Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 123/15 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a viabilidade de utilização de dispositivo de retenção para transporte de crianças em veículos de transporte escolar".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 234/15 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "susta, nos termos do inciso V, art. 49 da Constituição Federal, a aplicação da Resolução nº 556, de 17 de setembro de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". (Apensado: PDC 250/2015)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste e do PDC 250/2015, apensado.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.454/05 - do Sr. Milton Monti - que "obriga as aeronaves a portarem equipamentos de primeiros socorros e dá outras providências". (Apensado: PL 2529/2007)
EXPLICACAO DA EMENTA: Obrigando as aeronaves a portarem aparelho defibrilador, balão de oxigênio, medicamentos anti-convulsivos e local adaptável para maca.
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2.529/2007, apensado, e do Substitutivo 1 da CDC.

PROJETO DE LEI Nº 4.243/12 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a gratuidade para transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplantes"
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CSSF, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.226/13 - do Sr. Osmar Serraglio - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 30/10/2013.

PROJETO DE LEI Nº 5.368/13 - do Sr. Luiz Couto - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
EXPLICACAO DA EMENTA: Entroncamento BR-104, entroncamento da RN-316 com a BR-101.
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 30/10/2013.

PROJETO DE LEI Nº 5.569/13 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, retirando a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de petróleo e seu derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - Cide sobre a importação e comercialização no mercado interno de gasolina e querosene de aviação".
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e da emenda adotada na Comissão de Minas e Energia.
Vista ao Deputado Edinho Araújo, em 11/11/2015.

PROJETO DE LEI Nº 5.812/13 - do Sr. Fernando Jordão - que "dispõe sobre a regulamentação da Classe de Marinheiro de Esportes e Recreio". (Apensado: PL 6106/2013)
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6106/2013, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.207/13 - do Sr. Walter Feldman - que "altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a circulação de pedestres e ciclistas". (Apensado: PL 6761/2013)
RELATOR: Deputado WADSON RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6.761/2013, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 6.712/13 - do Sr. Luiz Couto - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica".
RELATOR: Deputado SILAS FREIRE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.919/13 - do Sr. Wilson Filho - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado SILAS FREIRE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.812/14 - do Sr. Rodrigo Maia - que "regulamenta a profissão de Agente de Proteção da Aviação Civil - APAC, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Silas Freire e Vicentinho Júnior, em 21/10/2015.

PROJETO DE LEI Nº 1.025/15 - do Sr. Bruno Covas - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das companhias aéreas a oferecer gratuitamente serviço de acompanhamento psicológico aos pilotos, copilotos e demais empregados". (Apensado: PL 2190/2015)
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2.190/2015, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.398/15 - do Sr. Osmar Terra e outros - que "dispõe sobre a regulação do transporte autônomo de cargas e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.096, de 2009.
RELATOR: Deputado RONALDO MARTINS.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.500/15 - do Sr. Rogério Rosso - que "altera as Leis nº 7.183, de 05 de abril de 1984, e nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para dispor sobre a obrigatoriedade da informação prévia aos passageiros sobre os serviços executados, os riscos à saúde e segurança, as medidas de prevenção, e a obrigatoriedade de atendimento médico de primeiros socorros durante voos em aeronaves comerciais, nacionais ou estrangeiras, que operem em território brasileiro".
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado João Rodrigues, em 28/10/2015.

PROJETO DE LEI Nº 2.102/15 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre iluminação pública em rodovias federais sob regime de concessão".
RELATOR: Deputado GOULART.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Jose Stédile, em 21/10/2015.

PROJETO DE LEI Nº 2.303/15 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central"
EXPLICACAO DA EMENTA: Alteração da Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998.
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.854/15 - do Sr. João Rodrigues - que "denomina "Rodovia Plínio Arlindo De Nes" o trecho rodoviário da BR-480 entre o entroncamento com a BR-282 e o acesso à cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.937/15 - do Sr. Paulo Feijó - que "altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para incluir a denominação suplementar "Trecho Presidente Nilo Peçanha" ao trecho da rodovia BR-101 localizado em todo o Estado do Rio de Janeiro".
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.999/15 - do Sr. Roberto Alves - que "veda o oferecimento, nos sítios oficiais das companhias aéreas na rede mundial de computadores ("internet"), de produtos e serviços não relacionados à aquisição de passagens aéreas e a comercialização de "assentos conforto" nas aeronaves".
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.256/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a fiscalização de trânsito por aparelho eletrônico".
RELATOR: Deputado JOÃO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.