CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Anexo II, Plenário 05 HORÁRIO: 09h30min

A -	Requerimentos:

1 -

REQUERIMENTO Nº 55/15 - do Sr. Luiz Lauro Filho - (PL 2661/2015) - que "requer realização de Audiência Pública, no âmbito dessa Comissão, em Brasília, no intuito de subsidiar parecer, que seja debatido o PL 2661/2015, que "Acresce artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar as relações entre empresas que utilizam serviços de telecomunicações ou de mensageria para difusão de mensagens publicitárias, de cobrança ou de divulgação e os consumidores em geral"". APROVADO.

2 -

REQUERIMENTO Nº 56/15 - do Sr. Silas Brasileiro - (PL 3082/2015) - que ""Solicita realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, visando a ampliação do debate sobre os principais aspectos do Projeto de Lei n.º 3.082/2015, que dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas in Natura e de Produção de Derivados."" DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EVAIR DE MELO (PV-ES), DEP. JÚLIO CESAR (PSD-PI) E DEP. SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG). APROVADO, COM A INCLUSÃO DE CONVITE À ASSOCIAÇÃO DOS EXPORTADORES DE HOTIGRANJEIROS E DERIVADOS DO VALE DO SÃO FRANCISCO - VALEXPORT.

B -	Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

URGENTE

3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 244/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 344/2015) - que "aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na IX Conferência Ministerial, realizada em Bali, Indonésia, em 7 de dezembro de 2013". RELATOR: Deputado LUIZ LAURO FILHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.

C -	Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.332/13 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 55/2008) - que "acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono". (Apensado: PL 7212/2014) RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7212/2014, apensado. O Deputado Roberto Góes apresentou voto em separado em 19/08/2015. Vista ao Deputado Fernando Torres, em 26/08/2015. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SILAS BRASILEIRO.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.678/15 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta parágrafos ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre o valor da bolsa para estagiários". (Apensado: PL 1766/2015) RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1766/2015, apensado. Vista ao Deputado Mauro Pereira, em 28/10/2015. Os Deputados Marcos Reategui e Helder Salomão apresentaram votos em separado. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES), DEP. MARCOS REATEGUI (PSC-AP) E DEP. SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG). REJEITADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MARCOS REATEGUI. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES). PARECER VENCEDOR, DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES), PELA REJEIÇÃO DESTE, E DO PL 1766/2015, APENSADO. APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. HELDER SALOMÃO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MARCOS REATEGUI. O PARECER DO RELATOR, DEP. MARCOS REATEGUI, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.447/12 - do Sr. Marcelo Matos - que "acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers")". EXPLICACAO DA EMENTA: Proibe qualquer modalidade de cobrança progressiva ou de percentual de faturamento do locatário de espaço comercial em centros comerciais (shopping center). RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.113/15 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 1094/2015) - que " Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebida ou outro produto em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras providências". (Apensado: PL 1578/2015) RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1578/2015, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MARCOS REATEGUI.

8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.904/15 - do Sr. Cleber Verde - que "altera o caput do Art. 980-A da a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, incluído pela Lei nº 12.441, de 2011, que trata da empresa individual de responsabilidade limitada e para permitir a constituição de sociedade limitada unipessoal". RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Mauro Pereira, em 21/10/2015. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.210/15 - do Sr. Daniel Vilela - que "acrescenta parágrafo ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para eximir de multa a empresa que comprove ter utilizado todos os meios possíveis para contratação de pessoas com deficiência, sem ter obtido êxito, por razões alheias à vontade do empregador". RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2015. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.176/08 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplemento de obrigações quando se tratar de usuário economicamente hipossuficiente". (Apensado: PL 4356/2008 (Apensado: PL 4942/2009 (Apensados: PL 5388/2009 e PL 5530/2009))) RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL. PARECER: pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela CDC, do PL 4356/2008, do PL 4942/2009, do PL 5388/2009, e do PL 5530/2009, apensados. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

11 -	PROJETO DE LEI Nº 2.224/15 - do Sr. Lobbe Neto - que "proíbe o uso de chumbo e seus derivados em materiais de pesca". RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.586/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 52 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para permitir que o juiz tenha mais discricionariedade e que decida acerca da concessão ou não do processamento da recuperação judicial em função da viabilidade da empresa". RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO. PARECER: pela aprovação. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MARCOS REATEGUI (PSC-AP). VISTA AO DEPUTADO MARCOS REATEGUI.

13 -	PROJETO DE LEI Nº 6.904/13 - do Sr. Sarney Filho - que "estabelece medidas relativas à atividade de exploração de gás de folhelho (também conhecido como xisto)". RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO. PARECER: pela rejeição deste. APROVADO O PARECER.

14 -	PROJETO DE LEI Nº 338/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "disciplina a oferta de peças e componentes de veículo automotor de via terrestre ao consumidor". (Apensado: PL 1154/2015) RELATOR: Deputado LUIZ LAURO FILHO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1154/2015, apensado, com substitutivo. APROVADO O PARECER.

15 -

PROJETO DE LEI Nº 1.442/15 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "altera o artigo 289 e parágrafos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 8.639, de 31 de março de 1993". EXPLICACAO DA EMENTA: Trata das publicações das sociedades anônimas exigidas por lei, pela Internet. RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA. PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela aprovação do PL 1.442/2015 e da Emenda 1/2015, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda n.º 1 ao Substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO.