CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 29/10/2015


A -

Audiência Pública:


TEMA: "PL 1.301/15, restabelece a cobrança do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso criado pelo artigo 61 da lei 8.630/93, revigora o Fundo de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso, criado pelo artigo 67 da referida lei e dá outras providências".

Expositores:

*Rosemar Faria de Oliveira, Assessora Jurídica da Secretaria de Portos da Presidência da República, Representando o Sr. Helder Barbalho, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República.Helder Barbalho, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República.

*Wilen Manteli, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP;

*Eduardo Lírio Guterra, Presidente da Federação Nacional dos Portuários;

*William Allen Cady, Diretor Executivo da Federação Nacional dos Operadores Portuários - FENOP, representando o Sr. Mauro Santos Salgado, Presidente da Comissão Portos;

*Dalmir Ribeiro de Figueiredo, Vice-Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários de Ilhéus-BA, representando o Sr. Cristiano Melgaço do Amaral, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários de Ilhéus-BA;

*Jean Paula Silva, Diretor de Gestão e Modernização Portuária da Secretaria de Portos.

**Paulo Vasques, Advogado do Sindicato dos Portuários de Maceió - AL;
(REQ. nº 83/15 de autoria do Deputado Bebeto - PSB/BA)

*Presença confirmada.
**Declinou do convite

Obs: Link de acesso a pagina da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; http://migre.me/iTKh0

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
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HORÁRIO: 10h