Expedientes diversos.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 22/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "institui o Diploma Mulher - Cidadã CARLOTA PEREIRA DE QUEIRÓS, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO O PARECER

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 4/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "cria o Grupo Parlamentar do Turismo."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: a proferir.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 32/03 - do Sr. Rogério Silva - que "institui o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública e dá outras providências."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: a proferir.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 42/03 - do Sr. Gilmar Machado - que "dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil-África."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: a proferir.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 82/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "solicita informações à Srª. Ministra das Minas e Energia sobre os contratos da Petrobrás e a Empresa Queiroz Galvão."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 121/03 - do Sr. Giacobo - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre cópia da Certidão de Inteiro teor de dois processos administrativos, envolvendo liberação de todo o universo constante dos Cadastros de Pessoas Jurídicas e Físicas e isenção de imposto de renda, pelo período de 5 (cinco) anos, ambos, envolvendo benefício concedido pela SRF à SERASA."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 142/03 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao(à) Senhor(a) Ministro das Cidades sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 176/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente, sobre o Licenciamento de Operação - LO, o Estudo de Impacto Ambiental - EIA, o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA e o Termo de Ajuste da Refinaria de Petróleo de Manguinhos do Grupo Peixoto de Castro."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 178/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia, sobre o registro de licença para extração de minerais, a concessão de lavra e o Licenciamento de Operação referente as empresas: Indústria e Comércio de Pedra Jundiá Ltda., Convém Mineração Ltda., São Marcos Terraplanagem e Construção Ltda., e as respectivas Usinas de Asfalto."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 213/03 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre a conclusão da Ponte do Alencastro, que liga os municípios de Paranaíba, MS e Iturama, MG."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 214/03 - do Sr. Josias Gomes - que "solicita ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações, Miro Teixeira, para que este, ouvida a Secretaria de Rádio Difusão, preste informações sobre o andamento dos processos de instalação de Rádios Comunitárias do Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 215/03 - do Sr. Roberto Balestra - que "solicita informações ao Ministro da Saúde sobre o cumprimento dos arts. 77 e 78 do Código de Trânsito Brasileiro."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 216/03 - do Sr. Roberto Balestra - que "solicita informações ao Ministro da Educação sobre o cumprimento dos arts. 76 e 78 do Código de Trânsito Brasileiro."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 217/03 - do Sr. Roberto Balestra - que "solicita informações ao Ministro das Cidades sobre o cumprimento dos arts. 76, 77, 78 e 320 do Código de Trânsito Brasileiro."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 218/03 - do Sr. Roberto Balestra - que "solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre o cumprimento do art. 78 do Código de Trânsito Brasileiro."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 219/03 - do Sr. Roberto Balestra - que "solicita informações ao Ministro do Trabalho sobre o cumprimento do art. 78 do Código de Trânsito Brasileiro."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 220/03 - do Sr. Dr. Heleno - que "solicita informação ao Sr. Antônio Palocci Filho, Ministro de Estado da Fazenda, sobre a abertura de processos licitatórios visando a instalação de novas EADIs (Estações Aduaneiras de Interior), também conhecidas como Portos Secos, bem como a substituição daquelas que funcionam a prazo determinado, por força do Decreto n.º 2.168/97, de 28 de fevereiro."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 221/03 - do Sr. José Pimentel - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre arrecadação e distribuição dos recursos provenientes do SIMPLES."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 222/03 - do Sr. José Pimentel - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre instituidores de entidades fechadas de previdência complementar."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 223/03 - do Sr. Neuton Lima - que "solicita da Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre a real importância do "horário de verão"."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 224/03 - do Sr. José Pimentel - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o regime tributário das entidades fechadas de previdência complementar."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 225/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre a situação do diretor do Hospital de Bonsucesso - RJ."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 226/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde relativamente à contratação em massa de pessoal desqualificado para administrar o Hospital dos Servidores do Estado, no Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 227/03 - do Sr. Vanderlei Assis - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito da situação atual dos presídios de segurança máxima e a perspectiva de instalação de novos, conforme anunciado pelo Governo."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 228/03 - da Sra. Iriny Lopes - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca da construção de uma nova pista e reforma do aeroporto de Vitória - ES."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 229/03 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "solicita ao Ministério das Comunicações, para que este, disponibilize uma relação das localidades do Estado de Alagoas aptas a operarem radiodifusão comunitária, bem como seus respectivos canais, solicita também esclarecimentos a respeito dos critério de concessões dos canais as localidades."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 230/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, informações sobre projetos relacionados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 231/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Ciência e Tecnologia, informações sobre os critérios de concessão de bolsas de estudo do MCT."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 232/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, informações referentes às indenizações que deverão serem pagas aos trabalhadores em decorrência da Lei da Anistia."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 233/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita a Senhora Ministra das Minas e Energia, informações concernentes às operações da PETROBRÁS no período de 1994 a 2002."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 234/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita à Senhora Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, informações referente a aplicação de projetos de combate à prostituição de menores para a Região Amazônica."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 235/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita à Senhora Ministra da Assistência e Promoção Social, informações sobre projetos a serem aplicados na região Amazônica."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 236/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca, informações referentes a aplicação de projetos, desta Secretaria, para a Região Amazônica."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 237/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informações sobre valores do agronegócio brasileiro, relativo ao período de 1994 a 2002."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 238/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, informações sobre valores investidos em Reforma Agrária no período de 1994 a 2002 e para os próximos anos."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 239/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro Extraordinário da Segurança Alimentar e Combate à Fome, informações referentes ao Programa Fome Zero."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 240/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa relativamente à criação em massa de cargos públicos de oficiais temporários, através da Portaria 043/DGP-98."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 241/03 - do Sr. Fábio Souto - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia sobre a destinação de recursos ao Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 242/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União, informações referente a análise da Prestação de Contas dos Contratos de Gestão entre a Bioamazônia e o Ministério do Meio Ambiente."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 243/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito da Receita Federal, informações referentes ao recolhimento dos tributos sonegados dos projetos que apresentaram irregularidades nos financiamentos da extinta SUDAM."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 244/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita à Senhora Ministra do Meio Ambiente, informações concernentes à Prestação de Contas dos Contratos de Gestão entre a Bioamazônia e este Ministério."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 246/03 - do Sr. Zé Lima - que "solicita Informação ao Ministro CIRO GOMES, da Integração Nacional, a respeito das providências adotadas para a solução dos problemas que envolvem a extinção da SUDAM e a conseqüente criação da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 259/03 - da Comissão de Minas e Energia - que "solicita do Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações a respeito do contingenciamento dos recursos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, oriundos da Taxa de Fiscalização paga pelos agentes do setor elétrico."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 260/03 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, Dr. Márcio Thomaz Bastos, sobre os custos operacionais envolvidos na transferência e captura do narcotraficante Luiz Fernando da Costa, vulgo Fernandinho Beira-Mar."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 261/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, sobre laudos técnicos elaborados pela ANATEL sobre interferência de emissoras de rádio e TV comunitárias e comerciais na aviação, serviços de segurança, ambulância, e outros."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 262/03 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social sobre os maiores devedores da Previdência em nosso País."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 263/03 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre imóveis da União."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 264/03 - do Sr. Confúcio Moura - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Doutor ANTONIO PALOCCI, sobre os critérios adotados pelo Poder Executivo na liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 265/03 - do Sr. Confúcio Moura - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Doutor GUIDO MANTEGA, sobre os critérios adotados pelo Poder Executivo na liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 266/03 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "solicita informação ao Sr. Ministro da Educação, Cristovam Buarque, a respeito da política educacional defendida pelo referido Ministério, em especial sobre as declarações prestadas a respeito da mudança da forma do concurso vestibular."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 267/03 - do Sr. Roberto Pessoa - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça, no âmbito da Secretaria de Direito Econômico, sobre o andamento do Ato de Concentração nº 080.12.00.1385-2002/75."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 268/03 - da Comissão de Minas e Energia - que "solicita do Ministério de Minas e Energia informações sobre as condições de contratação das usinas geradoras de energia elétrica emergencial."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 269/03 - da Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores sobre o Grupo Brasil-Peru de Cooperação Ambiental Fronteiriça."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 270/03 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "solicita informações ao Ministro da Fazenda acerca dos servidores militares do ex-Território do Amapá."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 271/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o repasse de verbas federais para as Universidades Federais."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 272/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre os repasses de verbas federais para as Universidades Federais"
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 273/03 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde a respeito da implantação do Sistema de Gestão Plena da Área da Saúde do Município de Poços de Caldas - MG."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 274/03 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "solicita informações à Senhora Ministra das Minas e Energia sobre utilização de recursos financeiros pela Hidroelétrica de Furnas."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 275/03 - do Sr. Gastão Vieira - que "solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre aplicação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, PRONAF, no Maranhão."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 276/03 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita informações à Excelentíssima Ministra de Estado das Minas e Energia a respeito da situação dos trabalhadores contratados pela Petrobras entre janeiro de 1978 e novembro de 79 em relação à Fundação PETROS."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 277/03 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a respeito da compra e venda de dólares no período de 4 a 8 de abril de 2003."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 278/03 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "solicita ao Ministério das Comunicações esclarecimentos a respeito dos critérios e a política de concessão de canais para serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Solicita também informações e critérios de concessões à rádios comunitárias."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 279/03 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, informações pertinentes à sua pasta."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 280/03 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Exterior, informações pertinentes à sua pasta"
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 281/03 - do Sr. Paulo Baltazar - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre as ações para construção de presídios no âmbito do Plano Nacional de Segurança Pública."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 282/03 - do Sr. Julio Lopes - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a política de juros."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 283/03 - do Sr. Walter Pinheiro - que "solicita informações ao Ministro das Comunicações e à ANATEL sobre editoras de Listas Telefônicas."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 284/03 - do Sr. Dr. Hélio - que "solicita informações à Ministra de Minas e Energia sobre a necessidade de instalção na área de concessão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL de escritórios para atendimento ao consumidor em localidades com população superior a trinta mil habitantes."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 285/03 - do Sr. Assis Miguel do Couto - que "solicita informações à Ministra de Estado das Minas e Energia acerca das concessões para construção de Usinas Hidrelétricas no Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 286/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "solicita informações à Sra. Ministra das Minas e Energia, sobre a Petrobrás e a empreiteira americana Halliburton."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 287/03 - do Sr. Luiz Sérgio - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 288/03 - do Sr. Hélio Esteves - que "solicita da Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre a situação das atividades exploratórias de petróleo e gás natural das bacias da Foz do Amazonas e do Pará - Maranhão."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 289/03 - do Sr. Carlos Abicalil - que "solicita do Ministério de Minas e Energia informações sobre os critérios e motivos para a revisão tarifária das empresas concessionárias dos serviços de energia elétrica."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 290/03 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "solicita informação ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, Sr. Miguel Soldatelli Rosseto, a respeito da suspensão da reintegração de posse em benefício do INCRA por parte do superintendente deste órgão, o Sr. Ailtamar Carlos da Silva."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 291/03 - do Sr. Rubinelli - que "solicita informações do Comandante do Exército, através do Sr. Ministro da Defesa."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 292/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores sobre a posição do Governo, como participante, nas negociações de formação da ALCA."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 293/03 - do Sr. Mauro Passos - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito dos procedimentos adotados em relação à compra e venda pela Caixa Econômica Federal do terreno situado na Rua Duarte Schutel, em Florianópolis."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 294/03 - do Sr. Bispo Wanderval - que "solicita da Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre a quantidade de consumidores de energia elétrica abrangidos pelos critérios de cobrança da tarifa residencial de baixa renda na região Sudeste"
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 295/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Ministério de Integração Nacional informações sobre a quebra de monopólio do BASA para aplicação dos Fundos Constitucionais e Orçamentários."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 296/03 - do Sr. Sebastião Madeira - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre a adoção de medidas visando o monitoramento, acompanhamento e controle de casos de pneumonia asiática (Sars - Síndrome Respiratória Aguda Grave) no País."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 297/03 - do Sr. Edison Andrino - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Comando da Aeronáutica sobre as Portarias Reservadas do Ministério da Aeronáutica nº S-50-GM5, de 19.07.1964, e nº S-285-GM5."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 298/03 - do Sr. Rubinelli - que "solicita informação do Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, através do Sr. Ministro das Comunicações."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 300/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre dispêndio com pessoal da União."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 301/03 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita ao Sr. Ministro de Estado da Educação, Cristovam Buarque, para que este, por meio de relatório da Sindicância instaurada no dia 25 de fevereiro nesse Ministério, preste informações referentes às possíveis fraudes ocorridas no credenciamento de novos cursos de ensino superior privado."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 302/03 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita ao Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União, Francisco Waldir Pires de Souza, para que este, por meio de relatório da Auditoria de Programas da Área Social dessa Controladoria, preste informações referentes às investigações realizadas nos processos de credenciamento de novos cursos de ensino superior privado, do Ministério da Educação."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 304/03 - do Sr. Carlos Santana - que "solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia a respeito da ELETROBRÁS."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 305/03 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social sobre o montante dos créditos não recebidos pela Previdência Social, renúncias previdenciárias, aplicação de recursos do INSS em outras áreas, sonegação, concessões fraudulentas de benefícios, bem como sobre o valor e o uso do patrimônio imobiliário do INSS."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 306/03 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita informações à Excelentíssima Ministra de Estado das Minas e Energia sobre o processamento de pneus, no sistema de co-processamento, da Unidade de Xisto Betuminoso de São Mateus, da Petrobrás, no Paraná."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 307/03 - do Sr. Lincoln Portela - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, sobre os contratos entre advogados e idosos quanto à aposentadoria."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 308/03 - da Sra. Iriny Lopes - que "solicita informações ao Ministro de Estado das Comunicações acerca de tramitação atual dos processos de outorga de radiofução comunitária."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 309/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Defesa, José Viegas Filho, relativas ao estudo "Fiscalização de armas de Fogo e Produtos Correlatos"."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 310/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, Anderson Adauto Pereira, relativas ao Sistema de Transporte Rodoviário Federal, no Estado do Acre."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 311/03 - do Sr. Hélio Esteves - que "solicita informações a respeito da sistemática de cobrança das ligações telefônicas feitas a partir de Terminais de Uso Público."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 312/03 - do Sr. Gastão Vieira - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda para que a Secretaria do Tesouro Nacional informe sobre a contratação de empréstimos entre o Estado do Maranhão e o Banco Mundial - BIRD."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 313/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações à Sra. Secretária Especial de Políticas para as mulheres, Emília Fernandes, relativas à Questão da Mulher no Brasil."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 314/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "solicita informações ao Comandante da Marinha do Brasil, Almirante-de-Esquadra Roberto de Guimarães Carvalho, sobre o acidente acontecido no Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, na última Sexta-feira dia 18/04/2003, com a embarcação de turismo Tona Galea."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 315/03 - do Sr. Feu Rosa - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil sobre doações ao Programa Fome Zero."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 316/03 - do Sr. Feu Rosa - que "solicita informações ao Sr. Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar sobre doações ao Programa Fome Zero."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 317/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa, relativamente à realização ou dispensa de licitação, pela Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO, para concessão, a terceiros, de uso de área, para exploração comercial de estacionamento de veículos nos aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza, Recife, Porto Alegre, Curitiba e Manaus."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 318/03 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita Informações ao Sr. Ministro da Fazenda referente a entrevista publicada no jornal Folha de S. Paulo a respeito da produção de documento oficial "Política Econômica e Reformas Estruturais", desse Ministério, que teria sido elaborado pelo Secretário de Política Econômica, Marcos Lisboa."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 319/03 - do Sr. Renato Casagrande - que "solicita ao Sr. Ministro da Previdencia Social informações pertinentes a sua pasta."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 320/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Saúde, informações acerca do aumento de casos de malária, no estado do Amazonas."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 321/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sobre contrabando de soja transgênica no país."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 322/03 - do Sr. Wasny de Roure - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre posição atual do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro - PROER."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 323/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita ao Senhor Ministro da Previdência Social informações relativo a contratos firmados entre o PNUD e a Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Assistência Social no período compreendido de 1999 até 2001."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 324/03 - do Sr. João Magalhães - que "solicita informações ao Ministro da Justiça, Sr. Márcio Thomaz Bastos, sobre o contrato firmado com a empresa POLITEC Ltda., no valor de R$ 11,9 milhões para generalidade em tecnologia da informação"
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 325/03 - do Sr. Carlos Abicalil - que "solicita informações ao Ministro das Comunicações a respeito das ações desencadeadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, e pela Polícia Federal contra rádios comunitárias em cidades do Mato Grosso."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 326/03 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Guido Mantega, a respeito dos gastos com relação a propagandas a serem veiculadas nos diversos meios de comunicação."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 327/03 - do Sr. Wilson Santos - que "solicita informação ao Sr. Ministro da Cultura sobre a distribuição regional dos recursos aplicados na execução de projetos culturais e artísticos de que trata a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 328/03 - do Sr. Wilson Santos - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, através da Secretaria de Política Econômica, sobre valores financeiros despendidos pela União para a formação dos Estados de Mato Grosso do Sul e Tocantins, bem, ainda, o montante estimável em moeda corrente para uma possível criação de um novo Estado."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 329/03 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "solicita ao Sr. Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores, informações relativas àquele Ministério."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 330/03 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "solicita à Sra. Maria Osmarina Vaz de Lima, Ministra do Meio Ambiente, informações relativas a programas daquele Ministério."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 331/03 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "solicita ao Sr. Roberto Átila Amaral Vieira, Ministro da Ciência e Tecnologia, informações relativas àquele Ministério."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 332/03 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "solicita ao Sr. Walfrido Mares Guia, Ministro do Turismo, informações relativas ao Programa Nacional de Municipalização do Turismo."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 333/03 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "solicita ao Sr. Humberto Sérgio Costa Lima, Ministro da Saúde, informações relativas a programas daquele Ministério."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 334/03 - da Sra. Terezinha Fernandes - que "solicita ao Ministério das Minas e Energia informações referentes ao processo de intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - na Companhia Energética do Maranhão - CEMAR."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 335/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Integração Nacional, informações acerca dos recursos das Agências de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste - ADA e ADENE."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 336/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Integração Nacional, no âmbito da Inventariança Extrajudicial da SUDAM, informações relativas à situação dos trabalhos desenvolvidos por este órgão."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 337/03 - do Sr. Reinaldo Betão - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre volume de recursos arrecadados pelos bancos com a cobrança pela prestação de serviços bancários, o volume de impostos arrecadados pelo Governo, incidentes sobre os serviços bancários e os critérios existentes para cobrança de serviços e juros bancários."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 338/03 - do Sr. João Magno - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Ânderson Adauto Pereira, sobre as obras previstas para o trecho rodoviário da BR-381, entre Belo Horizonte e João Monlevade, em Minas Gerais."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 339/03 - do Sr. Adão Pretto - que "solicita informações ao Sr.Ministro da Previdência e Assistência Social acerca da situação da empresa Sementes Agroceres S/A junto ao INSS."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 340/03 - da Sra. Mariângela Duarte - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre renovação de permissão para exploração de radiofusão sonora, em frequência modulada."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 341/03 - da Sra. Mariângela Duarte - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre renovação de permissão para exploração de radiofusão sonora, em frequência modulada."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 342/03 - da Sra. Mariângela Duarte - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre renovação de permissão para exploração de radiofusão sonora, em frequência modulada."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 343/03 - do Sr. Serafim Venzon - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, Cristovam Buarque, sobre quais as entidades que receberam o FIDEPS em 2002, e quais as entidades que receberão o FIDEPS em 2003."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 344/03 - da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico - que "requer informações ao Ministro de Estado da Justiça."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 345/03 - da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico - que "requer informações ao Ministro de Estado da Justiça a respeito das delegacias, postos e efetivos da Polícia Federal nas fronteiras brasileiras."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 346/03 - da Comissão de Minas e Energia - que "solicita informações à Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia sobre a Conta de Consumo de Combustíveis - CCC e o Encargo de Capacidade Emergencial (Seguro Apagão)."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1/03 - do Sr. João Caldas - que "solicita Informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente, Marina da Silva a respeito do que propugna o Decreto nº 4592, de 11 de fevereiro de 2003."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2/03 - do Sr. Wagner Lago - que "solicita informações à Senhora Ministra de Minas e Energia sobre a situação financeira da CEMAR."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Antonio Palocci Filho, para que este, por meio dos relatórios da Secretaria de Tesouro Nacional, preste informações referentes à dívida dos Estados."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4/03 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "solicita informações ao Ministro da Fazenda, Doutor Antônio Palocci, sobre débitos de membros do Conselho Econômico e Social com a Fazenda Pública."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 5/03 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "solicita informações ao Ministro da Previdência Social, Deputado RICARDO BERZOINI, sobre o montante de imóveis de propriedade do Ministério da Previdência Social em todo o Brasil."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 6/03 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "solicita informações ao Ministro da Previdência Social, Deputado RICARDO BERZOINI, sobre débitos de membros do Conselho Econômico e Social com a Previdência Social."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 7/03 - do Sr. Confúcio Moura - que "solicita ao Senhor Ministro da Justiça informações acerca das providências para reassentamento dos ocupantes de glebas sobre as quais incidiu a demarcação da terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau, no Estado de Rondônia."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 8/03 - do Sr. Confúcio Moura - que "solicita informações sobre o Programa de Interiorização do Trabalho em Saúde."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 9/03 - do Sr. Bispo Wanderval - que "solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre o cumprimento da Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, bem como da Portaria 702/2001 e da Instrução Normativa 26/2001, expedidas pelo Ministério para a sua adequada execução."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 10/03 - do Sr. Assis Miguel do Couto - que "requer o envio de expediente ao Ministro da Previdência Social solicitando informações acerca dos 100 (cem) maiores devedores do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 11/03 - do Sr. Assis Miguel do Couto - que "requer o envio de expediente ao Ministro da Previdência Social solicitando informações acerca dos maiores devedores do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 12/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita a Senhora Ministra de Minas e Energia, no âmbito da ANEEL, informações referente ao risco Brasil como fator de cálculo para alteração de preço das tarifas públicas de energia elétrica."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 13/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita a Senhora Ministra de Minas e Energia, informações referente aos resultados do horário de verão, nos últimos três anos."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 14/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Secretario Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, informações sobre os critérios para a composição do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 15/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita Informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre entidades que solicitaram registros e instalações de Rádios Comunitárias no Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 16/03 - do Sr. Adelor Vieira - que "solicita informações a Sra. Ministra do Meio Ambiente sobre a liberação de multas para importação de pneus usados."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 17/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia a respeito dos estudos ambientais para a construção e operação da Usina Hidrelétrica de Pedra do Cavalo."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 18/03 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa sobre o possível cancelamento do processo de licitação para a compra de caças para a Força Aérea Brasileira (FAB)."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 19/03 - do Sr. Mauro Passos - que "solicita informações a respeito do financiamento e acompanhamento das obras de duplicação da rodovia SC - 401."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 20/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "solicita informações ao Sr. Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre a adoção de medidas visando o controle e vigilância de servidores lotados na Presidência da República."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 21/03 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre adjudicação de imóveis pertencentes a Caixa Econômica Federal."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 22/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "solicita ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, Humberto Costa, para que este, ouvida a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, preste informações acerca do funcionamento e da estrutura física de uma Unidade de Terapia Intensiva - UTI."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 23/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda Antônio Palocci, para que este, ouvido o Banco do Brasil, preste informações referentes ao funcionamento das concessões de créditos aos agricultores."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 24/03 - da Sra. Terezinha Fernandes - que "solicita informações ao Sr Ministro das Comunicações a respeito das concessões de emissoras de rádio e televisão no Estado do Maranhão e suas respectivas composições societárias."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 26/03 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o vínculo do Presidente do Banco Central com o Fleet Boston Financial."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 27/03 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a respeito da situação dos Estados brasileiros em 31 de dezembro de 2002 no que pertine ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e aos impactos da implantação de ampla reforma tributária."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 28/03 - do Sr. Babá - que "solicita informações ao Ministro da Previdência, Sr. Ricardo Berzoini, acerca de quais são os devedores e sonegadores do sistema previdenciário, bem como qual é o total do débito do Tesouro Nacional com a Previdência Social."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 29/03 - do Sr. Robério Nunes - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Educação e à Coordenação do FUNDEF naquele Ministério, referentes ao transporte escolar de alunos do ensino médio."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 30/03 - do Sr. Walter Feldman - que "solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento a respeito do corte efetuado no Orçamento destinado à Saúde, em face do Decreto nº 4.591 / 2003."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 31/03 - do Sr. Walter Feldman - que "solicita informações ao Ministro da Saúde a respeito do corte efetuado no Orçamento destinado à saúde, em face do Decreto nº 4591 / 2003"
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 32/03 - do Sr. Walter Feldman - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda a respeito do corte efetuado no Orçamento destinado à saúde, em face do Decreto nº 4591 / 2003."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 33/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "solicita informação ao Ministro das Comunicações sobre rádios comunitárias."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 34/03 - do Sr. Bispo João Batista - que "solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 35/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio informações sobre a indústria de bebidas."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 36/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, informações referentes ao Patrimônio da União no estado do Amazonas."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 39/03 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre a situação do diretor do Hospital de Bonsucesso - RJ."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 40/03 - do Sr. Paes Landim - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a posição do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários bem como sobre as providências tomadas por essas instituições ante as acusações de gestão temerária e fraudulenta de fundos administrados pelo Bank of América."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 41/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, sobre as rádios comunitárias no Estado do Tocantins."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 42/03 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, Márcio Tomaz Bastos."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 43/03 - do Sr. Cabo Júlio - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, referente aos duzentos maiores devedores em impostos da União entre pessoas físicas e jurídicas."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 44/03 - do Sr. Cabo Júlio - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência e Assistência Social, referente aos duzentos maiores devedores ao INSS, relativos à pessoa física, que encontram-se com dívidas renegociadas."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 45/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações relativamente à realização ou dispensa de licitação pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para aquisição de cofres, fecha-malas e tênis - No período de 2002."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 46/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações relativamente à realização ou dispensa de licitação pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para aquisição de envelopes para Sedex e caixas para Sedex - no período compreendido de 2001 até esta data."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 47/03 - do Sr. Dr. Hélio - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, sobre os motivos que determinaram a edição da Portaria n.º 69 / 2002 daquele Ministério, que declarou perempta a permissão outorgada ao Sistema Tambaú de Comunicação Ltda."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 48/03 - da Sra. Marinha Raupp - que "solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, sobre as rádios comunitárias no Estado de RONDÔNIA."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 49/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, sobre as rádios comunitárias no Estado do RIO DE JANEIRO."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 50/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita da Senhora Ministra de Minas e Energia, no âmbito da ANEEL, informações referente aos medidores de energia elétrica, no estado do Amazonas."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 51/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita à Senhora Ministra de Minas e Energia, informações referente ao contrato da CEAM, para adquirir 30 MW de energia para o interior do Amazonas."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 52/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita do Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito da Caixa Econômica Federal, informações referente a construções de casas populares, no estado do Amazonas."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 53/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita do Senhor Ministro da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, informações sobre a denominada "Operação Carvão", que objetiva desarticular o cartel do combustível na cidade de Manaus."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 54/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Educação, informações sobre a Fundação Joaquim Nabuco - FNJ."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 56/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro da Defesa sobre o uso de aeronaves governamentais durante o carnaval 2003."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 57/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicitação informações ao Ministro da Saúde sobre contratos com entidades, organizações e agências de publicidade e eventos para difusão da campanha contra a AIDS durante o Carnaval 2003."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 58/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro da Cultura."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 59/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República sobre nomeação de assessor especial."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 60/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre empréstimo concedido pelo BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social à Companhia e Cervejaria Brahma, no ano de 1997."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 61/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda, no âmbito do Banco do Brasil, sobre patrocínios ao Fórum Social Mundial realizado no ano de 2003 na cidade de Porto Alegre - RS."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 62/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações à Ministra de Estado de Minas e Energia, no âmbito da Petrobrás, sobre patrocínios ao Fórum Social Mundial, realizado no ano de 2003, na cidade de Porto Alegre - RS."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 63/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações à Ministra de Estado de Minas e Energia, no âmbito da Petrobrás, sobre pagamento de fornecedores e credores do Estado do Mato Grosso do Sul, conforme noticiado pela imprensa."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 64/03 - do Sr. Adelor Vieira - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a privatização do Banco do Estado de Santa Catarina - BESC."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 65/03 - do Sr. Adão Pretto - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre os contribuintes empregadores em situação de inadimplência com a Previdência Social e outros."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 67/03 - do Sr. Rubinelli - que "solicita informações do Sr. Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, através da Srª Ministra de Minas e Energia."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 68/03 - do Sr. Rubinelli - que "solicita informações ao Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 69/03 - do Sr. Mauro Passos - que "solicita providências contra a possível implantação de grande avenida sobre área de dunas e restinga na localidade do Campeche, Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 70/03 - do Sr. Zenaldo Coutinho - que "solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes a respeito da paralisação das obras da Rodovia BR - 230 (Transamazônica), na divisa TO/PA e PA/AM, nos trechos: Itupiranga / Altamira (Km 42 e Km 357) e Altamira / Medicilândia (Km 505 e Km 599)."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 71/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações relativas aos convênios realizados entre a FUNASA e o CIVAJA (Conselho Indígena do Vale do Javari) - Amazonas."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 72/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro dos Transportes informação referente a rodovia BR - 319 que liga Manaus a Porto Velho."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 73/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita informações à Senhora Ministra das Minas e Energia, no âmbito da Petrobrás S/A, no tocante a contratos firmados com a Construtora Queiroz Galvão S/A, no período compreendido de 1998 até esta data."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 74/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Educação sobre aquisição de materiais e contratação de serviços com dispensa de processo licitatório, conforme denúncia publicada no Jornal O Globo, no período compreendido do ano de 2001 até esta data."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 75/03 - da Sra. Iara Bernardi - que "solicita informações ao Ministro de Estado do Planejamento sobre o processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 76/03 - da Sra. Iara Bernardi - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça, sobre concurso para o preenchimento de vagas no Departamento de Polícia Rodoviária Federal."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 77/03 - da Sra. Iara Bernardi - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, sobre supostas fraudes ocorridas na aprovação de novos cursos de instituições de ensino superior."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 78/03 - do Sr. João Caldas - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Segurança Alimentar e Combate à Fome a respeito das doações feitas ao Programa Fome Zero."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 79/03 - do Sr. Sandro Matos - que "solicita ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para que este, após consulta ao Departamento de Polícia Federal, preste informações relativas a processos ou inquéritos referentes a denúncias sobre combustível, na Baixada Fluminense."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 80/03 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre a situação do Banco da Terra."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 81/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "solicita informações à Sra. Ministra das Minas e Energia sobre a Petrobrás e a BRASPETRO."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 83/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre as reservas brasileiras."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 84/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "solicita informações à Senhora Ministra das Minas e Energia sobre a Fundação Real Grandeza."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 85/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência sobre auditorias na Fundação Real Grandeza."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 88/03 - do Sr. Walter Feldman - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social a respeito das empresas devedoras e inadimplentes do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 89/03 - do Sr. Rogério Silva - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda a respeito da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 90/03 - do Sr. Wasny de Roure - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre a transferência de recurso federal ao Governo do Distrito Federal destinada à área da educação."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 91/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita à Senhora Ministra do Meio Ambiente, informações referente a destinação das madeiras apreendidas pelo IBAMA."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 92/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita à Senhora Ministra do Meio Ambiente informações sobre a implantação do Programa de Turismo Verde / PROECOTUR."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 93/03 - do Sr. Paes Landim - que "reitera solicitação de informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações sobre a participação societária cruzadas do Banco do Brasil e da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI), a TELEMAR e a Brasil TELECOM."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 94/03 - do Sr. Robério Nunes - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a elevação da taxa básica de juros."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 95/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita à Senhora Ministra de Minas e Energia, no âmbito da ANP, informações referente ao programa de redução dos níveis de queima de gás natural no processo de produção de derivados de petróleo."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 96/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro das Comunicações, informações sobre a não obrigatoriedade pelas emissoras de rádio em veicular o programa "A Voz do Brasil"."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 97/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro de Ciência e Tecnologia, informações referente ao Contrato de Gestão celebrado entre o Ministério de Ciência e Tecnologia - MCT e o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 99/03 - do Sr. Inaldo Leitão - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Segurança Alimentar a respeito do Programa Fome Zero, sua concepção, objetivos, previsão de resultados, critérios de seleção e recursos financeiros públicos ou privados."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 100/03 - do Sr. João Alfredo - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações acerca da tramitação atual dos processos de outorga de radiodifusão comunitária."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 101/03 - do Sr. Rogério Silva - que "solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, sobre as rádios comunitárias no Estado do MATO GROSSO."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 102/03 - da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça acerca dos dados estatísticos da violência no País nos últimos dez anos."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 103/03 - da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre organizações criminosas."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 104/03 - do Sr. Lincoln Portela - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, acerca das denúncias de irregularidades ocorridas no DETRAN / MG."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 106/03 - do Sr. Roberto Pessoa - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça, no âmbito do CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica, sobre a criação da empresa VISA VALE."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 107/03 - do Sr. Roberto Pessoa - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito do Banco do Brasil S.A., sobre a criação da empresa VISA VALE."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 108/03 - do Sr. Claudio Cajado - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional a respeito do reconhecimento do Estado de Emergência que se encontra alguns Municípios no Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 109/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, informações pertinentes à sua pasta."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 110/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita ao Senhor Ministro da Agricultura, informações pertinentes à sua pasta."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 111/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita ao Senhor Ministro da Previdência Social, informações pertinentes à sua pasta."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 112/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita à Senhora Ministra do Meio Ambiente, informações pertinentes à sua pasta."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 113/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, informações pertinentes à sua pasta."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 114/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita ao Senhor Ministro da Saúde, informações pertinentes à sua pasta."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 115/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita ao Senhor Ministro da Educação, informações pertinentes à sua pasta."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 117/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre as transferências de recursos federais ao Município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 118/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Educação sobre as transferências de recursos federais ao Município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 119/03 - da Sra. Iriny Lopes - que "solicita informações ao Ministro da Previdência Social acerca dos 150 (cento e cinqüenta) maiores devedores do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 120/03 - do Sr. Paes Landim - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações quanto ao próximo reajustamento das tarifas das concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e quanto a negociação dos termos da prorrogação dos contratos de concessão das prestadoras do STFC."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 122/03 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações à Senhora Ministra de Minas e Energia sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 123/03 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao(à) Senhor(a) Ministro da Justiça sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 124/03 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 125/03 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Educação sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 126/03 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao(à) Senhor(a) Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 127/03 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao(à) Senhor(a) Ministro da Agricultura sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 128/03 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao(à) Senhor(a) Ministro-Chefe da Casa Civil sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 129/03 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao(à) Senhor(a) Ministro da Previdência Social sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 130/03 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao(à) Senhor(a) Ministro das Relações Exteriores sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 131/03 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao(à) Senhor(a) Ministro da Saúde sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 132/03 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicito informações ao(à) Senhor(a) Ministro do Trabalho e do Emprego sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 133/03 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao(à) Senhor(a) Ministro dos Transportes sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 134/03 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao(à) Senhor(a) Ministro das Comunicações sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 135/03 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao(à) Senhor(a) Ministro da Cultura sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 136/03 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao(à) Senhor(a) Ministra do Meio Ambiente sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 137/03 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao(à) Senhor(a) Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 138/03 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao(à) Senhor(a) Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 139/03 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao(à) Senhor(a) Ministro do Esporte sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 140/03 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao(à) Senhor(a) Ministro da Integração Nacional sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 141/03 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao(à) Senhor(a) Ministro do Turismo sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 143/03 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao(à) Senhor(a) Ministra da Assistência e Promoção Social sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 144/03 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao(à) Senhor(a) Ministro da Defesa sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 145/03 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao(à) Senhor(a) Ministro da Ciência e Tecnologia sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 146/03 - do Sr. Paulo Baltazar - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, no âmbito do Banco Central do Brasil, sobre processo relativo a ilícitos cambiais e prováveis outros delitos."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 147/03 - do Sr. Walter Feldman - que "solicita informações ao Senhor Ministro do Trabalho a respeito dos números relacionados ao desemprego em nosso País."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 148/03 - do Sr. Walter Feldman - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência e Assistência Social a respeito dos números relacionados ao desemprego em nosso País."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 149/03 - do Sr. Walter Feldman - que "solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito dos números relacionados ao desemprego em nosso País."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 150/03 - do Sr. Assis Miguel do Couto - que "solicita informações ao Ministro de Estado das Comunicações acerca das concessões de Rádios Comunitárias."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 151/03 - do Sr. João Alfredo - que "solicita informação ao Sr. Ministro da Fazenda acerca da venda dos bancos estaduais federalizados: Banco do Estado do Ceará, Banco do Estado do Maranhão, Banco do Estado do Piauí e Banco do Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 152/03 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita informações ao Ministério da Saúde a respeito do Convênio celebrado entre o Ministério da Saúde e a Unicamp, com a participação da equipe do Departamento de Medicina Preventiva - CCI, da Unicamp, no caso BHC na Cidade dos Meninos, em Duque de Caxias / RJ."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 153/03 - do Sr. Lincoln Portela - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre a liberação de retransmissoras de TV."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 154/03 - da Comissão de Agricultura e Política Rural - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre as importações brasileiras oriundas de paraísos fiscais."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 155/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil a respeito de uso indevido de veículos oficiais."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 156/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil a respeito de viagens, diárias e indenizações recebidas pelos funcionários da Presidência da República."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 157/03 - do Sr. Valdenor Guedes - que "solicita informações à Ministra de Minas e Energia sobre Usina Hidrelétrica no Rio Madeira."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 160/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa relativamente à realização de processo licitatório e dispensa de licitação para aquisição de equipamentos e bens de consumo no âmbito do Comando do Exército Brasileiro, Aeronáutica e Hospital das Forças Armadas - HFA, no período compreendido de 2001 até esta data."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 161/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde relativamente à realização de processo licitatório e dispensa de licitação, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde, para aquisição de vacinas, inseticidas, materiais de consumo e equipamentos, no período compreendido de 2001 até esta data."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 163/03 - do Sr. Gastão Vieira - que "solicita informações complementares ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito do Requerimento de Informações nº 4.685 / 2002, respondido através do Memorando SRF/Gabin Nº. 4.964, de 16.12.2002, elaborado pela Secretaria da Receita Federal."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 164/03 - do Sr. Claudio Cajado - que "solicita Informações ao Secretário da Segurança Alimentar e Combate à Fome acerca da não inclusão de alguns municípios do Estado da Bahia no Programa Fome Zero."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 165/03 - do Sr. Wasny de Roure - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre auditoria realizada no Programa de Merenda Escolar do Distrito Federal, onde foi constatado desperdício de verba."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 166/03 - do Sr. Takayama - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde no sentido de informar esta Casa quanto o Governo Federal destinou a propaganda veiculada nos meios de comunicação sobre o uso de preservativos para o Carnaval de 2003."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 167/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita à Senhora Ministra de Minas e Energia, no âmbito da Eletrobrás, informações sobre o Programa Luz no Campo, no estado do Amazonas."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 168/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Previdência e Assistência Social informações referentes às empresas inadimplentes, devedoras das contribuições ao INSS, até dezembro de 2002."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 169/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Saúde, no âmbito da ANVISA, informações acerca das conclusões do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por esta Agência."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 170/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, no âmbito do Instituto Nacional de Patentes Industriais - INPI, informações sobre as medidas adotadas para o cancelamento do registro de marcas e patentes de recursos biológicos e conhecimentos tradicionais de produtos e processos secularmente utilizados pelas populações amazônicas."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 171/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, informações sobre as medidas adotadas para o cancelamento do registro de marcas e patentes de recursos biológicos e conhecimentos tradicionais de produtos e processos secularmente utilizados pelas populações amazônicas."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 172/03 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Justiça a respeito das providências administrativas tomadas para o combate ao crime organizado e a proteção aos juízes e promotores que estão atuando nos processos referentes a estes crimes, principalmente na Operação Diamante."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 174/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "solicita informações ao Sr. Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar sobre o Programa Fome Zero."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 175/03 - do Sr. João Leão - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito do Banco Central do Brasil, a respeito de procedimentos adotados pelo Banco Itaú, na ato de cobranças bancárias."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 179/03 - do Sr. Babá - que "solicita informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Antônio Palocci, a respeito das informações veiculadas pela imprensa, segundo as quais o Sr. Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil, seria possuidor de 275.575 ações no FleetBoston, contrariando o Código de Conduta da Alta Administração Federal."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 180/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, no âmbito do INCRA, informações sobre a atual situação do processo que este Instituto impetrou na Justiça, reclamando a posse da União sobre uma área na comunidade de Manairão, no município de Manacapuru, estado do Amazonas."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 181/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Integração Nacional, informações sobre os projetos aprovados pela Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, no estado do Amazonas."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 182/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, informações a respeito dos indiciados, no Amazonas, nos processos de investigação feita pela Polícia Federal no caso da extinta SUDAM."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 183/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Integração Nacional, informações sobre a atual situação do pedido de cancelamentos dos projetos da Agros Industrial Manacapuru e Cia. Amazonense Agro Industrial, aprovados pela extinta SUDAM."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 184/03 - do Sr. José Pimentel - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre o montante das contribuições devidas e não recolhidas à Previdência Social."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 185/03 - do Sr. José Pimentel - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre déficits atuariais e gestão das entidades fechadas de previdência complementar."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 186/03 - do Sr. José Pimentel - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre benefícios pagos pelas entidades fechadas de previdência complementar, bem como sobre seus planos de benefícios."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 187/03 - do Sr. José Pimentel - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre a taxa de administração das entidades fechadas de previdência complementar."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 188/03 - do Sr. José Pimentel - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre as receitas referentes à contribuição para a pensão militar."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 189/03 - do Sr. José Pimentel - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a execução orçamentária do Tesouro."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 190/03 - do Sr. José Pimentel - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre arrecadação e destinação dos recursos da Seguridade Social."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 191/03 - do Sr. Zonta - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde a respeito das providências administrativas, tomadas para que se solucione a questão da suspensão do repasse financeiro, para custear cursos de qualificação profissional para técnicos de enfermagem."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 192/03 - do Sr. João Magno - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, Cristóvam Buarque, sobre autorização, aprovação e fiscalização dos cursos superiores mantidos pela Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (MG) por parte da Secretaria de Ensino Superior - SESu/MEC."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 193/03 - do Sr. Zé Lima - que "solicita Informação ao Ministro dos Transportes sobre a real situação da Unidade Nacional de Infra-estrutura (UNIT) no Estado do Pará."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 194/03 - do Sr. Dr. Hélio - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre as empresas que utilizam isenção fiscal da Lei nº 10.176 / 01 "que dispõe sobre a Capacitação e Competitividade do Setor de Tecnologia da Informação"."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 195/03 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social a respeito das localizações de prédios pertencentes ao INSS na Cidade do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 196/03 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito das localizações de prédios pertencentes a União, suas Empresas e Autarquias na Cidade do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 197/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "solicita informação ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras e pessoas jurídicas nacionais àquelas equiparadas."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 199/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações ao Sr. Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar sobre doações ao Programa Fome Zero."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 200/03 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "solicita informação ao Sr. Ministro da Saúde, Dr. Humberto Costa, a respeito das medidas de prevenção que se pretende tomar em relação à epidemia conhecida como Sars (síndrome respiratória aguda grave)"
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 201/03 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 202/03 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia sobre destinação de recursos ao contrato de gestão do CGEE para o ano de 2003."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 203/03 - do Sr. Moreira Franco - que "solicita ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre o reajuste anual dos servidores públicos."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 204/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "solicita informações ao Ministro dos Transportes, Sr. Anderson Adauto, sobre os procedimentos e prazos para a emissão do passe-livre interestadual para pessoas portadoras de deficiência (PPD's)."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 205/03 - do Sr. José Ivo Sartori - que "solicita informação ao Ministro da Fazenda sobre as dívidas de pessoas físicas com a Caixa Econômica Federal, referentes ao financiamento de mensalidades no ensino superior e da casa própria."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 206/03 - da Sra. Angela Guadagnin - que "solicita informações ao CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica, por intermédio do Ministério da Justiça, sobre denúncia de descumprimento do Acordo de Preservação e Reversibilidade da Operação firmado pela empresa Nestlé Brasil Ltda. quando da aquisição da Chocolates Garoto. "
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 207/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre o último acordo entre o Brasil e o Fundo Monetário Internacional - FMI."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 208/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Relações Exteriores, sobre o Decreto nº 4.292/03, que acrescenta parágrafo ao Decreto nº 3.179/99, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 209/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente, sobre o Decreto nº 4.292/03, que acrescenta parágrafo ao Decreto nº 3.179/99, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 210/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre o Decreto nº 4.292/03, que acrescenta parágrafo ao Decreto nº 3.179/99, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 211/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, sobre o Decreto nº 4.292/03, que acrescenta parágrafo ao Decreto nº 3.179/99, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 212/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sobre o Decreto nº 4.292/03, que acrescenta parágrafo ao Decreto nº 3.179/99, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 245/03 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita informações à Senhora Ministra das Minas e Energia sobre ações de fiscalização e controle da Agência Nacional do Petróleo - ANP, frente ao desrespeito e à reincidência dos Postos de Gasolina às autuações e lacres realizados pela Agência em estabelecimentos com prática de venda de combustíveis adulterados."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 247/03 - do Sr. Severino Cavalcanti - que "solicita, ao Senhor Ministro de Estado do Desenvovimento Agrário, informações acerca de recursos liberados para o Município de Bom Jardim - PE"
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 248/03 - do Sr. Leônidas Cristino - que "solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes informações atualizadas sobre a Malha Rodoviária Nacional."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 249/03 - do Sr. Gustavo Fruet - que "solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes a respeito da situação dos ramais ferroviários no Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 250/03 - do Sr. Ronaldo Dimas - que "solicita Informações do Senhor Ministro da Integração Nacional, a respeito da instituição do Grupo de Trabalho Interministerial para examinar o processo que extinguiu a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE e criou a Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 252/03 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "solicita informação ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, a respeito do descumprimento da MP n° 2.183-56 , de 24 de agosto de 2001, em especial ao que dispõe os parágrafos 5º e 6º do artigo 2º da Lei nº 8.629 / 93."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 253/03 - do Sr. João Batista - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações sobre a programação, a execução e o controle dos recursos alocados ao FUST e também ao FUNTTEL e à própria ANATEL nos exercícios de 2001, 2002 e 2003."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 254/03 - do Sr. Nilson Mourão - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, sobre a fiscalização da quantidade de flúor presente na água distribuída pelas empresas públicas."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 255/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "solicita informações ao Ministro da Saúde sobre a realização de abortos legais."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 256/03 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Ciência e Tecnologia informações sobre situação e regime de trabalho do senhor Manuel Carlos Cardoso no Centro de Pesquisa Renato Archer - CENPRA."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 257/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União, informações acerca da prestação de contas do Convênio celebrado entre a Superintendência da Zona Franca de Manaus e a Companhia Docas do Maranhão S.A/ Porto de Manaus."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 258/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, no âmbito da SUFRAMA, informações acerca dos valores repassados ao Porto de Manaus nos anos de 1994 e 1995, destinados à compra de 2 empilhadeiras da marca Fantuzzi."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 347/03 - do Sr. Zé Geraldo - que "solicita ao Presidente da Eletronorte, Sr. Silas Rondeau Cavalcanti Silva, informações sobre as indenizações pagas pela Eletronorte, referente aos atingidos da segunda fase da construção da Barragem de Tucuruí."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 348/03 - do Sr. Rogério Silva - que "solicita do Ministério de Minas e Energia informações sobre os critérios, motivos e indicadores econômicos utilizados na definição dos índices para a revisão tarifária das empresas concessionárias dos serviços de energia elétrica."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 349/03 - do Sr. Rogério Silva - que "solicita informações sobre a atuação do Ministério da Saúde na fiscalização de Alimentos para Praticantes de Atividade Física."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 350/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, relativas às demarcações, ocupações e condições dos povos indígenas no Brasil."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 351/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "solicita informações ao Ministério de Educação, acerca dos critérios utilizados para fixação do valor mínimo ao FUNDEF e do coeficiente de diferenciação para o ensino especial."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 352/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "solicita sejam requeridas ao Ministro da Casa Civil informações sobre o funcionamento do Programa Comunidade Solidária."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 353/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "solicita sejam requeridas ao Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, informações sobre o funcionamento do Programa Comunidade Solidária."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 354/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, através do Presidente do BNDES - Banco de Desenvolvimento Econômico e Social, sobre a criação de linha de crédito do BNDES ao exportador argentino."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 355/03 - do Sr. Josias Gomes - que "requer Informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia acerca do planejamento e das ações propostas em ciência, tecnologia e inovação para a Região Nordeste."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 356/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, informações relativas às normas e regulamentação quanto ao funcionamento das "Administradoras de Cartões de Créditos"."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 357/03 - do Sr. Gastão Vieira - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito de Auditorias realizadas no município de Alcântara, estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 358/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, relativas às estatísticas sobre violência no Brasil."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 359/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre a empresa Laticínios Nova Esperança do Paraná Ltda."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 360/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e emprego sobre a empresa Laticínios Nova Esperança do Paraná Ltda."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 361/03 - do Sr. Raul Jungmann - que "solicita informações do Sr. Ministro da Fazenda sobre dados referentes à arrecadação de impostos."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 362/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "solicita informações ao Sr. Secretário de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República sobre campanha de divulgação das Reformas."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 363/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil sobre campanha de divulgação das Reformas."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 364/03 - do Sr. João Grandão - que "solicita ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informações acerca da importação de milho transgênico."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 365/03 - do Sr. João Grandão - que "solicita ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Sr. Ministro da Saúde informações acerca de aspectos relacionados ao Decreto nº 4.680 / 03, relativo à rotulagem dos produtos transgênicos."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 367/03 - do Sr. Wilson Santos - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Senhor Humberto Costa, sobre a situação atual das Unidades de Terapia Intensiva - UTI's dos hospitais e clínicas públicas e privadas em todo o País."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 368/03 - do Sr. Carlito Merss - que "solicita informações à Secretaria de Comunicação do Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República sobre relação discriminada de produções audiovisuais, cinema e documentários, produzidas com patrocínio de empresas públicas."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 369/03 - do Sr. Carlito Merss - que "solicita informações ao Ministério da Cultura sobre relação discriminada de produções audiovisuais produzidas com incentivos fiscais e subsídios públicos."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 370/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre notícia veiculada na imprensa a respeito da intenção do Instituto Nacional da Propriedade Industrial de simplificar os procedimentos para o registro de marcas."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 371/03 - do Sr. Geddel Vieira Lima - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes acerca de possíveis irregularidades em projetos executados no âmbito daquele Ministério, na gestão do Governo Fernando Henrique Cardoso."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 372/03 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. Roberto Rodrigues, sobre as aplicações de recursos do FUNCAFÉ."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 373/03 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. Roberto Rodrigues, sobre as reformas realizadas no Edifício Sede desse Ministério"
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 374/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita Informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil sobre a homologação de terras indígenas."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 375/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Viegas Filho, relativas à operação militar na Região Amazônica denominada "Timbó"."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 376/03 - do Sr. João Caldas - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca a respeito de autorizações concedidas a Estados estrangeiros e a pessoas jurídicas de direito privado externo para a atividade de pesca em águas brasileiras."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 377/03 - da Comissão de Agricultura e Política Rural - que "solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a respeito da adoção de sobretaxa nas importações de nitrato de amônia oriundas da Rússia e Ucrânia."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 378/03 - da Sra. Zelinda Novaes - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre as denúncias de desmanche nos órgãos da Previdência Social, com prejuízos para o serviço público."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 379/03 - do Sr. João Magno - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, Ricardo José Ribeiro Berzoini, sobre o funcionamento das Agências e das Gerências Executivas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em todo o País."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 380/03 - do Sr. Pedro Henry - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça a respeito da relação e datas de edição de Portarias que criaram grupos técnicos, objetivando a demarcação e/ou ampliação de terras indígenas de 1990 até esta data."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 381/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde referentes a processo licitatório no Hospital de Bonsucesso no Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 382/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Casa Civil, no âmbito da Controladoria-Geral da União, informações relativas à situação dos trabalhos desenvolvidos por este órgão."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 383/03 - do Sr. João Caldas - que "solicita informação a Sra. Dilma Roussef, Ministra de Minas e Energia, sobre exploração de recursos naturais pela empresa Vale do Rio Doce no Estado de Alagoas"
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 384/03 - do Sr. João Caldas - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre renúncia fiscal praticada pelo Governo Brasileiro."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 385/03 - da Sra. Almerinda de Carvalho - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a destinação social e a aplicação dos recursos provenientes da arrecadação das loterias federais, concursos de prognósticos e similares."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 386/03 - da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre tráfico de órgãos humanos."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 387/03 - da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre inquérito policial."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 388/03 - do Sr. Ciro Nogueira - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justica, MARCIO THOMAZ BASTOS, no sentido de esclarecer posicionamento da Secretaria Nacional de Direito Econômico, em relação à representação impretada naquele órgão, sob o protocolo número 080.12.00.3005/2002."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 389/03 - do Sr. André Luiz - que "solicita informação ao Sr. Ministro da Saúde referente a chegada de 500 Cingapurianos ao Brasil no dia 22.05.03."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 390/03 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca dos servidores que aderiram aos Planos de Desligamento Voluntário."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 391/03 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, Humberto Costa."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 392/03 - do Sr. José Mentor - que "solicita informação ao Sr. Ministro das Comunicações a respeito do Processo Administrativo nº 53830.000921/2001."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 393/03 - do Sr. Vieira Reis - que "solicita informações à Exma. Srª. Ministra do Meio Ambiente acerca das providências adotadas, no âmbito do Ministério e do Ibama, em conseqüência do desastre ambiental ocorrido em Cataguases (MG), em março de 2003, que resultou na poluição dos Rios Pomba e Paraíba do Sul e do mar, na Região Norte Fluminense."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 394/03 - da Sra. Ann Pontes - que "solicita informações à Ministra de Estado das Minas e Energia, Sra. DILMA ROUSSEFF, sobre o adiamento da construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no Estado do Pará."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 396/03 - do Sr. Benedito de Lira - que "solicita ao Senhor Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca informações referentes a aplicação de projetos desta Secretaria para a Região Nordeste e , em especial, para o Estado de Alagoas ."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 397/03 - do Sr. Sarney Filho - que "solicita ao Sr. Ministro do Meio Ambiente informações sobre o comércio ilegal de ATPFs."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 398/03 - da Comissão de Educação, Cultura e Desporto - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Esporte sobre a existência, ou não, de contratos, convênios, negócios e/ou quaisquer outros atos administrativos públicos entre o Ministério do Esporte e as empresas Pelé Sports & Marketing Inc. (PS&M Inc.), Pelé Sports & Marketing Ltda. (PS&M Ltda.), e Klavi Projetos Especiais no período de janeiro de 1995 a abril de 1998, bem como informações sobre a declaração de bens apresentada pelo então Ministro Pelé para sua posse no Ministério do Esporte e Turismo."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 399/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "solicita informações do Sr. Ministro do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior sobre a iniciativa do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES de contratar professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para ministrar curso de pós-graduação em desenvolvimento econômico e social para os técnicos da instituição."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 400/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre fiscalização ambiental."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 401/03 - da Sra. Angela Guadagnin - que "solicita informações ao Ministro da Saúde, Sr. Humberto Costa, sobre os procedimentos adotados na aprovação dos medicamentos genéricos bem como das autorizações para fabricação e fornecimento dos mesmos."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 402/03 - do Sr. Durval Orlato - que "solicita informações ao Exmo. Ministro das Cidades, Sr. OLIVIO DUTRA, no sentido de esclarecer esta Casa quanto a continuidade dos convênios para 2003, que já estavam assinados, para a cidade de Campo Limpo Paulista."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 405/03 - do Sr. Durval Orlato - que "solicita informações ao Exmo. Ministro da Previdência Social, Sr. RICARDO JOSÉ RIBEIRO BERZOINI, no sentido de esclarecer esta Casa quanto a continuidade dos convênios para 2003, que já estavam assinados, para a cidade de Campo Limpo Paulista."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 406/03 - do Sr. Durval Orlato - que "solicita informações ao Exmo. Ministro da Saúde, Sr. HUMBERTO COSTA, no sentido de esclarecer esta Casa quanto a continuidade dos convênios para 2003, que já estava assinado, para a cidade de Campo Limpo Paulista."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 407/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "solicita informações à Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia sobre a aquisição da PECOM - Energia S.A . pela PETROBRAS."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 408/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre proposta brasileira apresentada na Comissão de Direitos Humanos da ONU relativa à questão da orientação sexual."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 409/03 - da Sra. Telma de Souza - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa a respeito do andamento dos estudos referentes à instalação do aeroporto civil no Município de Guarujá / SP."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 410/03 - do Sr. Lincoln Portela - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre suspensão de medicamentos."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 411/03 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "solicita da Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre as condições de segurança das usinas nucleares de Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 412/03 - da Comissão de Minas e Energia - que "solicita do Ministério de Minas e Energia informações sobre o Programa Nuclear Brasileiro."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 413/03 - da Comissão de Minas e Energia - que "solicita do Ministério de Minas e Energia informações sobre subsídios à energia elétrica."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 414/03 - do Sr. Dr. Hélio - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, Ricardo Berzoini, sobre a situação fiscal perante o INSS, das pessoas físicas e jurídicas no município de Campinas e região."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 415/03 - do Sr. João Grandão - que "solicita ao Sr. Ministro da Saúde, informações acerca de aspectos relacionados ao Decreto nº 4.680 / 03, relativo à rotulagem dos produtos transgênicos."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 416/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "solicita ao Senhor Ministro da Fazenda cópia de inquérito administrativo da CVM - Comissão de Valores Mobiliários."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 417/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Dr. Roberto Rodrigues, sobre providências adotadas com relação à restrição de importações de camarão do Brasil."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 418/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Dr. Luiz Fernando Furlan, sobre providências adotadas com relação à restrição de importações de camarão do Brasil."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 419/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações à Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente, Dra. Maria Osmarina da Silva Vaz de Lima, sobre providências adotadas com relação à restrição de importações de camarão do Brasil."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 420/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, no âmbito do INPI, informações sobre a sua nova estrutura política."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 421/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita à Senhora Ministra do Meio Ambiente informações referentes ao Programa ProVárzea ( Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea ), no Estado do Amazonas."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 422/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, informações referentes ao Programa Fome Zero."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 423/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações a respeito dos custos apresentados pelas empresas concessionárias de telefonia fixa para justificar os pedidos de reajustes das tarifas."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 424/03 - do Sr. Sebastião Madeira - que "solicita informações ao Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome sobre objetivos e custos de viagem à Itália para recebimento de cheque simbólico do jogador Aldair e participar de reuniões com Organizações Internacionais, em Roma, Itália, do dia 25 de maio a 3 de junho do 2003."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 426/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita do Ministério de Minas e Energia informações sobre a fiscalização exercida pela Agência Nacional de Energia Elétrica ( ANEEL ), no tocante à verificação das cotas de inundação permitidas para as pequenas centrais hidrelétricas ( PCHs )."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 427/03 - do Sr. Bispo Wanderval - que "solicita informações ao Ministro da Fazenda a respeito dos títulos de capitalização."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 428/03 - do Sr. Átila Lira - que "solicita informação e Estudo Técnico ao Senhor Ministro da Integração Nacional / CODEVASF sobre a perenização dos rios Maratoan e Longá, no Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
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