CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8085, DE 2014, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR EM VIAS PÚBLICAS PARA FINS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/11/2015



I - Deliberação de Requerimentos

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Sérgio Brito - (PL 8085/2014) - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a política de inspeção veicular ambiental".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Sérgio Brito - (PL 8085/2014) - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a política de inspeção de segurança veicular".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Sérgio Brito - (PL 8085/2014) - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para tratar de assuntos relativos vistoria e inspeção veicular".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Sérgio Brito - (PL 8085/2014) - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a implantação do sistema de placas de identificação de veículos no padrão MERCOSUL".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Sérgio Brito - (PL 8085/2014) - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para discutir sobre os simuladores de direção veicular no processo de formação de condutores".
APROVADO COM A INCLUSÃO DO SR. ANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA, DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN-AL E VICE-PRESIDENTE DA AND, E DA SRA. SAWANA LEITE DE SÁ PAULO CARVALHO, SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO DO ACRE, A PEDIDO DO DEPUTADO HENRIQUE FONTANA.


6 -

REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Sérgio Brito - (PL 8085/2014) - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a exigência de exame toxicológico para os motoristas profissionais".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Sérgio Brito - (PL 8085/2014) - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos - SINIAV".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Sérgio Brito - (PL 8085/2014) - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a política de aplicação e arrecadação das multas de trânsito - "indústria das multas de trânsito"".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Sérgio Brito - (PL 8085/2014) - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre o transporte individual, público e privado, de passageiros".
APROVADO.