CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/11/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h

A -

Reunião Deliberativa:


Sugestões de emenda ao PL 6/15-CN (Plano Plurianual para o período de 2016 a 2019).


A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 123/15 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer a realização de audiência pública para que sejam avaliados os riscos e as consequências junto à sociedade em virtude de discursos de ódio e que incitam à violência, proferidos por lideranças políticas, acadêmicas e de movimentos sociais, nos mais diversos cenários, bem como que sejam convidados os Senhores Luís Inácio Lula da Silva, Vagner Freitas de Moraes e Mauro Luís Iasi"
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 8.248/14 - da Sra. Flávia Morais - que "determina a inclusão de procedimentos de primeiros socorros na grade curricular dos cursos de formação de soldados das polícias militares".
RELATOR: Deputado CABO DACIOLO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO PASTOR EURICO.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 803/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o art. 86-A à Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - criando a obrigatoriedade de uso de uniforme pelo preso".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Delegado Waldir, em 04/11/2015.
APROVADO O PARECER. O DEPUTADO DELEGADO WALDIR APRESENTOU VOTO EM SEPARADO.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.351/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui o seguro de vida para policiais e bombeiros militares, policiais civis, policiais federais e policiais rodoviários federais"
RELATOR: Deputado SILAS FREIRE.
PARECER: pela aprovação.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. SILAS FREIRE (PR-PI), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.656/15 - do Sr. Cabo Daciolo - que "cria o Programa de Financiamento Habitacional para os Militares da Defesa Nacional e agentes de Segurança Pública"
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. ADEMIR CAMILO (PROS-MG), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.416/15 - do Sr. Hildo Rocha - que "dispõe sobre norma geral acerca da gravação em vídeo das ações policiais"
RELATOR: Deputado LAUDIVIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Capitão Augusto e Subtenente Gonzaga, em 4/11/2015.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.


7 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA - COMISSÕES Nº 1/15 - do Sr. José Priante - que "requer inclusão de iniciativa para fortalecimento dos órgãos de segurança pública estaduais. Programa 2081; Objetivo 1044. Valor R$ 500.000.000,00".
APROVADA.


8 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA - COMISSÕES Nº 2/15 - do Sr. José Priante - que "requer inclusão de iniciativa para modernização e apoio à aplicação da Lei Maria da Penha. Programa 2081; Objetivo 1044. Valor R$ 100.000.000,00".
APROVADA.


9 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA - COMISSÕES Nº 3/15 - do Sr. José Priante - que "requer inclusão de iniciativa para melhoramento e modernização do sistema carcerário nacional. Programa 2081; Objetivo 1045. Valor R$ 500.000.000,00".
APROVADA.