Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 15/03 - do Sr. Coriolano Sales - que "nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, se digne adotar as providências necessárias no sentido de realizar audiência pública, na quarta-feira 02 de julho, para discussão do "Papel do Cooperativismo no País", em reunião conjunta com as Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Agricultura e Política Rural, em virtude da comemoração do Dia Internacional do Cooperativismo, ocasião em que estariam presentes, também, representantes do Poder Executivo, notadamente, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Trabalho e Emprego, além de lideranças do Movimento Cooperativo do Brasil, dentre eles, o Dr. Márcio Freitas, Presidente da OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras."
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 40/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 672/2002) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul sobre Cooperação Técnica, celebrado na cidade do Cabo, em 1º de março de 2000."
RELATOR: Deputado PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CN) Nº 1/99 - MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - que "regulamenta os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 9.506, de 1997."
RELATOR: Deputado MUSSA DEMES
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.623/02 - do Senado Federal - (PDS 3/2002) - que "aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre do ano de 2002."
RELATOR: Deputado VIGNATTI
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.306/02 - do Senado Federal - (PDS 560/2002) - que "aprova a Programação Monetária relativa ao quarto trimestre de 2002."
RELATOR: Deputado VIGNATTI
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/03 - da Sra. Rose de Freitas - que "dispõe sobre o Fundo Regional da Cidadania - FUNCI, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 5.328/01 - do Senado Federal - (PLS 227/2000) - que "inclui na Lei 8406, de 09 de janeiro de 1992, artigo que estabelece a gratuidade da emissão de extratos bancários referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço."
RELATOR: Deputado LUIZ CARREIRA
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 7.080/02 - da PGR - que "dispõe sobre a opção pelas Carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, da Emenda nº 3/02 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Emenda nº 2/03 desta Comissão.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LUIZ CARLOS HAULY, PAULO BERNARDO E RODRIGO MAIA.

PROJETO DE LEI Nº 207/99 - do Sr. Alberto Fraga - que "estabelece as condições de quitação do financiamento da casa própria ao término do contrato." (Apensados: PL 2172/1999 (Apensado: PL 2475/2000) e PL 2764/2000)
RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's 2475/00 e 2764/00, apensados, e da emenda 01/99, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 2172/99, apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PL's 2475/00 e 2764/00, apensados, com substitutivo e pela rejeição da emenda 01/99.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR