Reunião Deliberativa e de Comparecimento de Ministro:

I - Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei do Plano Plurianual 2016-2019

Aprovadas a Emenda de Texto nº 1 e as Emendas de Inclusão de Meta de nºs 11, 14 e 19:

Emenda de texto:

(1) de autoria do Deputado Celso Jacob - “Art. 18. São prioridades da administração pública federal a Política de Educação, expressa pelo Plano Nacional de Educação - PNE, o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e o Plano Brasil sem Miséria PBSM.”;

Emendas de inclusão de meta:

(2) educação infantil, de autoria da Deputada Josi Nunes, para “Promover ações com vistas a universalizar, até 2016, da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade.” (Programa 2080 / Objetivo 1007);

(3) CAQ, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, para “Implementar, até 2016, o Custo Aluno- Qualidade inicial - CAQi, referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade – CAQ (Programa       2080  / Objetivo 1007); e

(4) Graduação e pós-graduação, de autoria do Deputado Giuseppe Vecci, para “Elevar de 180 mil para 400 mil o número de matrículas em cursos de graduação e pós graduação na modalidade a distância pelo Sistema UAB (Programa 2080 / Objetivo 1010).

II - Comparecimento do Sr. ALOIZIO MERCADANTE, Ministro de Estado da Educação, com equipe de Secretários.

(REQ Nº 135/2015, do Deputado Lobbe Neto e outros)