CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2516, DE 2015, DO SENADO FEDERAL, QUE "INSTITUI A LEI DE MIGRAÇÃO" (ALTERA O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 1940 E REVOGA AS LEIS Nº 818, DE 1949 E 6.815, DE 1980), E APENSADOS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/10/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h30min

I - Realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:

AGNI CASTRO PITA, Representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados no Brasil - ACNUR e GABRIEL GODOY, Oficial de Proteção da ACNUR(Reqs. 2 e 8/15);
JOÃO GUILHERME GRANJA, Diretor do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, representando o CONARE (Reqs. 2 e 6/15);
DANIEL CHIARETTI, Defensor Público Federal na Defensoria Pública da União em SP (Req. 5/15); e
AURÉLIO RIOS, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão (Req. 6/15).


II - Deliberação dos seguintes Requerimentos (entregues à Secretaria-Executiva da Comissão até as 18h da véspera da reunião).


1 -

REQUERIMENTO Nº 20/15 - do Sr. Carlos Gomes - (PL 2516/2015) - que "requer a realização de visita técnica à cidade de Porto Alegre/RS, voltada ao conhecimento da situação dos migrantes, bem como ouvir órgãos públicos e entidades da sociedade civil e debater o PL 2516/2015, que institui a lei de Migração".
APROVADO.

2 -

REQUERIMENTO Nº 21/15 - do Sr. Carlos Gomes - (PL 2516/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com os senhores Pastor JOÃO MARCOS BARRETO SOARES - Secretário da Junta de Missões Mundial da Convenção Batista Brasileira; Bispo RODOVALHO - Fundador e Bispo Mundial do Ministério Sara Nossa Terra; Dr. NESTOR PAULO FRIEDRICH - Presidente da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil; JORGE CHEDIEK - Coordenador-Residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil e Representante-Residente do Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD); e ROSITA MILESI - Diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), voltada ao conhecimento da situação dos missionários de confissão religiosa, serviço voluntário e similares, para debater o PL 2516/2015, que institui a lei de Migração".
APROVADO.

3 -

REQUERIMENTO Nº 22/15 - do Sr. Orlando Silva - (PL 2516/2015) - que "requer a realização de audiência pública com as seguintes Entidades do setor do turismo: Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação - FBHA e Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos - CLIA ABREMAR".
APROVADO, COM A INCLUSÃO, A PEDIDO DO AUTOR DO REQUERIMENTO, DE REPRESENTANTES DA GADEX - SÃO PAULO E DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT.