CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 04/11/2015

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 20h54min

A -

Ordem do Dia:


URGÊNCIA ART. 64, § 2º DA CF C/C ART. 204, I, DO RICD

1 -

PROJETO DE LEI Nº 2.960/15 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 28/10/2015.
Discussão em turno único, em 04/11/2015.

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão, em 04/11/2015.


B -

Urgência Art. 155 do RICD:


DISCUSSÃO

2 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 238/15 - do Sr. Silas Câmara - que "suste os efeitos da Portaria Interministerial n. 192, de 5 de Outubro de 2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente". (Apensados: PDC 242/2015 e PDC 241/2015)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


C -

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:


DISCUSSÃO

3 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 70/11 - do Senado Federal - (PEC 11/2011) - que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em primeiro turno, em 27/10/2015.


4 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 11/15 - do Senado Federal - que "altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.