Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 140/15 - da Sra. Rosangela Gomes - que "requer a realização de reunião de audiência pública conjunta da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com a participação da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, para debater o Projeto de Lei Complementar nº 13, de 2015".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 138/15 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a realização de audiência pública para debater ações preventivas e reparadoras de direitos humanos resultantes de impactos sociais e ambientais da mineração, inclusive as decorrentes do rompimento de barragens de rejeitos minerais no município de Mariana-MG, no dia 5 de novembro".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUIZ COUTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 62/15 - do Sr. Luiz Couto - que "propõe que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias fiscalize os órgãos da administração direta e indireta da União incumbidos de supervisionar a apuração das responsabilidades sobre o incêndio na boate Kiss, ocorrido em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em 27 de janeiro de 2013, com 922 vítimas, sendo 242 fatais".
RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.