CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR OS FATOS DETERMINADOS COMO MAUS-TRATOS DE ANIMAIS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/10/2015


A -

Audiência Pública:


Tema: Esclarecer sobre o papel dos Zoológicos e Aquários, e sobre a importação de animais exóticos, condições de bem-estar, manejo e maus-tratos, notadamente no que diz respeito à importação dos Ursos Polares, Peregrino e Aurora, provenientes da Rússia, para exposição no Aquário de São Paulo.

Convocados :

- Marli S. Delucca (Blogueira / Info-ativista) - compareceu à reunião;

- Adriana Khouri (Ativista, Química) - não compareceu à reunião;

- Vania Tuglio - Promotora de Justiça do GECAP - compareceu à reunião; e

- Laura Chrispim Reisfeld - Responsável técnica do Aquário de São Paulo - (Req. 82/15) - compareceu à reunião;

- Carla F. M. Molento, médica-veterinária, professora e coordenadora do laboratório de bem-estar animal da Universidade Federal do Paraná. - (Req. 90/15) - compareceu à reunião;

- Cristiane Schilbach - Membro da Comissão de Bem-Estar animal e - compareceu à reunião;

- Ricardo César Cardoso (Req. 95/15) - compareceu à reunião. 

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 09h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 103/15 - da Sra. Raquel Muniz - (RCP 13/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública na Câmara Municipal de Vereadores de Sete Lagoas, Minas Gerais, para uma exposição dos trabalhos realizados pela Comissão, tendo como objetivo maior, promover debate de conscientização dos maus tratos aos animais".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 104/15 - do Sr. Alexandre Serfiotis - (RCP 13/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir denúncias de descaso na manutenção da infraestrutura utilizada pelos animais no Jardim Zoológico da cidade do Rio de Janeiro. Para a realização da referida audiência solicita-se sejam convidados: 1) Secretário Municipal do Meio Ambiente da cidade do Rio de Janeiro, sr. Carlos Alberto Vieira Muniz, ou representante; 2) Presidente da Fundação RioZoo, sr. Sérgio Luiz Felippe, ou representante; 3) Superintendente do Ibama no Rio de Janeiro, sra. Silvania Medeiros Gonsalves, ou representante; e 4) Procurador Sérgio Gardenghi Suiama, da Área de Tutela Coletiva - Ofício do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, do Ministério Público Federal, Rio de Janeiro/RJ".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 105/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 13/2015) - que "requer que seja realizada Audiência Pública para discutir sobre os impactos econômicos, sociais e ambientais ocasionados pelo naufrágio ocorrido no cais do porto de Vila do Conde, município de Barcarena, no Pará, com o navio que estava atracado finalizando o embarque de 5.000 bois vivos que seguiriam para o exterior. Para tanto, faz-se necessária a participação de representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade; Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará; Companhia das Docas do Pará; Minerva Foods; Global Agência Marítima; Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Pará".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEP. RAQUEL MUNIZ E ALEXANDRE SERFIOTIS, COM A INCLUSÃO DO NOME DA PROFª SIMONE DE FÁTIMA PINHEIRO PEREIRA - LABORATÓRIO DE QUÍMICA E ANÁLISES AMBIENTAIS DA UFPA, SUGERIDO PELA DEP. RAQUEL MUNIZ.


4 -

REQUERIMENTO Nº 106/15 - do Sr. Ricardo Izar - (RCP 13/2015) - que "solicita informações ao Senhor Carlos J. Ponciano da Silva sobre o acidente ocorrido no cais do porto de Vila do Conde, município de Barcarena, no Pará, na data de 6 de outubro de presente ano, e que resultou no naufrágio do navio que estava atracado finalizando o embarque de 5.000 bois".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 107/15 - do Sr. Ricardo Izar - (RCP 13/2015) - que "solicita informações ao Almirante-de-Esquadra, Eduardo Bacellar Leal Ferreira, sobre o acidente ocorrido no cais do porto de Vila do Conde, município de Barcarena, no Pará, na data de 6 de outubro de presente ano, e que resultou no naufrágio do navio que estava atracado finalizando o embarque de 5.000 bois".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 108/15 - do Sr. Ricardo Izar - (RCP 13/2015) - que "solicita ao Senhor Luiz Paschoal de Alcântara Neto cópia do Procedimento Policial instaurado em face do responsável pelo acidente ocorrido no cais do porto de Vila do Conde, município de Barcarena, no Pará, na data de 6 de outubro de presente ano, e que resultou no naufrágio do navio que estava atracado finalizando o embarque de 5.000 bois".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 109/15 - do Sr. Ricardo Tripoli - (RCP 13/2015) - que "requisição de informações sobre processo eventualmente instaurado para apurar a formação de truste pelo grupo JBS na atividade de abate bovino".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 110/15 - do Sr. Ricardo Tripoli - (RCP 13/2015) - que "requisição de informações sobre processo eventualmente instaurado para apurar o naufrágio de embarcação que transportava bovinos em Barcarena, Pará".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 111/15 - do Sr. Ricardo Tripoli - (RCP 13/2015) - que "requisição de cópia do Procedimento Policial eventualmente instaurado para apurar o naufrágio da embarcação que transportava cerca de cinco mil bois, na cidade de Barcarena/PA, além de informações sobre a fase em que se encontra".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 112/15 - do Sr. Ricardo Tripoli - (RCP 13/2015) - que "requisição de informações sobre processo eventualmente instaurado para apurar o naufrágio de embarcação que transportava bovinos em Barcarena, Pará".
APROVADO.