Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 88/15 - do Sr. Pauderney Avelino - que "requer sejam convidados os Srs. CARLOS EDUARDO DE SOUZA BRAGA - Ministro de Estado de Minas e Energia, e ROMEU DONIZETE RUFINO - Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a fim de prestarem esclarecimentos sobre a aprovação do reajuste tarifário da concessionária Amazonas Distribuidora de Energia S/A (AmE), concedido no dia 27 de outubro de 2015".
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO, QUE PASSOU A SER DE AUTORIA DESTA COMISSÃO, E ACATADAS AS SUGESTÕES DOS DEPUTADOS RODRIGO DE CASTRO, RONALDO BENEDET, PAULO MAGALHÃES E CARLOS ANDRADE DE SE AMPLIAR A DISCUSSÃO SOBRE O REAJUSTE TARIFÁRIO PARA TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.

REQUERIMENTO Nº 89/15 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão da Integração, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater sobre o PL 4966/13".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 90/15 - do Sr. Pedro Vilela - que "requer a realização de Audiência Pública para instruir o debate sobre a competitividade da energia para a indústria".
APROVADO POR UNANIMIDADE, TENDO SIDO ADITADO PELO AUTOR PARA INCLUIR NA LISTA DE CONVIDADOS O PROF. FERNANDO GARCIA, DA FIPE-FGV; O SR. PAULO PEDROSA, DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GRANDES CONSUMIDORES DE ENERGIA E DE CONSUMIDORES LIVRES - ABRACE; O SR. MARCO POLO DE MELLO LOPES, DO INSTITUTO AÇO BRASIL; O SR. FERNANDO FIGUEIREDO, DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA QUÍMICA - ABIQUIM; O SR. OLAVO MACHADO JUNIOR, PRESIDENTE DO COINFRA - CNI E UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR.

REQUERIMENTO Nº 91/15 - dos Srs. Paulo Abi-Ackel e Rodrigo de Castro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o acidente ambiental e os impactos causados pelo rompimento de duas barragens da Mineradora Samarco, em Mariana/MG".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 92/15 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "requer a criação de Subcomissão Especial para investigar o desastre ocorrido em Mariana/MG, com o rompimento das barragens da Mineradora Samarco".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 93/15 - do Sr. Rodrigo de Castro - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir a situação da indústria nacional de equipamentos elétricos, frente ao resultado do Leilão de Transmissão nº 007/2015, realizado pela ANEEL".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 137/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia, ouvida a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, promova atos de fiscalização sobre as licitações realizadas pela Petrobrás para a contratação da construção, operação e fretamento de sondas destinadas à exploração das reservas petrolíferas do pré-sal".
RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM PARA DELIBERAÇÃO, VERIFICADO EM REQUERIMENTO DE RETIRADA DA ORDEM DO DIA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DAVIDSON MAGALHÃES.

PROJETO DE LEI Nº 7.536/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para que o endividamento como fonte de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE seja limitado a promoção da universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional". (Apensado: PL 7672/2014)
RELATOR: Deputado PAULO AZI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7672/2014, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Dagoberto e Fabio Garcia, em 26/08/2015.
O Deputado Dagoberto apresentou voto em separado em 10/11/2015.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 7.636/14 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera a redação do art. 21º, 61º e 83º; acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao texto do a art. 80º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Regula a exploração e a fiscalização dos royalties da atividade de produção de gás e petróleo de xisto betuminoso. Revoga as Leis nº 2.004 de 1953; 7.453 de 1985 e 7.525 de 1986.
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.