CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3968, DE 1997, DO SR. SERAFIM VENZON, QUE "ISENTA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DO PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS PELO USO DE OBRAS MUSICAIS E LÍTERO-MUSICAIS EM EVENTOS POR ELES PROMOVIDOS", E APENSADOS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/11/2015


A -

Audiência Pública:


Tema: Debate sobre o PL 3968/97 e Direitos Autorais

Realizada a audiência pública com seguintes convidados:


Sra. FLÁVIA MATOS
Diretora Executiva do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil - FOHB

Sr. BRUNO HIDEO OMORI
Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado de São Paulo - ABIH-SP, representando o Sr. Nérleo Caus de Souza, Presidente da ABIH.

(Req. nº 1 /15, da Dep.Jandira Feghali e Req. nº 9/15, do Dep. Alex Manente.)
LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Otavio Leite - (PL 3968/1997) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 3.968/97 e apensados, com o senhor Pedro Paulo Salles Cristofaro - Professor de Direito Regulatório e da Concorrência na PUC-Rio, Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional - IBRAC, Advogado do ECAD".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Eros Biondini - (PL 3968/1997) - que "requer realização de Audiência Publica para debater o PL nº 3.968/97 e apensados, com a participação de personalidades de relevância profissional e empresarial no Brasil".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Sr. Eros Biondini - (PL 3968/1997) - que "requer realização de Audiência Publica para debater o PL nº 3.968/97 e apensados com a participação do Sr. Carlos Fernando Mathias de Souza - ex-Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Sr. José Carlos Costa Netto - Desembargador Tribunal de Justiça de São Paulo; Sra. Silmara Juny de Abreu Chinellato - Professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Cláudio Lins de Vasconcelos - Professor-Adjunto do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais - IBMEC e Diretor-Relator da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 14/15 - da Sra. Renata Abreu - (PL 3968/1997) - que " Solicita seja convidado para uma reunião de Audiência Pública o Professor Allan Rocha de Souza Doutor em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ".
APROVADO.