a Portugal, Angola, Moçambique, Nicaragua, Panamá, Cuba, Argentina, Uruguai, Bolívia, Venezuela, Peru, Colômbia e Equador, no período de 01/11/2011 à 31/08/2015"". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 21 - REQUERIMENTO Nº 363/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 14/2015) - que "requer Informações sobre as obras do Metrô de Fortaleza, e da aquisição de quatro tuneladoras, equipamentos conhecidos como "Tatuzão" para escavação dos túneis da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, estado do Ceará". APROVADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 364/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 14/2015) - que "requer Informações sobre as obras, paradas e financiadas pelo BNDES da BR 153, no trecho de Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO)". APROVADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 365/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 14/2015) - que "requer Informações sobre as obras, paradas e financiadas pelo BNDES para UPAS, HOSPITAIS, MATERNIDADES e a PONTE sobre o Rio Matapi no estado do Amapá". APROVADO. 24 - REQUERIMENTO Nº 366/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 14/2015) - que "requer Informações sobre as obras de transposição do rio São Francisco, paradas e financiadas pelo BNDES, nos estados de Pernambuco, Paraíba e Ceará". APROVADO. 25 - REQUERIMENTO Nº 384/15 - do Sr. Carlos Zarattini - (RCP 14/2015) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mediante cópias de inteiro teor dos contratos e aditivos, em meio magnético e arquivo pesquisável, do Banco com as empresas IEMS, Aché, União Química e Hypermarcas, sócias na superfarmacêutica BioNovis". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 26 - REQUERIMENTO Nº 397/15 - da Sra. Cristiane Brasil - (RCP 14/2015) - que "requer ao BNDES cópia de documentos relativos à análise, elaboração e execução de contratos de financiamento e de aquisição de valores mobiliários da JBS S.A., bem como dos relatórios de acompanhamento pertinentes à adequada utilização dos recursos aportados (por meio de financiamento ou aquisição de valores mobiliários) e dos contratos de aquisição das empresas Bertin, Swift, Smithfield e Pilgrim''s pela JBS S.A". APROVADO. Utilizaram o tempo de líder os Deputados Arnaldo Jordy, João Gualberto e Carlos Zarattini. O Deputado Carlos Zarattini apresentou Questão de Ordem solicitando anulação da deliberação dos Requerimentos 354, 355, 377, 394 e 395/2015, com base no art. 52, § 5º. O Presidente recebeu e informou que responderá a Questão de Ordem oportunamente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às doze horas e cinco minutos, antes convocando nova reunião para a próxima terça-feira, dia dezessete de novembro. E, para constar, eu _____________, Robson Luiz Fialho Coutinho, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Rotta ______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.