CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/11/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 7.063/14 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências". (Apensado: PL 1001/2015)
EXPLICACAO DA EMENTA: Aumenta a pena de reclusão e de banimento dos estádios, em casos de tumulto e violência.
RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1.001/2015, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga, Laura Carneiro e Ronaldo Martins, em 28/10/2015.
APROVADO O PARECER.


2 -

PROJETO DE LEI Nº 744/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que trata dos crimes hediondos, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Aperfeiçoa a Lei dos Crimes Hediondos.
RELATORA: Deputada SHÉRIDAN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.716/12 - da Sra. Iracema Portella - que "acrescenta o art. 19-A à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para criar o serviço telefônico gratuito de emergência para o recebimento de denúncias de tráfico de drogas e para a prestação de informações acerca da prevenção do uso indevido de drogas".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 629/15 - do Sr. Vitor Valim - que "dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos".
RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Eliziane Gama e Moroni Torgan, em 28/10/2015.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. JOSÉ PRIANTE (PMDB-PA), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 704/15 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "inclui dispositivos na Lei nº 8.906, 04 de julho de 1994, e dá outras providencias".
EXPLICACAO DA EMENTA: Insere nos direitos dos Advogados o porte de arma de fogo para defesa pessoal.
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 803/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o art. 86-A à Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - criando a obrigatoriedade de uso de uniforme pelo preso".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO DELEGADO WALDIR.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.601/15 - do Sr. Hélio Leite - que "determina que seja pontuado, para efeito do exame de títulos em concursos públicos voltados para cargos relacionados à área de segurança pública no âmbito da União, serviço militar obrigatório prestado nos termos do art. 143 da Constituição Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Laura Carneiro, em 28/10/2015.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. ALEXANDRE LEITE (DEM-SP), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO CABO SABINO. A DEPUTADA LAURA CARNEIRO APRESENTOU VOTO EM SEPARADO .


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.416/15 - do Sr. Hildo Rocha - que "dispõe sobre norma geral acerca da gravação em vídeo das ações policiais"
RELATOR: Deputado LAUDIVIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CAPITÃO AUGUSTO E SUBTENENTE GONZAGA.