Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 114/03 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dividas oriundas de operações de crédito rural contratadas sob a égide do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária - PROCERA, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, ou de outras fontes de recursos, por agricultores familiares, mini e pequenos agricultores, suas associações e cooperativas, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO
PARECER: Parecer Proferido em Plenário, Dep. João Grandão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e rejeição das emendas de nºs 1 a 55.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 17, DE 2003.

DESIGNADO RELATOR, DEP. JOÃO GRANDÃO, PARA PROFERIR O PARECER PELA COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO NACIONAL ÀS EMENDAS DO SENADO FEDERAL, AO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 17, DE 2003.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO, DEP. JOÃO GRANDÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA; PELO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA; PELA DISPENSA DE PRONUNCIAMENTO QUANTO À ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DAS EMENDAS DE NºS 1 A 4 DO SF; PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DAS EMENDAS DE NºS 5 E 6 DO SF E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
PREJUDICADO, POR FALTA DE QUORUM PARA DELIBERAÇÃO, O REQUERIMENTO DO SR. DEP. JOSÉ CARLOS ALELUIA, LÍDER DO PFL, QUE SOLICITA O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATÉRIA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 40/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 672/2002) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul sobre Cooperação Técnica, celebrado na cidade do Cabo, em 1º de março de 2000."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 114, DE 2003, COM PRAZO ENCERRADO (ITEM 1 DA PAUTA).

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 249/02 - da Sra. Jandira Feghali - que "denomina o Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, Plenário João Amazonas."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 114, DE 2003, COM PRAZO ENCERRADO (ITEM 1 DA PAUTA).

PROJETO DE LEI Nº 4.376/93 - do Poder Executivo - (MSC 1014/1993) - que "regula a falência, a concordata preventiva e a recuperação das empresas que exercem atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências" (Apensado: PL 205/1995)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
REABERTURA DA DISCUSSÃO, EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 114, DE 2003, COM PRAZO ENCERRADO (ITEM 1 DA PAUTA).

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 575/98 - do Sr. Edison Andrino - que "altera o inciso IV, do art. 20, da Constituição Federal."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM 1º TURNO
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 114, DE 2003, COM PRAZO ENCERRADO (ITEM 1 DA PAUTA).

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 254/00 - do Senado Federal - (PEC 66/1999) - que "altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste." (Apensado: PEC 350/1996 (Apensados: PEC 107/1999, PEC 182/1999, PEC 188/1999 e PEC 218/2000))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM 1º TURNO
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 114, DE 2003, COM PRAZO ENCERRADO (ITEM 1 DA PAUTA).

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 306/00 - do Sr. Gilmar Machado - que "acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM 1º TURNO
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 114, DE 2003, COM PRAZO ENCERRADO (ITEM 1 DA PAUTA).

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 22/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "institui o Diploma Mulher - Cidadã CARLOTA PEREIRA DE QUEIRÓS, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 114, DE 2003, COM PRAZO ENCERRADO (ITEM 1 DA PAUTA).