CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/11/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 10 HORÁRIO: 10h

A -	Apresentação das publicações DE OLHO NAS METAS 2013-2014 e ANUÁRIO BRASILEIRO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2015, do Movimento Todos pela Educação.

A -	Requerimentos:

1 -

REQUERIMENTO Nº 142/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação para acompanhar as despesas relativas ao pagamento do Auxílio de Avaliação Educacional - AAE a servidores e colaboradores eventuais junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP; à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES; e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE". AUSENTE O RELATOR, SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO DAMIÃO FELICIANO. APROVADO.

2 -

REQUERIMENTO Nº 144/15 - do Sr. Rogério Marinho - que "requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos senhores: Aloizio Mercadante - Ministro de Estado da Educação; Sr. José Francisco Soares - Presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira; Sr. João Batista Araújo e Oliveira - Presidente do Instituto Alfa e Beto; e Sr. Bráulio Tarcísio Pôrto de Matos - Professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília para discussão dos conteúdos abordados nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2015". AUSENTE O RELATOR, SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO LOBBE NETO. APROVADO, COM A POSSIBILIDADE DE SEREM INSERIDOS OUTROS NOMES DENTRE OS CONVIDADOS.

B -	Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 8.130/14 - do Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - (PLS 185/2012) - que "altera o art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para assegurar a presença de professores devidamente qualificados nas redes públicas de ensino". RELATOR: Deputado ANGELIM. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 30/09/2015. O RELATOR PROCEDEU À LEITURA DO PARECER. APROVADO O PARECER.

C -	Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.742/08 - do Sr. Lázaro Botelho - que "acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito". (Apensado: PL 947/2011) RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 947/2011, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Vista à Deputada Josi Nunes, em 08/07/2015. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.

5 -	PROJETO DE LEI Nº 554/11 - do Sr. Mauro Nazif - que "estabelece a obrigatoriedade da instalação de creche e pré-escolas nas unidade de segurança pública". (Apensado: PL 1134/2011) RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação deste e PL 1134/2011, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DA RELATORA.

6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.346/13 - do Sr. Francisco Praciano - que "altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, que dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, para estabelecer que parte dos recursos destinados para a área de educação, pela referida Lei, sejam utilizados, por todos os entes da Federação, no pagamento de salários e outras verbas de natureza remuneratória a profissionais do magistério das redes públicas de educação e na capacitação desses profissionais". (Apensados: PL 6793/2013 e PL 7978/2014) RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6793/2013 e do PL 7978/2014, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.550/13 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui o Programa Creche para Todos, autorizando os governos dos Estados, Municípios e Distrito Federal a firmarem convênios com instituições privadas de atendimento a crianças de 0 a 3 anos, para aquisição de vagas, objetivando o atendimento aos excedentes da rede pública, e dá outras providências". RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL. PARECER: pela rejeição. O RELATOR PROCEDEU À LEITURA DO PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO). VISTA AO DEPUTADO IZALCI.

8 -	PROJETO DE LEI Nº 7.541/14 - do Sr. João Rodrigues - que "regula a segurança nos campi das instituições de ensino superior, no âmbito Federal, Estadual e Municipal". RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

9 -

PROJETO DE LEI Nº 5/15 - do Sr. Ricardo Barros - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos". RELATORA: Deputada JOSI NUNES. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Pedro Fernandes, em 07/10/2015. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALIEL MACHADO (REDE-PR), DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES), DEP. RICARDO BARROS (PP-PR), DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ), DEP. GIVALDO CARIMBÃO (PROS-AL), DEP. PROFESSORA MARCIVANIA (PT-AP), DEP. GIUSEPPE VECCI (PSDB-GO), DEP. SÁGUAS MORAES (PT-MT), DEP. MOSES RODRIGUES (PPS-CE), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. CELSO JACOB (PMDB-RJ) E DEP. SERGIO VIDIGAL (PDT-ES). APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS HELDER SALOMÃO, GLAUBER BRAGA, PROFESSORA MARCIVANIA, ANGELIM E SÁGUAS MORAES.

10 -	PROJETO DE LEI Nº 75/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, na aquisição de móveis escolares e dá outras providências". RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO SÁGUAS MORAES.

11 -

PROJETO DE LEI Nº 203/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a criação de Conselhos Escolares e dá outras providências". RELATORA: Deputada BRUNNY. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Max Filho, Pedro Uczai e Rogério Marinho, em 14/10/2015. A Relatora procedeu à leitura do Parecer, em 14/10/2015. O Deputado Rogério Marinho apresentou voto em separado em 20/10/2015. NÃO DELIBERADO.

12 -	PROJETO DE LEI Nº 1.568/15 - do Sr. Delegado Waldir - que "acrescenta parágrafo único ao artigo 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e do direito social à educação, para assegurar o funcionamento de creches noturnas como bem socioeducacional". RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO.

13 -	PROJETO DE LEI Nº 1.858/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "acrescenta art. 320-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a remuneração de professores na hipótese de assistência a alunos com deficiência". RELATOR: Deputado MAX FILHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO.

14 -	PROJETO DE LEI Nº 1.871/15 - dos Srs. Heuler Cruvinel e Heuler Cruvinel - (PL 104/2015) - que "proíbe o uso de telefones celulares nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica" RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO.

15 -	PROJETO DE LEI Nº 1.874/15 - do Sr. Victor Mendes - que "altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista". RELATOR: Deputado KAIO MANIÇOBA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO.

16 -

PROJETO DE LEI Nº 2.084/15 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera o art. 56 da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para premiar as escolas públicas bem colocadas nos jogos escolares organizados pelo Comitê Olímpico Brasileiro, nos termos do art. 56, § 2º, da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, e garantir incentivos para o seu aperfeiçoamento esportivo". RELATOR: Deputado BETINHO GOMES. PARECER: pela aprovação. O RELATOR PROCEDEU À LEITURA DO PARECER. APROVADO O PARECER.

17 -

PROJETO DE LEI Nº 2.249/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a cobrança de expedição de primeira via de diplomas e outros documentos acadêmicos, por instituições públicas e privadas de educação básica e superior". RELATOR: Deputado LOBBE NETO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO.

18 -	PROJETO DE LEI Nº 2.422/15 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP)". RELATORA: Deputada KEIKO OTA. PARECER: pela aprovação. A RELATORA PROCEDEU À LEITURA DO PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO). APROVADO O PARECER.