12ª Reunião Extraordinária

Convocada para 03/11/2015, às 14 horas

(Iniciada às 14h28min e suspensa às 14h29min)

 (Reiniciada às 15h13min e suspensa às 15h43min)

ABERTURA

Os trabalhos foram iniciados pelo 1º Vice-Presidente, Deputado Jaime Martins (PSD/MG), no exercício da Presidência conforme dispõe o caput do art. 14 da Resolução n° 1/2006, do Congresso Nacional, que informou haver quórum regimental para deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Em seguida, suspendeu a reunião por alguns minutos, em virtude da realização de reunião simultânea do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na CMO.

Às 15h13min, o Presidente em exercício reabriu os trabalhos.

                                                  EXPEDIENTE       

         Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, ficou dispensada leitura dos expedientes. O Presidente em exercício determinou ao Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes seria encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias.

                                         I) CORRESPONDÊNCIA INTERNA RECEBIDA:  

1) Ofício nº 0045/2015-GSLFAR, de 22 de outubro, do Senador Lindbergh Farias, solicitando alteração de unidade orçamentária de emenda ao PLOA 2016.

2) Ofício nº 582/15/PSD, de 20 de outubro, do Líder do PSD,  Deputado Rogério Rosso, encaminhando sugestão de emenda à LOA  e LDO sobre Fundo Partidário.

3) Ofício nº 0199/2015/Gab. Dep. Angelim, de 30 de outubro de 2015, solicitando alteração no Subtítulo da Emenda 71020007 – Implementação da Infraestrutura para Prestação de Serviços Comunicação de Dados.

4) Ofício 00241GAB443/2015, de 09 de outubro, do Deputado Evair de Melo, solicitando relatoria das Contas do Governo Federal de 2014.

- Expedientes encaminhando justificativas de faltas às reuniões da Comissão DEFERIDAS pela Presidente:

1) Ofício nº 1947/15/GP/MA, do gabinete do Deputado João Carlos Bacelar, justificando ausência do parlamentar no período de 16 a 21 de outubro de 2015.

2) Memo n.º 0163/2015 – GSHJOSE, do Senador Hélio José, justificando ausência do parlamentar no período de 28 de outubro a 1º de novembro.

                                  II) CORRESPONDÊNCIA EXTERNA RECEBIDA:

1) Ofício nº 200/2015/MP, de 20 de outubro de 2015, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, encaminhando correção do Relatório de Revisão do Plano Plurianual 2012-2015, ano base 2015.

2) Ofício nº 1529/2015 – IPL 0122/2015-4 DPF/LIV/RS, de 19 de outubro de 2015, do Delegado de Polícia Federal, Fernando Caldas Bivar Neto, solicitando informações sobre emendas apresentadas à Irmandade Santa Casa de Misericórdia do Município de São Gabriel/RS.

3) Ofício nº 207/2015/MP, de 28 de outubro de 2015, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, encaminhando alteração do Anexo IV.1 – Anexo de Metas Fiscais Anuais, da Lei nº 13.080/2015 (LDO 2015).

- Relatórios de Gestão Fiscal referente ao 2° quadrimestre de 2015, encaminhados pelos seguintes órgãos:

- Superior Tribunal Eleitoral; Conselho da Justiça Federal; Tribunal Regional do Trabalho da 3ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 12ª, 13ª, 18ª, 20ª e 23ª Regiões; Tribunal Regional Federal da 2ª e 4ª Regiões; e Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

                                             ORDEM DO DIA

No início dos trabalhos, o Presidente em exercício informou que em Reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficou acordado a apreciação do item 1 e leitura do item 5 constantes da Pauta, respectivamente, Relatório apresentado à Medida Provisória nº 697/2015-CN, e Relatório Preliminar com Emendas apresentado ao Projeto de Lei nº 6/2015-CN.

                                                             PAUTA

1 - Relatório apresentado à Medida Provisória nº 697/2015-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 950.246.149,00 (novecentos e cinquenta milhões, duzentos e quarenta e seis mil, cento e quarenta e nove reais), para os fins que especifica.”

Relator: Deputado Paulo Pimenta.

Foram apresentadas 16 emendas.

Voto: pela aprovação da Medida Provisória nos termos propostos pelo Poder Executivo, e com indicação pela inadmissibilidade das 16 emendas apresentadas.

Resultado: Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente em exercício declarou inadmitidas as emendas indicadas pelo relator no seu voto. O Relatório foi aprovado por unanimidade.

5 - Relatório Preliminar com Emendas apresentado ao Projeto de Lei nº 6/2015-CN, que “Institui o Plano Plurianual para o período de 2016-2019”.

Relator: Deputado Zeca Dirceu.

  Foram apresentadas 24 emendas.

Voto: pela aprovação do Relatório Preliminar com emendas ao Projeto de Lei do Plano Plurianual 2016/2019, na forma proposta pelo Relator, e pela rejeição das 24 emendas apresentadas.

Resultado: O Relator apresentou o Relatório e a continuação da apreciação da matéria foi adiada.

SUSPENSÃO DOS TRABALHOS

Para dar início à Reunião reservada do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na CMO, com a finalidade de promover o debate e ouvir o Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Joaquim Levy, o Presidente em exercício anunciou que suspenderia os trabalhos.

Antes, convocou a continuação da reunião extraordinária para o dia 4 de novembro, quarta-feira, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.

Brasília, 03 de novembro de 2015.  

   WALBINSON TAVARES DE ARAUJO    

        Secretário Executivo