Recursos:

RECURSO Nº 72/15 - do Sr. Wadih Damous - que "contra decisão exarada por Vossa Excelência na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 24 de Setembro de 2015, em que recepcionou como questão de ordem o recurso por mim apresentado na mesma sessão de acordo com os §§ 8º e 9º do art. 95 do RICD".
RELATOR: Deputado FELIPE MAIA.
PARECER: pelo não provimento.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO WADIH DAMOUS.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA OS DEPUTADOS WADIH DAMOUS E FELIPE MAIA.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
PROFERIDO O PARECER.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LUIZ COUTO E MARCOS ROGÉRIO.

RECURSO Nº 73/15 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "contra decisão do Senhor Presidente da Câmara, em Sessão Deliberativa Extraordinária ocorrida no último dia 24 de Setembro de 2015, em que negou seguimento a recurso apresentado, na mesma sessão, de acordo com o § 8º do art. 95 do RICD".
RELATOR: Deputado EVANDRO GUSSI.
PARECER: pelo não provimento.
NÃO DELIBERADO.

Redações Finais:

PROJETO DE LEI Nº 1.702/11 - do Sr. Jose Stédile - que "determina a obrigatoriedade de matrícula em instituição de ensino aos atletas com menos de 18 anos e que não tenham concluído o ensino médio, vinculados a entidades desportivas profissionais ou entidades de prática desportiva formadoras de atleta, bem como beneficiários da Bolsa-Atleta".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998 e 10.891, de 9 de julho de 2004.
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS BRUNO COVAS E LEONARDO PICCIANI.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 4.491/12 - do Sr. Paulo Freire - que "denomina "Viaduto Vereador Ângelo Baccin" o viaduto construído no km 489 da Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati - SP".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
VISTA AO DEPUTADO VITOR VALIM.

PROJETO DE LEI Nº 5.919/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973".
EXPLICACAO DA EMENTA: Garante indenização de befeitorias ao ocupante de boa-fé em terras indígenas.
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS VALTENIR PEREIRA, WADIH DAMOUS E DÉCIO LIMA.

PROJETO DE LEI Nº 3.641/08 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 295/2007) - que "dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais os postulantes a cargos ou empregos públicos que tenham renda familiar per capita não superior a um salário mínimo". (Apensados: PL 777/2003 (Apensados: PL 4509/2004, PL 4545/2004, PL 5529/2005, PL 6956/2006, PL 3200/2008, PL 3440/2008 (Apensado: PL 5416/2013), PL 3578/2008, PL 4007/2008, PL 6028/2009 (Apensado: PL 5966/2013) e PL 3373/2012), PL 7618/2010, PL 2111/2011 e PL 2970/2011)
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS VALTENIR PEREIRA, WADIH DAMOUS E DÉCIO LIMA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 551/2012) - que "aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado em 26 de dezembro de 2010".
RELATOR: Deputado RODRIGO PACHECO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 205/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 248/2015) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação em Defesa, assinado em Moscou, em 14 de dezembro de 2012".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 139/99 - do Sr. Alberto Goldman - que "altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória". (Apensados: PL 3562/2000 (Apensados: PL 5176/2009 e PL 3945/2012), PL 303/2003, PL 7066/2002, PL 2846/2011, PL 3944/2012, PL 5402/2013, PL 2511/2007 (Apensado: PL 3995/2008), PL 3709/2008 (Apensados: PL 7965/2010 e PL 3943/2012), PL 8090/2014 e PL 8091/2014)
RELATOR: Deputado ANDRE MOURA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5402/2013, apensado, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3562/2000, do PL 303/2003, do PL 2511/2007, do PL 3709/2008, do PL 2846/2011, do PL 3944/2012, do PL 8090/2014, do PL 8091/2014, do PL 5176/2009, do PL 3945/2012, do PL 7066/2002, do PL 3995/2008, do PL 7965/2010 e do PL 3943/2012, apensados.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 04/08/2015.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 08/09/2015.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 09/09/2015.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 23/09/2015.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 13/10/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 146/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares".
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
PARECER: pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.426/12 - do Sr. Paulo Feijó - que "altera o art. 16-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a nulidade, para todos os efeitos, dos votos atribuídos a candidatos que não tenham o registro de candidatura deferido até a data da eleição".
RELATOR: Deputado PAULO FREIRE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.920/08 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 202/2007) - que "altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para incluir as atividades de salvamento e resgate no trânsito entre as destinações possíveis dos recursos arrecadados com as multas de trânsito". (Apensados: PL 279/2003 (Apensados: PL 744/2003 (Apensados: PL 4191/2008, PL 711/2011 e PL 5972/2013), PL 1365/2003, PL 5411/2005, PL 6628/2006, PL 6948/2006, PL 1128/2007, PL 2714/2011 e PL 8106/2014), PL 3052/2004 (Apensados: PL 3270/2004, PL 4016/2004, PL 3451/2004 (Apensado: PL 698/2007), PL 3856/2004, PL 7504/2006, PL 2576/2007 (Apensado: PL 2977/2008 (Apensado: PL 3008/2008 (Apensado: PL 686/2011))), PL 2884/2008, PL 6640/2009, PL 1162/2011, PL 3449/2012 e PL 7262/2014 (Apensado: PL 7653/2014)), PL 4292/2008, PL 6396/2009, PL 2894/2011, PL 5305/2013, PL 6034/2013 (Apensado: PL 1783/2015), PL 6905/2013, PL 7044/2014 e PL 2763/2015)
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 2894/2011, do PL 6905/2013, do PL 744/2003, do PL 1365/2003, com emenda, do PL 5411/2005, do PL 6628/2006, do PL 6948/2006, do PL 1128/2007, do PL 2714/2011, do PL 8106/2014, do PL 4191/2008, com emendas, do PL 711/2011, do PL 5972/2013, com emenda, do PL 3270/2004, com emendas, do PL 3451/2004, do PL 3856/2004, do PL 4016/2004, do PL 7504/2006, do PL 2576/2007, com emendas, do PL 2884/2008, com emendas, do PL 6640/2009, do PL 1162/2011, com emenda, do PL 3449/2012, com emenda, do PL 7262/2014, com emenda, do PL 698/2007, do PL 2977/2008, do PL 3008/2008, do PL 686/2011, com emenda, do PL 279/2003, do PL 3052/2004, do PL 4292/2008, do PL 6396/2009, do PL 5305/2013, do PL 6034/2013, do PL 7044/2014, do PL 1783/2015, com emenda, do PL 7653/2014, com emendas, e do PL 2763/2015, apensados; do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda; e das Emendas apresentadas na Comissão de Viação e Transportes e na Comissão de Defesa do Consumidor.
Vista conjunta aos Deputados Altineu Côrtes, Delegado Waldir, Luiz Couto e Ronaldo Fonseca, em 13/10/2015.
Proferido o Parecer, em 13/10/2015.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 22/10/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 264/13 - do Sr. Luiz Fernando Faria - que "acrescenta § 7º ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a obrigatoriedade de participação da União, Estados e do Distrito Federal, no custeio de medicamentos e despesas médicas hospitalares com origem em ordem judicial".
RELATOR: Deputado RODRIGO PACHECO.
PARECER: pela admissibilidade.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 13/10/2015.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 20/10/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 4/15 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (Apensados: PEC 87/2015 e PEC 112/2015)
EXPLICACAO DA EMENTA: Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social.
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
PARECER: pela admissibilidade desta; da PEC 87/2015, com emenda saneadora, e da PEC 112/2015, com emenda saneadora, apensadas.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO BRUNO COVAS.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA OS DEPUTADOS ELMAR NASCIMENTO E RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA SOLICITADA PELOS DEPUTADOS BRUNO COVAS, ELMAR NASCIMENTO, RUBENS PEREIRA JÚNIOR, ARTHUR OLIVEIRA MAIA, JUTAHY JÚNIOR E LEONARDO PICCIANI, EM RAZÃO DO RESULTADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PROCLAMADO PELA MESA: "REJEITADO O REQUERIMENTO". PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
REJEITADO O REQUERIMENTO. RESULTADO FINAL: SIM, 4; NÃO, 37; ABSTENÇÃO, 0; TOTAL, 41; OBSTRUÇÃO, 4; TOTAL DE VOTANTES, 45.
PROFERIDO O PARECER.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ARNALDO FARIA DE SÁ, ELMAR NASCIMENTO, ESPERIDIÃO AMIN, FELIPE MAIA, RODRIGO PACHECO E WADIH DAMOUS.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 44/15 - do Sr. Cabo Sabino - que "acrescenta um § 3º ao caput do art. 42, da Constituição Federal, definindo a carga horária de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares".
RELATOR: Deputado VITOR VALIM.
PARECER: pela admissibilidade.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 66/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "dá nova redação ao art. 225 da Constituição Federal".
EXPLICACAO DA EMENTA: Dispõe sobre a previsão de percentual do PIB a ser investido nos programas relacionados aos recursos hídricos nacionais.
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela admissibilidade.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 138/15 - do Senado Federal - (PEC 33/2014) - que "altera os arts. 21, 23, 24 e 109 da Constituição Federal para acrescentar a segurança pública às competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 696/03 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "dispõe sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRE MOURA.
PARECER: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao PL 696/2003.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 13/10/2015.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado André Moura, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro, em 20/10/2015.
Discutiu a Matéria o Dep. José Fogaça (PMDB-RS), em 20/10/2015.
Suspensa a discussão, em 20/10/2015.
Vista ao Deputado José Fogaça, em 20/10/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.744/08 - do Sr. Eliene Lima - que "torna obrigatório o uso de aparelho limitador de velocidade por todos os veículos do transporte público coletivo". (Apensado: PL 5198/2009)
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, do PL 5198/2009, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.024/11 - do Sr. Felipe Maia - que "acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, tratando da assinatura digital nos projetos de lei de iniciativa popular".
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.322/11 - do Senado Federal - Gleisi Hoffmann - (PLS 49/2011) - que "altera os arts. 88 e 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para vedar a suspensão condicional do processo e a ação penal condicionada à representação nos crimes cometidos com violência doméstica ou familiar contra a mulher, e o art. 16 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prioridade às ações penais que especifica". (Apensado: PL 2451/2011)
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2451/2011, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Fausto Pinato, João Campos, Marcos Rogério, Nelson Marchezan Junior, Pastor Eurico, Pr. Marco Feliciano e Rodrigo Pacheco, em 28/04/2015.
Proferido o Parecer, em 28/04/2015.
Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), em 06/05/2015.
Suspensa a discussão em virtude da Retirada de Pauta da matéria, de ofício, a pedido da Relatora. Asseguradas as inscrições para discussão dos Deputados: Rodrigo Pacheco, Fausto Pinato, Alexandre Leite, Betinho Gomes, Erika Kokay, Décio Lima e Capitão Augusto, em 06/05/2015.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 20/10/2015.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 22/10/2015.
O Deputado Marcos Rogério apresentou voto em separado em 06/05/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.014/13 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 491/2011) - que "determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite)". (Apensados: PL 6382/2013 e PL 6841/2013)
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela inconstitucionalidade deste, das Emendas aprovadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, do PL 6382/2013 e do PL 6841/2013, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Capitão Augusto, Evandro Gussi e Ronaldo Fonseca, em 06/10/2015.
Proferido o Parecer, em 06/10/2015.
Discutiram a Matéria: Dep. José Fogaça (PMDB-RS), Dep. Capitão Augusto (PR-SP), Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. Fausto Pinato (PRB-SP), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Covatti Filho (PP-RS), Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), Dep. Altineu Côrtes (PR-RJ), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. Major Olimpio (PDT-SP), Dep. Tia Eron (PRB-BA). Suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia em Plenário. Asseguradas as incrições para a discussão dos Deputados Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), em 15/10/2015.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 20/10/2015.
Os Deputados Décio Lima, Décio Lima e Fausto Pinato apresentaram votos em separado.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 688/07 - do Senado Federal - Sérgio Cabral - (PLS 27/2004) - que "altera o art. 50 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para criar o Cadastro Nacional de Adoções, constituído do registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotadas e de pessoas interessadas na adoção".
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 20/10/2015.
Proferido o Parecer, em 22/10/2015.
Vista conjunta aos Deputados Esperidião Amin, Luiz Couto e Ronaldo Fonseca, em 22/10/2015.
CUMPRINDO PRAZO DE VISTA.

PROJETO DE LEI Nº 6.530/09 - do Senado Federal - Francisco Dornelles - (PLS 411/2009) - que "altera as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, e 11.457, de 16 de março de 2007, para estender o direito a crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e da Contribuição para o PIS/Pasep à aquisição dos bens que especifica, para prever a incidência da taxa Selic sobre valores objeto de ressarcimento e para permitir que a pessoa jurídica exportadora compense créditos dessas contribuições com a Contribuição para a Seguridade Social a seu cargo".
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, legalidade, regimentalidade e técnica legislativa, com emendas.
Vista ao Deputado Luiz Couto, em 14/12/2010.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 29/09/2015.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 20/10/2015.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 22/10/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.672/12 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 430/2011) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética".
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e pela injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 331/07 - do Sr. José Guimarães - que "institui no âmbito da Administração Pública Federal, a Semana da Consciência Negra, a ser realizada anualmente no mês de novembro, na semana que recair o 20 de novembro, "Dia Nacional da Consciência Negra", data que lembra o dia em que foi assassinado, em 1695, o líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão".
RELATORA: Deputada TIA ERON.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 779/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "acrescenta o §1.º-A ao art. 74 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal". (Apensados: PL 1639/2007, PL 1665/2007, PL 2043/2007 e PL 210/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Amplia a competência do Tribunal do Júri para julgar crimes dolosos previstos no Código Penal e legislação especial que resultem na morte da vítima.
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 779/2007, 1.639/2007, 1.665/2007, 2.043/2007 e 210/2011, nos termos do Substitutivo apresentado.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 20/10/2015.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 22/10/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.805/08 - do Sr. Silas Câmara - que "dispõe sobre a divulgação à população de informações sobre os Fundos Constitucionais".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Vista ao Deputado Capitão Augusto, em 22/09/2015.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Bonifácio de Andrada, pelo Deputado Luiz Couto, em 22/09/2015.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 20/10/2015.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 22/10/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.421/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "inscreve o nome de Euclides Rodrigues Pimenta da Cunha no Livro dos Heróis da Pátria".
EXPLICACAO DA EMENTA: Homenagem ao escritor Euclides da Cunha.
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 20/10/2015.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 22/10/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.624/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer procedimentos no caso de convocação do veículo para sanar defeitos de fabricação". (Apensados: PL 7355/2010, PL 7643/2010, PL 7879/2010, PL 500/2011, PL 676/2011 e PL 1142/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Obrigando as montadoras a informarem ao DENATRAN o número dos chassis de veículos convocados para recall, exigindo que o proprietário sane as falhas verificadas para obter o licenciamento do veículo.
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 7355/2010, do PL 7643/2010, do PL 7879/2010, do PL 500/2011, do PL 676/2011 e do PL 1142/2011, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Bulhões e Marco Tebaldi, em 22/10/2015.
Proferido o Parecer, em 22/10/2015.
CUMPRINDO PRAZO DE VISTA.

PROJETO DE LEI Nº 7.200/10 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "altera o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos profissionais de saúde na perícia da Previdência Social".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Vista conjunta aos Deputados Décio Lima, Luiz Couto e Ronaldo Fonseca, em 20/10/2015.
Proferido o Parecer, em 20/10/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.616/12 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para incluir o art. 60-A, com o objetivo de dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, 3 (três) anos".
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Vista ao Deputado José Fogaça, em 20/10/2015.
Proferido o Parecer, em 20/10/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.035/13 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias", para que o rateio das despesas condominiais seja feito de acordo com o número de unidades da edificação".
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 20/10/2015.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 22/10/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.217/13 - do Sr. Esperidião Amin - que "denomina "Rodovia Doutora Zilda Arns", o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Marcos Rogério e Ricardo Tripoli, em 20/10/2015.
Proferido o Parecer, em 20/10/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.361/15 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que " Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO ROSSO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.554/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "eleva a manifestação popular denominada Rodeio Crioulo à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil". (Apensado: PL 1767/2015)
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 1767/2015, apensado, e das Emendas da Comissão de Cultura.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.700/15 - do Sr. Lucas Vergilio - que "altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, que "Regula a profissão do corretor de seguros"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Trata da identidade profissional de Corretores de Seguros.
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.