CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/06/2003


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 61/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, requer a inclusão, na ordem do dia desta reunião, do Projeto de Lei Complmentar nº 39/03."
APROVADO O REQUERIMENTO


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 55/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "propõe a realização da "Semana do Turismo"."
APROVADO O REQUERIMENTO

3 -

REQUERIMENTO Nº 56/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "propõe a participação da Subcomissão Permanente de Turismo em Encontro Técnico com o TRADE TURÍSTICO DA BAHIA."
APROVADO O REQUERIMENTO

4 -

REQUERIMENTO Nº 57/03 - do Sr. Alex Canziani - que "solicita a realização de audiência pública para avaliar as alterações propostas ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

5 -

REQUERIMENTO Nº 58/03 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "solicita realização de Audiência Pública para debater a obrigatoriedade de contratação, por parte das drogarias, de um profissional de farmácia registrado no Conselho Regional da categoria."
APROVADO O REQUERIMENTO

6 -

REQUERIMENTO Nº 59/03 - do Sr. Nelson Proença - que "solicita sejam convidados representantes das Empresas aéreas nacionais, da INFRAERO, do DAC e da Associação Brasileira de Empresas de Catering para , em reunião de audiência pública, debater a crise nas prestadoras de serviços de alimentação para os passageiros e tripulantes a bordo de aeronaves nacionais e internacionais."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

7 -

REQUERIMENTO Nº 60/03 - do Sr. Carlos Melles - que "solicita realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura e Política Rural, para debater a atual política para o setor cafeeiro, com os representantes da cadeia produtiva do setor."
APROVADO O REQUERIMENTO


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

8 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/03 - do Sr. Pastor Pedro Ribeiro - que "cria o Fundo de Combate ao Alcoolismo."
RELATOR: Deputado ENIO TATICO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Giacobo, em 11/06/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/03 - do Senado Federal - que "regulamenta o inciso I do § 1º do art. 43 da Constituição Federal, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ZICO BRONZEADO.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 36/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "especifica condições a serem observadas para a implementação de programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por recursos públicos federais."
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

11 -

PROJETO DE LEI Nº 322/03 - do Sr. Feu Rosa - que "dispõe sobre autorização a concessão de recursos provenientes da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da União, para o desenvolvimento do turismo no Brasil."
RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

12 -

PROJETO DE LEI Nº 690/03 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre a constituição de Comissões Internas de Qualidade Ambiental."
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO