CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2741, DE 2003, DO SR. LUIZ CARLOS HEINZE, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PARA DISPOR SOBRE MENSAGEM DE ADVERTÊNCIA IMPRESSA NA EMBALAGEM DOS PRODUTOS DE TELEFONIA CELULAR COMERCIALIZADOS NO PAÍS" (ALTERA O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), E APENSADOS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/10/2015