Continuação da 14ª Reunião Extraordinária

Convocada para 12/11/2015, às 10 horas

 (Reiniciada às 9h58min e suspensa às 11h11min)

(Reiniciada às 11h51min e suspensa às 12h15min)

(Reiniciada às 13h10min e encerrada às 14h26min)

REABERTURA  

Os trabalhos foram reiniciados pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR), no exercício da Presidência conforme dispõe o caput do art. 14 da Resolução n° 1/2006, do Congresso Nacional.

Às 10h21min, Presidente, Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), reassumiu a condução dos trabalhos.

- Apreciação da Ata da seguinte Reunião:

                                                                                                                                                                           . 13ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 10 de novembro de 2015.

Resultado: por consenso, foi dispensada a leitura da Ata que, em votação, foi aprovada por unanimidade. 

                                             ORDEM DO DIA

                                                         PAUTA   

1 - Adendo nº 1/2015 ao Parecer Preliminar apresentado ao Projeto de Lei nº 1/2015-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências”.  (PLDO/2016).

1) Inclua-se o item 2.2.7 da Parte Especial:

2.2.7 Poderão ser elaboradas emendas de relator, contemplando obras e empreendimentos de caráter estruturante, em andamento ou com projeto executivo aprovado, mediante indicação das bancadas estaduais do Congresso Nacional, conforme procedimentos especificados pela presidência da CMO.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            

2)  Dê-se a seguinte redação ao item 2.4.1, “a”, da Parte Especial:

a) uma ação que beneficie cada Estado ou o Distrito Federal, contemplando obras e empreendimentos de caráter estruturante, em andamento ou com projeto executivo aprovado.                                                                                                                                 

3)  Suprimam-se os itens 2.4.1, “b” e “c”, 2.4.5 e 2.4.6 da Parte Especial. 

Relator: Deputado Ricardo Teobaldo.

Resultado: o Relator já havia apresentado o Adendo, no dia anterior, em 11.11.2015.  O Deputado João Arruda (PMDB/PR) fez a leitura do Adendo 1. Em votação, foi aprovado por unanimidade.

2 – Relatório, a Errata nº 1, o Adendo de nº 4 e o Adendo nº 5 Alterado apresentados ao Projeto de Lei nº 1/2015-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências”.  (PLDO/2016).

Relator: Deputado Ricardo Teobaldo.

Foram apresentadas 3.027 emendas.

Voto: favorável ao Projeto de Lei nos termos do Substitutivo apresentado. Das 3.027 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela aprovação de 423 emendas, pela aprovação parcial de 1.009 emendas, pela rejeição de 1.591 emendas e indicou para inadmissibilidade as emendas de nºs 3791.0002, 3791.0003, 2363.0001 e 3755.0003.

Resultado: Na continuação da 12ª Reunião Extraordinária realizada em 04.11.2015, o Relator apresentou o Adendo nº 4, Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1/2015-CN, que consolida dos Adendos de nºs 1, 2, e 3 e foi aberto o prazo apresentação de destaques.

Na continuação da 14ª Reunião Extraordinária, em 11.11.2015, a discussão foi aberta. Discutiram o Adendo nº 5 os Deputados Ricardo Barros (PP/PR), Caio Narcio (PSDB/MG), Samuel Moreira (PSDB/SP), Izalci (PSDB/DF), Domingos Sávio (PSDB/MG), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO). E  a apreciação da matéria foi adiada.  

Em 12.11.2015, na continuação da 14ª Reunião Extraordinária, o  Relator apresentou o Relatório, a Errata nº 1, o Adendo de nº 4 e o Adendo nº 5 Alterado. Em discussão, fizeram o uso da palavra os Deputados Leo de Brito (PT/AC), Hildo Rocha (PMDB/MA), Danilo Forte (PSB/CE), Izalci (PSDB/DF), Pauderney Avelino (DEM/AM) e Samuel Moreira (PSDB/SP). Foi encerrada a discussão e o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 291 destaque. Em votação, o Relatório, a Errata nº 1, o Adendo de nº 4 e o Adendo nº 5 Alterado foram aprovados por unanimidade, ressalvados os destaques.    

APRECIAÇÃO DOS 291 DESTAQUES APRESENTADOS:

1 - Proposta da Presidente para votação em globo dos destaques, por tipo de voto do Relator:

Resultado: aprovada por unanimidade.

2 - Destaques com voto do Relator pela APROVAÇÃO:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  

16, 18, 69, 70, 71,75, 79, 91, 92, 103, 105, 138, 153, 162, 163, 188, 190, 191, 193, 198, 200, 213, 260, 261, 262, 275, 276, 279, 280, 284, 288, 289 e 291.  

Resultado: aprovados por unanimidade.

2.1 - Destaques com voto do Relator pela REJEIÇÃO:

1 a 15, 17, 19 a 68, 72 a 74, 76 a 78, 80 a 90, 93 a 102, 104, 106 a 137, 139 a 152, 154 a 161, 164 a 187, 189, 192, 194 a 197, 199, 201 a 212, 214 a 259, 263 a 274, 277, 278, 281, 282, 283, 285, 286, 287 e 290.    

Resultado: em votação em globo, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum

                                  MATÉRIAS EXTRAPAUTA

O Deputado Hildo Rocha (PMDB/ES) solicitou a retirada dos Requerimentos de nºs 33, 34 e 35/2015-CMO, de sua autoria, abaixo especificados, em função da perda do objeto, por já ter sido aprovado  o Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 1/2015-CN – PLDO/2016.

- Requerimento nº 33/2015-CMO, que “Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de discutir o endividamento do Governo Federal com a Caixa econômica Federal – CEF, nos anos de 2014 e 2015.

Autor: Deputado Hildo Rocha.   

- Requerimento nº 34/2015-CMO, que “Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir o Excelentíssimo Senhor Valdir Moysés Simão, Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União – CGU, para discutir sobre o posicionamento da instituição em relação as chamadas “pedaladas fiscais”, no Orçamento de 2014.

Autor: Deputado Hildo Rocha.  

- Requerimento nº 35/2015-CMO, que “Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir o Excelentíssimo Senhor José Múcio Monteiro Filho, Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU, Relator das Contas do Governo Federal de 2015, para discutir sobre a ocorrência de novas “pedaladas fiscais” no exercício de 2015.

Autor: Deputado Hildo Rocha.   

“Lei Orçamentária Anual assegurará recursos suficientes para o atendimento da população atingida em toda extensão pelo desastre ocorrido em razão do rompimento das barragens de contenção no município de Mariana – MG, sem prejuízo das obrigações impostas às empresas, inclusive consórcios responsáveis pela construção e manutenção das referidas barragens.”

A Presidente informou que em função de questões técnicas, submeterá ao Presidente do Senado Federal prorrogação do prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 6/2015-CN, até 17 de novembro de 2015.

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

Concluída a apreciação das matérias acordadas, a Presidente encerrou os trabalhos.

Antes, convocou a realização de reunião extraordinária para o dia 17 de novembro, terça-feira, às 14 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados; e reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, para o mesmo dia, às 13 horas, na sala de reunião da Presidência da CMO.

Brasília, 12 de novembro de 2015.

     WALBINSON TAVARES DE ARAUJO

        Secretário Executivo