CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/11/2015


LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A -

Emendas aprovadas pela CDU a serem apresentadas ao PLN 6/2015-CN (PPA 2016 - 2019):

EMENDAS DE INICIATIVA NOVA Nº 1 – Iniciativa: NOVA , Programa: 2048, Objetivo: 0574, Título da Iniciativa: Apoio ao sistemas de transporte público, na modalidade Bus Rapid Transit, em regiões metropolitanas. Custo Total: R$ 800.000.000, sendo para 2016 o custo de R$ 200.000.000 e para o triênio 2017 a 2019: R$ 600.000.000;

EMENDA DE INICIATIVA NOVA Nº 2 – Iniciativa: NOVA, Programa: 2049, Objetivo: 0383, Título da Iniciativa: Garantia de 25% dos recursos do PMCMV a municípios com menos de 50 mil habitantes. Custo Total: 100%, sendo para 2016 25% e para o triênio 2017 a 2019: 75%;

EMENDA DE INICIATIVA NOVA Nº 3 – Iniciativa: NOVA, Programa: 2049, Objetivo: 0383, Iniciativa: Ampliar o acesso à habitação, de forma subsidiada ou facilitada, priorizando o atendimento à população de baixa renda, em municípios com mais de 50 mil habitantes. Custo Total: R$ 300.000.000, sendo para 2016 o custo de R$ 75.000.000 e para o triênio 2017 a 2019: R$ 225.000.000;

EMENDA DE INICIATIVA EXISTENTE Nº 1 – Iniciativa: EXISTENTE, Programa: 2054, Objetivo: 0321, Título do PLPPA (04J0): Apoio a estados e municípios para promoção da urbanização acessível, por meio de ações e intervenções de qualificação de espaços de uso público e eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas. Título Proposto: Apoio a estados e municípios para promoção da urbanização acessível e desenvolvimento urbano, por meio de ações e intervenções de qualificação de espaços de uso público, obras de pavimentação urbana, e eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas. 

EMENDA DE INICIATIVA EXISTENTE Nº 2 – Iniciativa: EXISTENTE, Programa: 2049, Objetivo: 0383, Título do PLPPA (063R): Facilitação do acesso ao crédito imobiliário de forma subsidiada para produção ou aquisição de unidades habitacionais. Título Proposto: facilitação do acesso ao crédito imobiliário de forma subsidiada para produção e/ou aquisição de unidade habitacionais em áreas urbanas e rurais;

EMENDA DE INICIATIVA EXISTENTE Nº 3 – Iniciativa: EXISTENTE, Programa: 2049, Objetivo: 0383, Título do PLPPA (063P): Promoção da acessibilidade nas unidades habitacionais ofertadas no Programa Minha Casa, Minha Vida. Título Proposto: Promoção da acessibilidade nas unidades habitacionais ofertada no Programa Minha Casa, Minha Vida em áreas urbanas e rurais.

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 85/15 - do Sr. Julio Lopes - que "requer, nos termos regimentais, parceria desta Comissão de Desenvolvimento Urbano com o Programa ECO-Câmara no Projeto MOB Bicicletas, desta Casa".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 86/15 - do Sr. Alex Manente - que "requer seja realizada visita técnica para diligenciar acerca do andamento das obras referentes a Linha 15 do metrô, conduzidas pela Secretaria de Transporte Metropolitanos do Estado de São Paulo".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.290/15 - do Senado Federal - José Serra - (PLS 95/2015) - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que "estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico", para criar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb), com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)". (Apensados: PL's 1619 e   1705/2015).
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1705/2015, e do PL 1619/2015, apensados, na forma do substitutivo.
Vista à Deputada Luizianne Lins, em 04/11/2015.

Discutiram a matéria os Deputados Alex Manente, Julio Lopes e Moema Gramacho.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.639/11 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009". (Apensados: PL 4656/2012, PL 5405/2013 (Apensado: PL 6937/2013) e PL 626/2015)
EXPLICACAO DA EMENTA: Torna obrigatória a contratação de bombeiro civil em edificações públicas e particulares.
RELATOR: Deputado VALADARES FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CDU, do PL 4656/2012, do PL 5405/2013, do PL 626/2015, e do PL 6937/2013, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.830/13 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas".
RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 7.875/14 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências, para prever que os projetos habitacionais contemplem espaços destinados aos animais domésticos".
RELATOR: Deputado ALEX MANENTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Moema Gramacho, em 02/09/2015.

Discutiram a matéria os Deputados Caetano, Carlos Marun, João Paulo Papa, Moema Gramacho e Nilto Tatto.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.071/15 - do Sr. Fábio Sousa - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho 2009, para dispor sobre investimento em política de moradia estudantil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SILVIO TORRES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 04/11/2015.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.