Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e oito de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 80-A, de 2015, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios", no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Dagoberto - Presidente; Odorico Monteiro - Relator; Bruno Covas, Delegado Éder Mauro e Eduardo Bolsonaro - Titulares; Arnaldo Jordy, Fabio Garcia, Fausto Pinato, Hélio Leite, Jorge Solla, Valtenir Pereira e Walter Alves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu Côrtes, Arthur Lira, Beto Salame, Capitão Augusto, Chico Alencar, Expedito Netto, Fábio Sousa, Joaquim Passarinho, José Carlos Aleluia, Luciano Ducci, Luiz Carlos Ramos, Márcio Marinho, Marcus Vicente, Nilton Capixaba, Osmar Serraglio, Rubens Otoni, Sandro Alex, Sergio Souza e Toninho Wandscheer. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia vinte e um de outubro de 2015. Indagou se haveria necessidade da leitura. O Deputado Walter Alves solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la e, submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: o Presidente informou ter sido recebido o Ofício nº 1254/15, da Liderança do PSDB, recebido em 28 de outubro do corrente ano, que indica o Deputado Fabio Sousa (PSDB/GO) para a vaga de titular desta Comissão Especial. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA, Procurador Geral da Universidade Estadual do Rio de Janeiro; MARCELO BRABO MAGALHÃES, Ex-Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. O Senhor Presidente concedeu a palavra aos convidados, que fizeram suas exposições. Usaram a palavra na fase de interpelações os Deputados Fábio Garcia, Odorico Monteiro e Valtenir Pereira. ENCERRAMENTO: Não havendo mais deputados inscritos e nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou à reunião às quinze horas e trinta e nove minutos, antes convocando a próxima para o dia quatro de novembro, às quatorze horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário-Executivo Substituto, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dagoberto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da comissão. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx