Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 86/15 - do Sr. Davidson Magalhães - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a venda de 49% da Gaspetro".
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDINHO BEZ. ACATADA A SUGESTÃO DO AUTOR DE ALTERAÇÃO DA LISTA DE CONVIDADOS, PARA INCLUIR O NOME DA SRA. ANGÉLICA GARCIA COBAS LAUREANO, PRESIDENTE DA GASPETRO, E EXCLUSÃO DO SR. EDUARDO BRAGA, MINISTRO DE MINAS E ENERGIA.

REQUERIMENTO Nº 87/15 - do Sr. João Carlos Bacelar - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação atual do Programa Luz para todos no estado da Bahia".
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DAVIDSON MAGALHÃES, LUCIO MOSQUINI, PAULO MAGALHÃES, EXPEDITO NETTO E CARLOS ANDRADE. ACATADA A SUGESTÃO DE AMPLIAR O FOCO DE DISCUSSÃO PARA DEBATER A SITUAÇÃO ATUAL DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS EM TODO O BRASIL.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 163/15 - do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho - (PLS 525/2015) - que "acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencente aos Municípios".
RELATOR: Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO SAMUEL MOREIRA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.602/10 - do Sr. Sarney Filho - que "susta os efeitos do Decreto nº 7.154, de 9 de abril de 2010".
EXPLICACAO DA EMENTA: O Decreto nº 7.154, de 9 de abril de 2010, tem por fim estabelecer procedimentos para a autorização e realização de estudos de aproveitamentos de potenciais de energia hidráulica e sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica no interior de unidades de conservação (UC). Visa, também, definir normas para que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) autorize a instalação de sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica em UCs de uso sustentável.
RELATOR: Deputado RONALDO BENEDET.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/15 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "susta o Decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que "Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível"".
RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Davidson Magalhães, em 10/06/2015.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO FERNANDO JORDÃO.
DESIGNADO RELATOR, DEP. SAMUEL MOREIRA (PSDB-SP).

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.536/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para que o endividamento como fonte de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE seja limitado a promoção da universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional". (Apensado: PL 7672/2014)
RELATOR: Deputado PAULO AZI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7672/2014, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Dagoberto e Fabio Garcia, em 26/08/2015.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO DAGOBERTO.

PROJETO DE LEI Nº 7.601/14 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a isenção da cobrança de tarifa de energia elétrica dos municípios, nos casos em que menciona e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Municípios com até 60.000 (sessenta mil habitantes).
RELATOR: Deputado RONALDO BENEDET.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 945/15 - da Sra. Magda Mofatto - que "altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para determinar o estabelecimento de programas de assistência técnica e jurídica a Municípios interessados em renovar seus sistemas de iluminação pública, aumentando sua eficiência energética".
RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.146/15 - do Sr. Jhc - que "altera a redação da Lei 12.351 de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer rateio e forma de distribuição do Bônus de Assinatura".
RELATOR: Deputado JOSÉ REINALDO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.