Audiência Pública:

Tema : Interdição judicial de servidores públicos aposentados com transtornos mentais.

Convidados:
1. NELSON BARBOSA
Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão. Será representado pela Senhora Renata Vila Nova Holanda, Diretora do Departamento de Políticas de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor . Compareceu a Sra. Renata Vila Nova Holanda.

2. ANTONIO JOSÉ FERREIRA
Secretário Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Será representado pelo Sr. Wederson Rufino dos Santos, Coordenador-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Compareceu o Sr. Wederson Rufino dos Santos.

3. WALTER FERREIRA OLIVEIRA
Presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental - ABRASME. Compareceu.

4. ALEXANDRE MEDEIROS
Presidente da Associação do Funcionário Público do Brasil. Não compareceu e não indicou representante.

Requerimento nº 31/2015, de autoria do Deputado Eduardo Barbosa e com apoio da Deputada Mara Gabrilli.