Item 1: PDC 238/2015
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Autor:
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Silas Câmara
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Ementa:
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Suste os efeitos da Portaria Interministerial n. 192, de 5 de Outubro de 2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente.
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APROVADOS:
o Projeto de Decreto Legislativo nº
238 de 2015.a Redação Final.
REJEITADO:
o Requerimento do Dep. Carlos
Henrique Gaguim, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar
PMDB, PEN, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de
Decreto Legislativo. Sim: 150; não: 191; abstenção: 2; total:
343.
RETIRADOS:
o Requerimento do Dep. Carlos
Henrique Gaguim, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar
PMDB, PEN, que solicita o adiamento da votação por duas
sessões.o Requerimento do Dep. Sarney Filhio,
Líder do PV, que solicita votação nominal para este Projeto de
Decreto Legislativo.
PREJUDICADOS:
os Projetos de Decreto Legislativo de
nºs 241/15 e 242/15, apensados.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 238-A/2015).
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Item 2: PEC 395/2014
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Autor:
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Alex Canziani
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Ementa:
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Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Item 3: PEC 70/2011
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Autor:
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Senado Federal
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Ementa:
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Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Item 4: PEC 11/2015
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Autor:
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Senado Federal
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Ementa:
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Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Item 5: REQ 2541/2015
(EXTRAPAUTA)
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Autor:
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Raimundo Gomes de Matos
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Ementa:
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Requer a constituição de Comissão Externa, com fundamento nos artigos 38 e 117, I do RICD, com o objetivo de acompanhar in loco a situação em que se encontram as obras que compõe o projeto de construção da ferrovia Nova Transnordestina e quais as providências que foram e/ou serão adotadas para regularizar a execução do projeto, tendo em vista as irregularidades e as responsabilidades apuradas em auditoria realizada pelo TCU.
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RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO EXTERNA.
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Item 6: REQ 3445/2015
(EXTRAPAUTA)
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Autor:
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Dâmina Pereira
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Ementa:
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Requer a transformação da sessão plenária em Comissão Geral para debater a realidade das mulheres negras brasileiras.
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RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE TRANSFORMAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA EM COMISSÃO GERAL.
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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