Às dez horas e trinta e um minutos do dia quatro de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Rodrigo de Castro - Presidente; Pedro Vilela, Edio Lopes e Joaquim Passarinho - Vice-Presidentes; Antonio Imbassahy, Arthur Virgílio Bisneto, Beto Rosado, Beto Salame, Carlos Andrade, Cleber Verde, Dagoberto, Davidson Magalhães, Elmar Nascimento, Expedito Netto, Fábio Faria, Fabio Garcia, Gabriel Guimarães, João Carlos Bacelar, João Castelo, João Fernando Coutinho, José Rocha, Jose Stédile, Lucio Mosquini, Luiz Fernando Faria, Marcelo Álvaro Antônio, Marcos Montes, Marcus Vicente, Mário Negromonte Jr., Miguel Haddad, Paulo Abi-Ackel, Paulo Azi, Ronaldo Benedet, Samuel Moreira, Simão Sessim e Vander Loubet - Titulares; Abel Mesquita Jr., Augusto Carvalho, Caio Narcio, Covatti Filho, Delegado Edson Moreira, Edinho Bez, Evandro Roman, Ezequiel Fonseca, Francisco Chapadinha, Hugo Leal, João Arruda, Jony Marcos, José Carlos Aleluia, Marco Tebaldi, Missionário José Olimpio, Nelson Marchezan Junior, Pauderney Avelino, Paulo Magalhães, Pr. Marco Feliciano, Rogério Marinho, Vicentinho Júnior, Victor Mendes, Wadson Ribeiro e Washington Reis - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Izalci, Jhc, Magda Mofatto, Silas Freire, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Jordy, Carlos Zarattini, Domingos Sávio, Fernando Jordão, Jaime Martins, José Otávio Germano, José Priante, José Reinaldo, Macedo, Marcelo Squassoni e Zé Geraldo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 86/15 - do Sr. Davidson Magalhães - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a venda de 49% da Gaspetro". APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDINHO BEZ. ACATADA A SUGESTÃO DO AUTOR DE ALTERAÇÃO DA LISTA DE CONVIDADOS, PARA INCLUIR O NOME DA SRA. ANGÉLICA GARCIA COBAS LAUREANO, PRESIDENTE DA GASPETRO, E EXCLUSÃO DO SR. EDUARDO BRAGA, MINISTRO DE MINAS E ENERGIA. 2 - REQUERIMENTO Nº 87/15 - do Sr. João Carlos Bacelar - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação atual do Programa Luz para todos no estado da Bahia". APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DAVIDSON MAGALHÃES, LUCIO MOSQUINI, PAULO MAGALHÃES, EXPEDITO NETTO E CARLOS ANDRADE. ACATADA A SUGESTÃO DE AMPLIAR O FOCO DE DISCUSSÃO PARA DEBATER A SITUAÇÃO ATUAL DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS EM TODO O BRASIL. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 163/15 - do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho - (PLS 525/2015) - que "acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencente aos Municípios". RELATOR: Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO SAMUEL MOREIRA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.602/10 - do Sr. Sarney Filho - que "susta os efeitos do Decreto nº 7.154, de 9 de abril de 2010". EXPLICACAO DA EMENTA: O Decreto nº 7.154, de 9 de abril de 2010, tem por fim estabelecer procedimentos para a autorização e realização de estudos de aproveitamentos de potenciais de energia hidráulica e sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica no interior de unidades de conservação (UC). Visa, também, definir normas para que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) autorize a instalação de sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica em UCs de uso sustentável. RELATOR: Deputado RONALDO BENEDET. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/15 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "susta o Decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que "Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível"". RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Davidson Magalhães, em 10/06/2015. DESIGNADO RELATOR, DEP. SAMUEL MOREIRA (PSDB-SP). C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.536/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para que o endividamento como fonte de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE seja limitado a promoção da universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional". (Apensado: PL 7672/2014) RELATOR: Deputado PAULO AZI. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7672/2014, apensado. Vista conjunta aos Deputados Dagoberto e Fabio Garcia, em 26/08/2015. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO DAGOBERTO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.601/14 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a isenção da cobrança de tarifa de energia elétrica dos municípios, nos casos em que menciona e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Municípios com até 60.000 (sessenta mil habitantes). RELATOR: Deputado RONALDO BENEDET. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 945/15 - da Sra. Magda Mofatto - que "altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para determinar o estabelecimento de programas de assistência técnica e jurídica a Municípios interessados em renovar seus sistemas de iluminação pública, aumentando sua eficiência energética". RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.146/15 - do Sr. Jhc - que "altera a redação da Lei 12.351 de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer rateio e forma de distribuição do Bônus de Assinatura". RELATOR: Deputado JOSÉ REINALDO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rodrigo de Castro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.