CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA EM 28/10/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 66/2015 - do Sr. Zé Geraldo - que "propõe a criação de uma Subcomissão Especial com objetivo de acompanhar e discutir com instância pública e privada soluções para conflito ambiental e fundiário no Projeto Jari".
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.


2 -

REQUERIMENTO Nº 67/2015 - do Sr. Paes Landim - que "requer a realização de audiência pública para tratar da aviação regional e do funcionamento dos aeroportos de Parnaíba e São Raimundo Nonato, Estado do Piauí".
NÃO DELIBERADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 69/2015 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de reunião de mesa-redonda conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia para discussão do EIA (Estudo de Impacto Ambiental) do AHE (Aproveitamento Hidrelétrico São Luiz do Tapajós), em face do parecer técnico elaborado pela Comissão Especial constituída pela Prefeitura de Itaituba-PA".
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2015 - do Sr. Miguel Haddad - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá dispor sobre previsão de destinação de recursos para prevenção e combate a desastres naturais e incêndios".
RELATOR: Deputado ALAN RICK.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 26/2015 - do Sr. Assis do Couto - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 332/2015 - do Sr. Hélio Leite - que "altera a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, que cria a Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) e extingue a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM)".
EXPLICACAO DA EMENTA: Amplia o percentual de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) destinado a investimento e custeio de atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação e determina que as instituições de pesquisa e as universidades habilitadas a apresentarem projetos tenham sede na área de atuação da SUDAM.
RELATOR: Deputado ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO.
PARECER: pela aprovação, com Emendas.
NÃO DELIBERADO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.096/2015 - do Sr. João Arruda - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Barracão, no Estado do Paraná, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.918/2015 - do Sr. Silas Câmara - que "altera o artigo 2º do Decreto Lei n. 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus".
RELATOR: Deputado DELEGADO ÉDER MAURO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.