Audiência Pública:

TEMA: Debater o PL Nº 3.765/2008 que "altera a Lei n.º 5.811, de 11 de outubro de 1972, para assegurar a jornada de turnos ininterruptos de revezamento, estabelecida no inciso XIV do Art. 7º da Constituição Federal, aos trabalhadores abrangidos por esta legislação especial, e garantir o âmbito de aplicação dessa legislação a todos os que prestem serviços sob o regime de embarque e confinamento, como empregados ou como trabalhadores terceirizados".

Convidados Presentes:

*Alline Bessa, Chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Portuário e Aquaviário do Ministério do Trabalho e Emprego;

*Mauro Rodrigues de Souza, Coordenador-Geral de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

*Jairo dos Santos Junior, Gerente da Diretoria de Exploração e Produção da Empresa Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS;

*Marco de A. Parodine de Andrade, Assessor Jurídico da Federação Única dos Petroleiros – FUP, em substituição ao Sr. José Maria Rangel, Coordenador-Geral da Federação Única dos Petroleiros – FUP;

*Gilson Freitas Coelho, Secretário-Executivo da Associação das Empresas de Serviços de Petróleo - ABESPetro; e

*Pedro Alem Filho, Gerente-Executivo de Política Indústrial e E&P do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustível - IBP;

(REQ. nº 47/15-CTASP, de autoria do Dep. Benjamin Maranhão - SD/PB)

*Presença confirmada.
**Declinou do convite

Obs: Link de acesso a pagina da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; http://migre.me/iTKh0

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
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