CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 442, DE 1991, DO SR. RENATO VIANA, E APENSADOS, PARA ESTABELECER MARCO REGULATÓRIO DOS JOGOS NO BRASIL
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/11/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 14h30min

Reunião Deliberativa:


  • Aprovado o roteiro de trabalho apresentado pelo Relator.

  • Foram eleitos:

    - Deputado Wellington Roberto, PR/PB, 1º Vice-Presidente;

    - Deputado Pedro Vilela, PSDB/AL, 2º Vice-Presidente;

    - Deputado Dagoberto, PDT/MS, 3º Vice-Presidente.

    Apreciação dos seguintes requerimentos:

    		•
    1 -

    REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Paulo Azi - que "solicita o convite do Ministro do Turismo para debater a reabertura dos jogos e cassinos no Brasil. ".
    APROVADO, com a inclusão dos convidados Andreas Krannich e Marina Wasserman, sugeridos pelo Deputado César Halum. O Requerimento foi subscrito pelos Deputados Vicente Candido e Mário Negromonte Jr.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Paulo Azi - que "solicita o convite do Secretário da Receita Federal do Brasil para debater a reabertura dos jogos e cassinos no Brasil".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Paulo Azi - que "solicita o convite do Diretor de Governo e Loterias da Caixa Econômica para debater a reabertura dos jogos e cassinos no Brasil".
    APROVADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Paulo Azi - que "solicita o convite do Senhor Leonardo Baptista, CEO da empresa Betmotion, para debater a reabertura dos jogos e cassinos no Brasil".
    APROVADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Paulo Azi - que "solicita o convite dos Senhores: Michel Misse, sociólogo e pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e Magnho José, Presidente do Instituto Jogos Legal, para debater a reabertura dos jogos e cassinos no Brasil".
    APROVADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer realização de Audiência Pública convidando o Senhor Magnho José Santos de Sousa, presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal - IJL".
    Aprovada a coautoria do Deputado Marquezelli no Requerimento de nº 5/15, que aprovou convite ao senhor Magnho José Santos de Sousa.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer realização de Audiência Pública para debater sobre "o Marco Regulatório" dos Jogos no Brasil, convidando o Presidente da Febraban - Federação Brasileira de Bancos Dr. Murilo Portugal Filho e o Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF Dr. Antônio Gustavo Rodrigues".
    APROVADO.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Dagoberto - (PL 442/1991) - que requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial destinada a emitir parecer ao PL 442/1991 e apensados, com a presença dos seguinte convidados: senhores Ciro Batelli, empresário; Miriam Belchior, Presidenta da CEF; e do Ministro de Estado do Turismo. 

    APROVADO.


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer realização de Audiência Pública para debater sobre "o Marco Regulatório" dos Jogos no Brasil, convidando o senhor Sérgio Ricardo de Almeida - Presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Loterj e o Vice-Presidente de Fundos de Governo e Loterias da CEF, Fábio Ferreira Cleto".
    APROVADO.