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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/11/2015
LOCAL:
Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h |
A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
1 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.063/14
- do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências". (Apensado: PL 1001/2015)
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2 - |
PROJETO DE LEI Nº 744/15
- do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que trata dos crimes hediondos, e dá outras providências".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.716/12
- da Sra. Iracema Portella - que "acrescenta o art. 19-A à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para criar o serviço telefônico gratuito de emergência para o recebimento de denúncias de tráfico de drogas e para a prestação de informações acerca da prevenção do uso indevido de drogas".
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4 - |
PROJETO DE LEI Nº 629/15
- do Sr. Vitor Valim - que "dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos".
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 704/15
- do Sr. Ronaldo Benedet - que "inclui dispositivos na Lei nº 8.906, 04 de julho de 1994, e dá outras providencias".
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 803/15
- do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o art. 86-A à Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - criando a obrigatoriedade de uso de uniforme pelo preso".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.601/15
- do Sr. Hélio Leite - que "determina que seja pontuado, para efeito do exame de títulos em concursos públicos voltados para cargos relacionados à área de segurança pública no âmbito da União, serviço militar obrigatório prestado nos termos do art. 143 da Constituição Federal, e dá outras providências".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.416/15
- do Sr. Hildo Rocha - que "dispõe sobre norma geral acerca da gravação em vídeo das ações policiais"
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