CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6314, DE 2005, DO SR. TAKAYAMA, QUE "ACRESCENTA INCISO AO ART. 142 DA LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940, CÓDIGO PENAL" (EXCLUINDO O CRIME DE INJÚRIA E DIFAMAÇÃO QUANDO FOR A OPINIÃO DE PROFESSOR OU MINISTRO RELIGIOSO), E APENSADOS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/11/2015


A -

Reunião Deliberativa:


  • Apresentação do roteiro de trabalho da Comissão

  • Deliberação de requerimentos

    •  

    A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Flavinho - (PL 6314/2005) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o cerceamento da liberdade de pensamento e manifestação religiosa da fé católica no Brasil".
    APROVADO COM A INDICAÇÃO DO AUTOR DOS SEGUINTES CONVIDADOS: 1-SR. PROFESSOR DR. FELIPE AQUINO; 2- EMINENTÍSSIMO SR. CARDEAL DOM ORANI JOÃO TEMPESTA; E 3-REVERENDO SR. PE. NIVALDO PISSINATI. SUBSCRITO PELO DEP. EDINHO BEZ.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Flavinho - (PL 6314/2005) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a intolerância, a perseguição religiosa e as práticas discriminatórias ao catolicismo e à religião católica".
    APROVADO COM A INDICAÇÃO DO AUTOR DOS SEGUINTES CONVIDADOS: 1-REVERENDO SR. PE. JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA; 2- EMINENTÍSSIMO CARDEAL DOM ODILO PEDRO SCHERER; 3- REVERENDO SR. PE. EVARISTO DEBIASI; E 4- EXCELENTÍSSIMO REVERENDÍSSIMO BISPO DOM FLÁVIO GIOVENALE, PRESIDENTE DA CÁRITAS BRASILEIRA.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Diego Garcia - (PL 6314/2005) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Dr. Alexandre Magno Fernandes Moreira, Dr. Miguel Nagib, e Dr. Guilherme Schelb para debater o PL 6.314/2005 e apensados".
    APROVADO COM ALTERAÇÕES. ACATADA A SUGESTÃO DO DEP. TAKAYAMA DE INCLUIR COMO CONVIDADO O PROFESSOR ORLEY JOSÉ DA SILVA, DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÂNIA.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Leonardo Quintão - (PL 6314/2005) - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre o Projeto de Lei n° 6314, de 2005 e apensados, com a presença do Senhor Uziel Santana dos Santos e da Senhora Edna Vasconcelos Zilli, Presidente e Diretora de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional de Juristas Evangélicos - ANAJURE, respectivamente".
    APROVADO COM ALTERAÇÕES. ACATADA A SUGESTÃO DO DEP. FLAVINHO DE INCLUIR O CONVIDADO IVES GANDRA MARTINS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS JURISTAS CATÓLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS EDINHO BEZ, FLAVINHO E EZEQUIEL TEIXEIRA.