CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 80-A, DE 2015, DO SR. VALTENIR PEREIRA E OUTROS, QUE "ACRESCENTA O ARTIGO 132-A À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 69 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, ESTABELECENDO AS PROCURADORIAS AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS E REGULANDO A TRANSIÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA, ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA JURÍDICA PARA O SISTEMA ORGÂNICO DAS PROCURADORIAS GERAIS DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 11/11/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h30min

Audiência Pública REALIZADA com a presença dos seguintes convidados:
 

  • GEÓRGIA TEIXEIRA JEZLER CAMPELLO, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM (Reqs. 2 e 4/15);
  • PAOLA AIRES CORRÊA LIMA, Procuradora-Geral do Distrito Federal (Reqs. 2 e 3/15);
  • LUCIANE CRODA, Procuradora-Geral Adjunta do Estado da Bahia, representando o Sr. PAULO MORENO CARVALHO, Procurador-Geral do Estado da Bahia (Req. 1/15);
  • ROBERTO EDUARDO GIFFONI, Procurador Federal, Ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais, Idealizador da carreira de procurador federal e da criação da Procuradoria-Geral Federal, representando a Sra. MARIA GARCIA, Professora Titular de Direito Constitucional da PUC/SP (Req. 9/15); e
  • VANESSA SARAIVA ABREU, Procuradora Chefe da Advocacia Regional do Estado de Minas Gerais no Distrito Federal, representando o Dr. ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR, Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais (Req. 1/15).