Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 204/15 - do Sr. Afonso Hamm e outros - que "requer a inclusão na Ordem do dia de Requerimento que solicita a realização de audiência pública".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 206/15 - do Sr. Afonso Hamm  - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre a Enologia e a Viticultura, sobre a tributação para vinhos e espumantes, a inclusão no Supersimples, bem como acerca do PL 5965/2013, de autoria do deputado Edinho Bez, que, "Institui a Cesta Básica Nacional e define os produtos que a compõem"".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 195/15 - do Sr. Assis do Couto - que "requer a convocação, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, Izabella Teixeira".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 199/15 - do Sr. Heitor Schuch - que "solicita a realização de audiência para tratar do tema: "Incentivo à produção de alimentos orgânicos no Brasil"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 200/15 - do Sr. Celso Maldaner - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre as novas diretrizes para a restruturação do Programa Brasileiro de Inspeção Animal - SISBI-POA".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 201/15 - dos Srs. Jerônimo Goergen e Valdir Colatto - que "solicito seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre ações relativas à paralisação dos caminhoneiros".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 202/15 - dos Srs. Jerônimo Goergen e Valdir Colatto - que "solicito seja convocado o Sr. Ministro da Casa Civil, a fim de prestar esclarecimentos sobre ações relativas à paralisação dos caminhoneiros"
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 107/15 - do Sr. Josué Bengtson - que "susta a aplicação da Resolução nº 302, de 20 de Março de 2002, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente - CONAMA".
EXPLICACAO DA EMENTA: Susta a aplicação da resolução que prevê a proteção de área de preservação permanente na faixa de cem metros dos entornos dos reservatórios.
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.503/15 - do Sr. Covatti Filho - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes na importação e na venda no mercado interno de rações e suplementos para alimentação bovina".
RELATOR: Deputado HÉLIO LEITE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.799/15 - do Sr. Roberto Sales - que "dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 2002, para estimular a atividade de dessalinização de águas salgadas".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 350/15 - do Sr. Sarney Filho - que "altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012".
EXPLICACAO DA EMENTA: Dispõe sobre os conceitos de nascente e de área de preservação permanente.
RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.565/15 - do Sr. Irajá Abreu - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para estender ao maquinário utilizado na atividade de silvicultura, (nas operações : supressão, preparo de solo, plantio, tratos silviculturais, colheita, transporte e beneficiamento) o tratamento tributário e as condições de crédito concedidas ao maquinário agrícola e pecuário".
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.228/14 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que "cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica", para estender o Benefício Garantia-Safra aos municípios localizados na Região Sul, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZECA DO PT.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 30/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012".
EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza a construção de reservatório d'água para projetos de irrigação nos imóveis rurais.
RELATOR: Deputado BETO ROSADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair de Melo, em 06/05/2015.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.965/13 - do Sr. Edinho Bez - que "institui a Cesta Básica Nacional e define os produtos que a compõem".
RELATOR: Deputado VALMIR ASSUNÇÃO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Carlos Henrique Gaguim, em 21/10/2015.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.

PROJETO DE LEI Nº 5.249/01 - do Sr. Max Rosenmann - que "altera a tabela de cálculo da Contribuição Sindical Rural". (Apensados: PL 5285/2001 (Apensados: PL 6985/2002, PL 5589/2009 e PL 5679/2013), PL 7046/2002, PL 922/2007, PL 1131/2007 e PL 4212/2012 (Apensado: PL 8277/2014))
RELATORA: Deputada TEREZA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5285/2001, do PL 7046/2002, do PL 922/2007, do PL 1131/2007, do PL 6985/2002, e do PL 5679/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4212/2012, do PL 5589/2009, e do PL 8277/2014, apensados.
Vista ao Deputado Silas Brasileiro, em 28/10/2015.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 334/15 - do Sr. Marco Tebaldi - que "altera o art. 4º da Lei nº 1283 de 18 de dezembro de 1.950, regulamentado pelo decreto nº 30.691 de 29 de março de 1952, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Permite que Estados e Municípios realizem a inspeção sanitária de produtos de origem animal.
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CAPADR, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CAPADR.
Vista ao Deputado Zeca do Pt, em 10/06/2015.
O Deputado César Halum apresentou voto em separado em 01/07/2015.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.356/15 - do Sr. Danilo Forte - que "concede remissão nas operações de crédito rural realizadas por agricultores familiares, cujo empreendimento esteja localizado em municípios da área de abrangência da Sudene com decretação de estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo".
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Jerônimo Goergen, em 28/10/2015.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.713/15 - do Sr. Evair de Melo - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade".
RELATOR: Deputado LUIZ CLÁUDIO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Luiz Cláudio, em 28/10/2015.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.532/15 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Beto Faro, em 28/10/2015.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.899/15 - do Sr. Silas Brasileiro - que "equipara o agricultor familiar ao assentado da reforma agrária para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Evair de Melo, em 28/10/2015.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.