Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 116/15 - dos Srs. Delegado Edson Moreira e Lincoln Portela - que "requer, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, convidar o Comandante da Aeronáutica ou seu representante para falar do entendimento da Aeronáutica sobre a Lei nº 9.614/98".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 117/15 - do Sr. Pastor Eurico - que "requer no âmbito da Subcomissão Permanente para tratar do combate ao Crime Organizado, que sejam ouvidos os Secretários de Segurança dos Estados PE, AL, PB, CE e RN"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 119/15 - dos Srs. Osmar Terra e Laura Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial Destinada a Discutir, Elaborar e Acompanhar Políticas Públicas sobre Drogas - SUBDROGAS, para debater as formas de tratamento da dependência de Drogas".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA.

REQUERIMENTO Nº 121/15 - do Sr. Efraim Filho - que "requer a realização de Audiência Pública, com a participação da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, para debater o Plano Estratégico de Fronteiras, definido pelo Decreto n. 7.496, de 8 de Junho de 2011".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 122/15 - do Sr. Cabo Daciolo e outros - que "requer o envio de comitiva conjunta de deputados desta Comissão para verificar "in loco" todos os locais onde se encontram presos militares e inspecionar as condições a que estão submetidos no Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.063/14 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências". (Apensado: PL 1001/2015)
EXPLICACAO DA EMENTA: Aumenta a pena de reclusão e de banimento dos estádios, em casos de tumulto e violência.
RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1.001/2015, apensado, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALBERTO FRAGA, LAURA CARNEIRO E RONALDO MARTINS.

PROJETO DE LEI Nº 8.239/14 - do Sr. João Campos - que "altera a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, que trata de isenção da identificação criminal do civilmente identificado".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Major Olimpio e Moroni Torgan, em 23/09/2015.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.137/15 - do Sr. Aluisio Mendes - que "concede anistia aos servidores da Carreira Policial Federal que participaram de movimentos reivindicatórios realizados pela categoria nos anos de 2012, 2013 e 2014".
RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.187/13 - do Senado Federal - Vital do Rêgo - (PLS 20/2012) - que "estabelece normas gerais sobre os serviços de medicina legal".
RELATOR: Deputado RONALDO MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.229/14 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "institui o Dia Nacional da Legítima Defesa".
RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação.
REJEITADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. ALBERTO FRAGA (DEM-DF).
PARECER VENCEDOR, DEP. ALBERTO FRAGA (DEM-DF), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. ALBERTO FRAGA, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO. O PARECER DO DEP. EDUARDO BOLSONARO PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 518/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 5.553, de 6 dezembro de 1968, para dispor sobre o procedimento para segurança de cópia de documento de identificação".
RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 629/15 - do Sr. Vitor Valim - que "dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos".
RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ELIZIANE GAMA E MORONI TORGAN.

PROJETO DE LEI Nº 1.601/15 - do Sr. Hélio Leite - que "determina que seja pontuado, para efeito do exame de títulos em concursos públicos voltados para cargos relacionados à área de segurança pública no âmbito da União, serviço militar obrigatório prestado nos termos do art. 143 da Constituição Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA LAURA CARNEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 2.208/15 - do Sr. Daniel Vilela - que "altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para obrigar a entidade responsável pela organização do evento a instalar aparelhos de identificação biométrica e câmeras de vídeo nos locais onde são realizados os eventos desportivos de que trata esta Lei".
RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.