Debater o papel das Agências Reguladoras, sua neutralidade e a ausência de uma Política Institucionalizada de Defesa do Consumidor

Requerimento nº 19/2015 do Sr. Ricardo Izar

Compareceram:



MARIA HILDA MARSIAJ PINTO
Subprocuradora-Geral da República - MPF

IGOR RODRIGUES BRITTO
Coordenador Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado - CGEMM da Secretaria Nacional do Consumidor - MJ

ELISA VIEIRA LEONEL
Superintendente de Relações com os Consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

MARCOS BRAGATTO
Superintendente de Mediação Administrativa Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

ELDIS CAMARGO SANTOS
Assessora da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Águas - ANA

MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA
Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

ARTHUR YAMAMOTO
Superintendente de Regulação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

RICARDO BISINOTTO CATANANT
Superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

BRUNO CONDE CASELLI
Coordenador da Coordenadoria de Defesa da Concorrência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP